instrução processo
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da livre admissibilidade da prova e o princípio do livre convencimento do juiz, permite ao julgador determinar as provas que entende...
... necessárias à instrução" do processo, bem como o indeferimento daquelas que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , conforme o disposto no art. 316 do Código de Processo Penal ... indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ...
-
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... d) a exigência de certificação de qualidade do produto ou do processo de fabricação; e ... e) a exigência de carta de solidariedade emitida ... na documentação de habilitação ou complementar a instrução do processo ... Do instrumento convocatório ... Art. 8º O instrumento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6120, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis de Instituições Federais de Ensino e da Outras Providencias.
... § 2º O processo de alienação obedecerá ao disposto no Título XII, do Decreto-lei nº ... Ministro da Educação e Cultura apurará se houver má fé na instrução do processo que autorizou a operação ou na execução do contrato, ...
-
Acórdão nº 2016/0119613-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ACUSADO QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. ELEMENTOS CERTIFICADOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO...
... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CERTIFICADOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... DESPROVIDO. ... - Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
-
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... VI - respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades ... instrução sumária, ouvidos o órgão de assistência ao índio e o Ministério ...
- O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
-
Acórdão nº 2016/0066006-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO. ... CONCLUSO PARA SENTENÇA. HABEAS CORPUS NÃO ... ção, nas informações prestadas, de que o processo será ...
-
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção de guarda e vigilância dos ativos até a conclusão do processo de apuração da devida indenização ao poder concedente prevista no ... ícula será aberta com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição, os ...
-
Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 601, do Código de Processo Penal ... 2. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é ... limites da via heróica, devendo, pois, serem solucionadas na instrução criminal, garantidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O impôsto que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, ... fiscais, serão êstes apreendidos, se necessários à instrução do processo fiscal e serão devolvidos, contra recibo, se o requerer o ...
- Em vigor Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
-
Acórdão nº 2016/0278303-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (514 PEDRAS DE CRACK). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
... PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO" DO PROCESSO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0302487-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES (CÓPIA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO E DO ACÓRDÃO IMPUGNADO). AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS QUE COMPETE AO ...
... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ... processo ... -
Acórdão nº 2016/0126455-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. CONVERSÃO DA REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES SUSCITADAS PELO TRIBUNAL A QUO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE. MENÇÃO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE DEFICIÊNCIA NA...
... INSTRUÇÃO ... DEFICIENTE. INVIABILIDADE. MENÇÃO NA DECISÃO DE ... 1. A deficiência na instrução do processo inviabiliza a análise do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 8o O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos ... psicossocial, designando, conforme o caso, audiência de instrução e julgamento ... Parágrafo único. Caso não sejam requeridas ...
-
Acórdão nº 2015/0317710-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... menores, um processo em instrução por tentativa de furto praticado com ...
-
Acórdão nº 2016/0092752-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Processoue ... entende necessárias à instrução do processo, bem como o ...
-
Acórdão nº 2016/0274093-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PROVA. ENCARGOS SOBRE O IMÓVEL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO...
... Processoue ... entende necessárias à instrução do processo, bem como o ... - Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
-
Acórdão nº 2016/0060731-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO POPULAR. PROVA PERICIAL. COBRANÇA POR ESTIMATIVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há como analisar a tese defendida pelo agravante quanto à produção de prova pericial, pois tal implicaria reexame dos aspectos fático-probatórios do caso em análise. 2. ...
... Processo" Civil, permitem ao julgador determinar as ... provas \xC2" que entende necessárias à instrução do processo, bem como o ... - Instrução Normativa n. 39/16 do TST - Código de Processo Civil
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas preventivas e ... às autoridades judiciárias informações requisitadas para instrução de feitos, podendo consultar o relator do processo principal, se houver; ...