instrução criminal
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Acórdão nº 2005/0196258-2 de T6 - SEXTA TURMA
... :NATALINO ZALDINE FERREIRA IMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE :SÉRGIO DA ... Custódia fundamentada concretamente na conveniência da instrução criminal. Precedentes ... 3. Com a superveniência da pronúncia, não ...
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Acórdão nº 2015/0104836-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DA INSTRUÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ. ... da autoridade policial no decorrer da investigação criminal (art. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...
... FUNDAMENTADA ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO" CRIMINAL. MODUS OPERANDI ... I - A segregação cautelar \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FORAGIDO. ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2016/0256438-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTA
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... ELEMENTOS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. TENTATIVA DE FAVORECIMENTO REAL QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. DECRETO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR...
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0184324-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NÚMERO DE RÉUS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ... CONSTRANGIMENTO ... criminal não tem as características de fatalidade e de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... ASSEGURAR ... APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0023909-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova
... ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO" CRIMINAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGURANÇA DA INSTRUÇÃO" ... CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0170178-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ocorreu em 7/3/2014, as audiências de instrução ocorreram em 7/4/2014, ... trução criminal encerrou-se em 28/7/2015, sendo ...
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Acórdão nº 2016/0032779-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REVOGAÇÃO DAS MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVOS SUBSISTENTES. FIANÇA. RESTITUIÇÃO APÓS SENTENÇA...
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... REVOGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0278299-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as característ
... I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as ... -
Acórdão nº 2016/0181016-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. ... de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz do ...
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Acórdão nº 2016/0194084-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSEGURAR ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE RÉUS E VÍTIMAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL PRÓXIMA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... foi, efetivamente, o último ato da instrução processual, não ... criminal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO" CRIMINAL. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva ...
... RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO" ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS DENEGADO ... I - A segregação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0295315-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. QUESTÃO SUPERADA. INSTRUÇÃO ... instrução criminal, incidência da Súm. 52/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0205728-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64/STJ. INSTRUÇÃO" ... ENCERRADA. ... INCIDÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... criminal não tem as características de fatalidade e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... ?Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em ... ões penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro ...
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Acórdão nº 2016/0154302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO" CRIMINAL QUE ... SEGUE SEU CURSO NORMAL. SÚMULA 52/STJ. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0251824-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ
... de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução" ... criminal não foi apreciada pelo eg. Tribunal a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0144812-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FRAUDE PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E CONCRETAS DO CASO. GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS....
... conveniência da instrução" criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 2. In\xC2" ...