instituições financeiras não bancárias
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Acórdão Nº 0029204-73.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... BANCÁRIAS E FINANCEIRAS DO AUTOR. CULPA DA VÍTIMA ... TADA. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ... APRESENTARAM PROVAS ...
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Acórdãos nº 1001913-13.2018.8.26.0020 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2020
... avençada - lei de usura - instituições financeiras não se submetem aos seus imites tarifas bancárias higidez da cobrança - sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5824-19.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. SOBREJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. O TRT registrou que a reclamante, embora não fosse bancária, tinha jornada contratual de seis horas, motivo pelo qual manteve a condenação ao pagamento de horas extras além da sexta diária. Nesse contexto, o TRT, ao não reconhecer o direito da
... que as reclamadas não são instituições financeiras, e que as atividades da reclamante ... de dados, que não são tipicamente bancárias, além de que não fazia compensação de ... -
Acórdão Nº 0001440-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... , que não possui aplicações financeiras ... vinculadas a sua conta, bem como que não ... em outras Instituições Bancárias, entendo que valor bloqueado é ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Subseção I ... Instituições Filantrópicas, de Educação e de Pesquisas ... os ganhos auferidos nas aplicações financeiras de renda fixa, fundos de investimentos e nas ... , 621 e 623 recolherá nas agências bancárias arrecadadoras de tributos federais, mediante ...
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Acórdão Nº 0002347-40.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... BANCÁRIAS. EMPRÉSTIMOS CONSTRATADOS E ... TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... INFORMADAS APÓS O OCORRIDO ...
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Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... III - do Banco do Brasil S.A.; ... IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; ... V - das demais instituições financeiras públicas e privadas ... CAPÍTULO II ... Do Conselho Monetário Nacional ... Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e ...
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Acórdão nº 0327172-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... inexistência de subordinação de instituições financeiras a Lei de Usura, e inocorrência de ... A atividade das instituições bancárias e financeiras estão subordinadas ao Código de ...
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Acórdão nº 0327172-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... inexistência de subordinação de instituições financeiras a Lei de Usura, e inocorrência de ... A atividade das instituições bancárias e financeiras estão subordinadas ao Código de ...
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Acórdão nº 2007/0153505-7 de T5 - QUINTA TURMA
... em fraudar eletronicamente contas bancárias de diversas instituições financeiras, ...
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Acordão nº 0000656-93.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que a operação de serviços bancários básicos, realizadas pela ECT, em razão da celebração de contrato de correspondente bancário com o Banco Bradesco, para implementar o Banco Postal, não transforma as agências dos Correios em instituições financeiras ou bancárias, nem permite que se reconheça tal condição aos seus empregados.
... O tipo de serviços e instituições que poderiam contratar e se utilizar deste meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-10.2008.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EFEITOS. SÚMULA 55 DO TST. O Regional concluiu que a segunda reclamada é instituição financeira, aplicando, à hipótese, a Súmula nº 55 do TST. Dessa forma, entendeu a Corte a quo pelo enquadramento da reclamante como financiária, deferindo-lhe as parcelas postuladas, em conformidade com as normas coletivas da categoria. Frisou, ademais,
... nº 55 do TST, a equiparação das financeiras às instituições bancárias tem como efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-96.2007.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível a equiparação das cooperativas de crédito às instituições bancárias ou empresas financeiras, haja vista a diferença existente quanto às estruturas jurídicas de ambas, uma vez que o objetivo social da cooperativa é buscar o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados,...
... instituições bancárias ou empresas financeiras, haja vista a ... -
Acórdão nº 1.0701.05.109071-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2006
... As cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, sujeitando-se ao ...
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Acórdão Nº 0021182-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
... OBTENÇÃO DE EXTRATOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS NAS QUAIS A PARTE DEVEDORA ... os extratos de movimentações bancárias junto às instituições financeiras nas quais a ...
- Acórdãos nº 4000568-62.2020.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acordao N° 1429039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Consumidor. Processo civil. Gratuidade de justiça. Deferida. Revogação. Ônus da prova. Impugnante. Instituição financeira. Contrato. Empréstimo. Fraude. Responsabilidade civil. Fortuito interno. Rescisão contratual. Danos morais. Configurados. Multa cominatória. Astreintes. Atraso no cumprimento. Obrigação de fazer. Critérios. 1. Incumbe ao impugnante o ônus da prova quanto à ausência dos...
... do Consumidor é aplicável às instituições financeiras que respondem objetivamente pelos ... operações bancárias ... 3. Invertido o ônus da prova e não tendo ... -
Acórdãos nº 1007052-11.2022.8.26.0438 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2023
... Não ocorrência. Instituições financeiras que respondem objetivamente r danos decorrentes de fraudes bancárias praticadas por terceiros, por se tratar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-58.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os ... ção de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de ...
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Acórdão nº 0076683-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não estão adstritos à Lei de ... A atividade das instituições bancárias e financeiras estão subordinadas ao Código de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046401-30.2020.8.19.0203 (Cível), 29-05-2021
PROCESSO Nº: 0046401-30.2020.8.19.0203 RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S/A RECORRIDA: BEATRIZ RIBEIRO DAMASCENO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em cobranças de acordo já quitado. A sentença acolheu em parte a pretensão, condenando a ré a pagar danos morais de R$ 1.500,00.
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Acordao N° 1333026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ofícios. Exclusão do nome da exequente dos contratos de financiamento/mútuo. Medidas coercitivas. Destinatário. Devedor da obrigação. Recurso conhecido e não provido. Dúvida não há que o novo código de processo civil permite ao magistrado adotar medidas coercitivas para conferir efetividade às decisões judiciais proferidas,...
... ários, os quais constam junto às instituições financeiras ... em nome da agravante. Ocorre que ... bancárias, sendo certo que não lhes representa qualquer ... -
Acórdãos nº 1044863-69.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... pelo Fisco de informações bancárias do impetrante nas instituições financeiras Respeito aos requisitos do art ...
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Relatório e Voto com número 5161715-82.2021.8.09.0137 da 7ª Câmara Cível, 11-09-2022
... danos morais ... As instituições" financeiras requeridas, BB ADMINISTRADORA DE CART\xC3" ... Isso porque as instituições bancárias possuem o dever de indenizar não só ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-69.2002.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... édito rural não se equiparam às instituições bancárias, conforme o disposto na Orientação ... operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das ...