instrumentalidade das formas
130325 resultados para instrumentalidade das formas
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Acórdão nº AgRg no Ag 1363777 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ. CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO. FALTA PAGAMENTO CUSTAS. DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas...
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... -
Acórdão nº REsp 1013052 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO LOCAL DO DANO - INSTALAÇÃO POSTERIOR A SENTENÇA - SÚMULA 7/STJ - ART. 134, III DO CPC - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao
... 3. Aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas, inscrito nos arts. 249 e 250 do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão nº 2007/0295129-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO LOCAL DO DANO - INSTALAÇÃO POSTERIOR A SENTENÇA - SÚMULA 7/STJ - ART. 134, III DO CPC - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao
... 3. Aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas, inscrito nos arts. 249 e 250 do Código de Processo Civil, ... -
Principio da instrumentalidade das formas
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem-se mostrado extremamente severa quanto à ausência de assinatura na cópia dos recursos. Quase como um direito de defesa daquela Corte, diante da avalanche de processos em curso, este...
- Acórdão nº 2013/0257101-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no Ag 1213738 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA PARTE BENEFICIADA PELA DECISÃO ORA AGRAVADA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO. ALEGAÇÃO DIVERSA DA TRATADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1251728 / SE de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. Os embargos de declaração formulados contra decisão monocrática de relator podem ser...
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Acórdão nº HC 208170 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO ... 1. De acordo ...
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Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE" DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. A nova redaç\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1209261 / PE de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. EXCEÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ART. 544, § 1º, DO CPC. ADVOGADO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. FINALIDADE PREVISTA...
... ADVOGADO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. FINALIDADE PREVISTA NA LEI ATINGIDA. EXATIDÃO DAS CÓPIAS ... -
Acórdão nº HC 171156 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. De acordo com o ...
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Acórdão nº HC 182804 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1127896 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO ATO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PAS DE NULLITÉS SANS GRIEF. 1. O comparecimento espontâneo do litisconsorte passivo necessário, como ocorreu na hipótese sob exame, supre a ausência de citação,...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1080611 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INEXISTÊNCIA ... 1. A ausência do preenchimento do número ...
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Acórdão nº HC 213790 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE" DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. A nova redaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 195983 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2008/0157724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMENDA À INICIAL. PRECLUSÃO. Não cabe aplicação do princípio da instrumentalidade das formas quando a parte, intimada para complementar o recolhimento da taxa judiciária, comprova a sua regularização após o prazo fixado (após mais de um mês) e após a prolação da sentença de indeferimento da petiç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMENDA À INICIAL. PRECLUSÃO ... Não cabe aplicação ... -
Acórdão nº 2010/0063385-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E FUNGIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 29625 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2008/0283724-1 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ÍNDICES DE OUTUBRO E ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1197201 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS ...
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Acórdão nº 2007/0309356-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. INOBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 2006/0056152-6 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE" DAS FORMAS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ENQUADRAMENTO. AC\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0133432-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Garante-se à ...
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Acórdão nº HC 184110 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. DEFESA PRELIMINAR ...