instituições financeiras no brasil
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... instituições públicas de ensino; ... b) instituições ... § 3º Eventuais diferenças financeiras apuradas por ocasião do ajuste a que se refere o ... 20 da Lei nº 14.113, de 2020, ao Banco do Brasil" S.A. ou à Caixa Econômica Federal, que realizar\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... II - as garantias financeiras; ... III - as penalidades; e ... IV - ... a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
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Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... I ‑ dívida junto a instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, cujos ... 31 de janeiro de 1999, no Banco Central do Brasil ... § 2º Poderão ser ainda objeto de ...
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Acórdão nº 2014/0329652-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FINANCEIRAS" SEM AUTORIZAÇÃO ... DO BANCO CENTRAL.\xC2" ... Brasil, caracteriza o crime previsto ... realizadas por meio de instituições autorizadas e com o registro no ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº 2010/0022466-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR ... atividade das instituições" financeiras, bem como de aplicar \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de que: "a) As instituições" ... financeiras não se sujeitam à\xC2" ... do Brasil ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA RECEITA FEDERAL. REPASSE DE DADOS AO PARQUET OU AUTORIDADE POLICIAL PARA USO EM AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O citado entendimento da Suprema Corte de legitimidade da Receita Federal para obter, diretamente das instituições
... instituições ... da Receita Federal do Brasil não podem ser por ela ... -
Acórdão nº 2016/0169728-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS ... Brasil sejam por ela repassados ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... do Brasil ... tipos de serviços pelas instituições" financeiras, entre eles o ... de liquida\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... condições para ressarcir às instituições financeiras públicas federais dos custos da ... autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... ção do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, como índice de atualização, e de cláusula de reajuste vinculado à ... , autorizada a contratar, com dispensa de licitação, instituições financeiras integrantes da administração pública federal, para adotar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, ... 11; ... VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e ... empresas telefônicas, instituições financeiras", provedores de internet e administradoras de cart\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0006632-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Brasil ... das atividades das instituições ...
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Acórdão nº 2013/0344897-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de que: "a) As instituições" ... financeiras não se sujeitam à\xC2" ... divulgada pelo Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Central ou pelas instituições financeiras, restringir-se-iam à s partes legÃtimas na ... ção da República Federativa do Brasil de 1988 facultou à Administração ...
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Indeferido
Lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989. Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° do art. 239 da Constituição Federal.
... O abono ser pago pelo Banco do Brasil S. A. e pela Caixa Econmica Federal, mediante: ... 3 As instituies financeiras pagadoras mantero em seu poder, disposio das ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... aos Órgãos do poder público, instituições financeiras em geral e sociedades mercantis, as ... Brasil S.A. da parte já realizada do capital social, e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
... um novo posicionamento do Banco Central do Brasil com relação à estruturação dos negócios ... na área de regulação de atividades financeiras em ambiente digital. Atua como advogado ... da confiança dos clientes nas instituições bancárias deu oportunidade a novos atores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: ... I - prometer, oferecer ou ... instituições" financeiras públicas ou controladas pelo poder p\xC3" ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... permitir a inclusão social dos idosos no Brasil, garantindo-lhes tratamento igualitário, e está ... de forma indiscriminada pelas instituições financeiras, alguns casos ... concreto, diante ...