Instituto
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... III - 20% (vinte por cento) proporcionalmente à população, conforme apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ... #Incluído pela Lei nº 10.866, de 2004 ... IV - 10% (dez por cento) distribuídos em ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º O Presidente do Instituto dos Advogados local é membro honorário, somente com direito a voz nas sessões do Conselho ... § 3º Quando presentes às sessões do ...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto" Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir ... #Incluído pela Lei nº 13.878, de 2019 ... Parágrafo \xC3" ...
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Direito Desportivo e os 20 anos do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
Opinião: Os 20 anos do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
O espírito competitivo sempre esteve presente na raça humana. Como uma evolução natural da prática recreativa, adveio o Desporto, enquanto atividade organizada, dotada de regras. Logo, justamente por ser atividade que deman... -
Instituto aciona JF contra INSS por violação de dados pessoais de aposentados
Instituto aciona JF contra INSS por violação de dados de aposentados
O crédito consignado, no formato de contratação atualmente estabelecido, tornou-se uma das principais causas de superendividamento e violação de direitos de idosos, consumidor hipervulnerável, comprometendo sua subsistência e qualidade de vida.- DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... I - Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA: ... 1 - as contribuições de que tratam os artigos 2º e 5º dêste Decreto-Lei; ... 2 - 50% ...- Ao regular separação judicial, Novo CPC tira dúvidas sobre instituto
Ao regular separação judicial, Novo CPC tira dúvidas sobre instituto
Os leitores da revista eletrônica Consultor Jurídico foram brindados recentemente por mais um texto da lavra do professor Lênio Streck, tecendo críticas pontuais ao Novo Código de Processo Civil projetado no que respeita à abordag...- LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O disposto neste artigo alcança as seguintes modalidades de créditos concedidas pelo Instituto" Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para fins de construção ou reforma de unidade habitacional rural: ... I - Crédito de Habitaç\xC3" ...- DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção monetária, que observará a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... Art. 70. Os débitos a serem restituídos pela organização da sociedade civil serão apurados ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
... destinam-se às Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs, ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, ao Instituto Benjamim Constant, às Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às IFES, aos centros ...- DECRETO LEI Nº 2363, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987. Extingue o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Cria o Instituto Juridico das Terras Rurais - Inter e da Outras Providencias.
- 'Milton Ribeiro está acabando com o Inep', diz primeiro presidente do instituto na gestão Bolsonaro
BRASILIA — Primeiro presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nomeado pelo governo Bolsonaro, Marcus Vinicius Rodrigues afirmou em entrevista ao GLOBO que a chegada do atual ministro da Educação, Milt...- 'Milton Ribeiro está acabando com o Inep', diz primeiro presidente do instituto na gestão Bolsonaro
BRASILIA — Primeiro presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nomeado pelo governo Bolsonaro, Marcus Vinicius Rodrigues afirmou em entrevista ao GLOBO que a chegada do atual ministro da Educação, Milt...- 'Milton Ribeiro está acabando com o Inep', diz primeiro presidente do instituto na gestão Bolsonaro
BRASILIA — Primeiro presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nomeado pelo governo Bolsonaro, Marcus Vinicius Rodrigues afirmou em entrevista ao GLOBO que a chegada do atual ministro da Educação, Milt...- 'Milton Ribeiro está acabando com o Inep', diz primeiro presidente do instituto na gestão Bolsonaro
BRASILIA — Primeiro presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nomeado pelo governo Bolsonaro, Marcus Vinicius Rodrigues afirmou em entrevista ao GLOBO que a chegada do atual ministro da Educação, Milt...- 'Milton Ribeiro está acabando com o Inep', diz primeiro presidente do instituto na gestão Bolsonaro
BRASILIA — Primeiro presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nomeado pelo governo Bolsonaro, Marcus Vinicius Rodrigues afirmou em entrevista ao GLOBO que a chegada do atual ministro da Educação, Milt...- Instituto Butantan retoma produção da CoronaVac
RIO - O Butantan retomou, na madrugada desta quinta-feira, a produção da CoronaVac, vacina contra o coronavírus produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto. Paralisado desde o dia 14 de maio por falta de matéria-prima, o envase foi reiniciad...- Instituto Butantan retoma produção da CoronaVac
RIO - O Butantan retomou, na madrugada desta quinta-feira, a produção da CoronaVac, vacina contra o coronavírus produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto. Paralisado desde o dia 14 de maio por falta de matéria-prima, o envase foi reiniciad...- O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...
@I. Introdução O objeto da matéria a seguir1 será o instituto civil da enfiteuse, instituto com raízes anteriores ao próprio direito romano, embora neste tenha recebido a conceitua&ccedi...- Auditoria aponta irregularidades no Instituto Butantan
Agência O Globo - SÃO PAULO - Uma auditoria apontou uma série de irregularidades nas despesas e contratação de pessoal no Instituto Butantan, principal fabricante e centro de pesquisas de vacinas e soros do país. O relatório foi feito a pedido do gov...- LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ... VI - plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumento que estabelece, com base em processo ...- Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... mensalmente, composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pela taxa de juros prefixada, estabelecida em cada operação. (Produção de efeito) ...- Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... IV - 0,2% (dois décimos por cento) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Beneficio do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas Com Deficiencia e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetaculos Artistico-culturais e Esportivos, e Revoga a Medida Provisoria No 2.208, de 17 de Agosto de 2001.
... cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta ... - DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.