instituições financeiras não bancárias
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Acórdão nº REsp 1155770 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA DE SAQUES INDEVIDOS DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. ART. 14 DO CDC. 1. Trata-se de debate referente ao ônus de provar...
- Acórdão Nº 5047499-79.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.483019-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2006
... As cooperativas de crédito são instituições financeiras não bancárias, que se submetem às ...
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Acórdão nº 1.0701.03.060293-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006
... - As cooperativas de crédito são instituições financeiras não bancárias, que se submetem às ...
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Acordao Nº 157980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) Malgrado a falta de comprovação da avença, não há dano moral ou material quando o consumidor assume conduta contraditória e, embora tenha demonstrado que não realizou a contratação, recebeu e utilizou o valor do empréstimo disponibilizado pelo banco, hipótese em que as instituições financeiras não...
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Acordao Nº 157980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) Malgrado a falta de comprovação da avença, não há dano moral ou material quando o consumidor assume conduta contraditória e, embora tenha demonstrado que não realizou a contratação, recebeu e utilizou o valor do empréstimo disponibilizado pelo banco, hipótese em que as instituições financeiras não...
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Acordao Nº 157980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) Malgrado a falta de comprovação da avença, não há dano moral ou material quando o consumidor assume conduta contraditória e, embora tenha demonstrado que não realizou a contratação, recebeu e utilizou o valor do empréstimo disponibilizado pelo banco, hipótese em que as instituições financeiras não...
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Acordao Nº 157980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) Malgrado a falta de comprovação da avença, não há dano moral ou material quando o consumidor assume conduta contraditória e, embora tenha demonstrado que não realizou a contratação, recebeu e utilizou o valor do empréstimo disponibilizado pelo banco, hipótese em que as instituições financeiras não...
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Acordao Nº 157980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) Malgrado a falta de comprovação da avença, não há dano moral ou material quando o consumidor assume conduta contraditória e, embora tenha demonstrado que não realizou a contratação, recebeu e utilizou o valor do empréstimo disponibilizado pelo banco, hipótese em que as instituições financeiras não...
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Acordao Nº 157980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) Malgrado a falta de comprovação da avença, não há dano moral ou material quando o consumidor assume conduta contraditória e, embora tenha demonstrado que não realizou a contratação, recebeu e utilizou o valor do empréstimo disponibilizado pelo banco, hipótese em que as instituições financeiras não...
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Acórdão Nº 0019968-65.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... REGULARIDADE DA ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS NÃO ... DEMONSTRADA (CPC, ART. 373, II). OS NÃO ... APRESENTADOS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONCORRENDO ... DECISIVAMENTE PARA O ...
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Acórdão nº 1.0342.06.070839-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2007
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CHEQUE ESPECIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS SUPERIORES A 5% AO MÊS - VEDAÇÃO - ANATOCISMO - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. - As cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, equiparando-se, genericamente, aos bancos, haja vista que lhes é autorizada a...
... - As cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, equiparando-se, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.440935-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2004
... As cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, sujeitando-se ao ...
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Acórdão nº 1.0701.04.089604-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2007
REVISIONAL DE CONTRATO. COOPERATIVAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS. ARTIGO 192, § 3º, DA CF/88. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. LEI DE USURA. INAPLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL AUTORIZATIVO PARA OS CONTRATOS ANTERIORES A 31/03/2000. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO DE 10% PARA 2%. São...
... COOPERATIVAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE ... édito instituições financeiras não-bancárias, que se submetem às regras do Conselho ... - Acórdão nº 80020378220198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Abril de 2019
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094148-34.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RECEBIMENTO E REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM CONTA À ORDEM DO PODER JUDICIÁRIO NAS AÇÕES EM TRÂMITE EM TODOS OS JUÍZOS PERTENCENTES À CORTE DE JUSTIÇA FLUMINENSE. DISCUSSÃO ACERCA DA...
... de depósitos judiciais para contas bancárias ... pertencentes a outras instituições ... instituições financeiras que não o Banco do Brasil, ora ... apelado. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-64.2006.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... reclamante desempenhava as operações bancárias passivas de depósito e de pagamento de títulos, típicas atividades-fim das instituições financeiras, nos termos do art. 17 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0029204-73.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... BANCÁRIAS E FINANCEIRAS DO AUTOR. CULPA DA VÍTIMA ... TADA. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ... APRESENTARAM PROVAS ...
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Acórdãos nº 1001913-13.2018.8.26.0020 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2020
... avençada - lei de usura - instituições financeiras não se submetem aos seus imites tarifas bancárias higidez da cobrança - sentença ...
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Acórdão nº 2008/0214559-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. SISTEMA BACEN-JUD. ARTIGO 655, INCISO I, DO CPC ... de penhora on line das contas bancárias da agravante, já estava em vigor a Lei nº ... os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-52.2002.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMPREGADOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. Em que pese a semelhança entre as atividades das instituições financeiras e das cooperativas de créditos, esta Corte vem firmando entendimento de que, aos empregados das cooperativas de crédito, não se aplicam as disposições relativas à categoria dos bancários, porquanto as instituições bancárias atuam com o...
... ça entre as atividades das instituições financeiras e das cooperativas de créditos, esta ... ários, porquanto as instituições bancárias atuam com o objetivo de auferir lucro, ao passo ... -
Acórdão Nº 0001440-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... , que não possui aplicações financeiras ... vinculadas a sua conta, bem como que não ... em outras Instituições Bancárias, entendo que valor bloqueado é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5824-19.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. SOBREJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. O TRT registrou que a reclamante, embora não fosse bancária, tinha jornada contratual de seis horas, motivo pelo qual manteve a condenação ao pagamento de horas extras além da sexta diária. Nesse contexto, o TRT, ao não reconhecer o direito da
... que as reclamadas não são instituições financeiras, e que as atividades da reclamante ... de dados, que não são tipicamente bancárias, além de que não fazia compensação de ... -
Acórdão Nº 0002347-40.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... BANCÁRIAS. EMPRÉSTIMOS CONSTRATADOS E ... TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... INFORMADAS APÓS O OCORRIDO ...