auxiliar de serviços gerais
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... TÍTULO I Das disposições gerais ... ARTIGO 2 ... A saúde é um direito fundamental do ser ... auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... ou acordos, em regime de cooperao, para auxiliar e otimizar o controle do programa ... I - estabelecer as normas gerais de planejamento, execuo, controle, monitoramento ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... ARTIGO 1-A ... dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ... como a utilização de outros bens e serviços; ... VIII - utilidade pública: ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com ... e o transportador autônomo de cargas auxiliar, nos termos do disposto na Lei nº 11.442, de 5 ... ária ou definição pelas assembleias gerais, a qual não admite descontos de taxas extras, ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... Art. 7º Fica instituído o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), auxiliar do SISG, destinado a sua informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como ... à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, tais ... , bem como para a formação do pessoal auxiliar.** ... 8. Assegurar que, em dois anos, todos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e ... TÍTULO IV ... DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS ... CAPÍTULO I ... DAS ... , sempre que necessário, pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Executivo disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ... I - ao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e ... servidores titulares de cargos de nível auxiliar: ... a) Vencimento Básico; e ... b) ...
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Família acusa PM de matar auxiliar de serviços gerais dentro de casa na Praça Seca
O auxiliar de serviços gerais Nivaldo Alves de Lima, de 50 anos, foi baleado em casa, quando se preparava para dormir na madrugada do último sábado, por volta de 0h15. Sua irmã, Lucilene Alves de Lima, disse que ouviu o grito de Nivaldo quando já est...
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Família acusa PM de matar auxiliar de serviços gerais dentro de casa na Praça Seca
O auxiliar de serviços gerais Nivaldo Alves de Lima, de 50 anos, foi baleado em casa, quando se preparava para dormir na madrugada do último sábado, por volta de 0h15. Sua irmã, Lucilene Alves de Lima, disse que ouviu o grito de Nivaldo quando já est...
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Família acusa PM de matar auxiliar de serviços gerais dentro de casa na Praça Seca
O auxiliar de serviços gerais Nivaldo Alves de Lima, de 50 anos, foi baleado em casa, quando se preparava para dormir na madrugada do último sábado, por volta de 0h15. Sua irmã, Lucilene Alves de Lima, disse que ouviu o grito de Nivaldo quando já est...
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Família acusa PM de matar auxiliar de serviços gerais dentro de casa na Praça Seca
O auxiliar de serviços gerais Nivaldo Alves de Lima, de 50 anos, foi baleado em casa, quando se preparava para dormir na madrugada do último sábado, por volta de 0h15. Sua irmã, Lucilene Alves de Lima, disse que ouviu o grito de Nivaldo quando já est...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... II- organizar seus serviços auxiliares, os provendo-lhes os cargos, na forma ... íveis, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos ... , inclusive como assessor, assistente ou auxiliar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... Diretrizes Gerais ... Art. 3º Os agentes públicos ou privados ... ãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos ... I - auxiliar na elaboração de políticas públicas de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de Rondônia; ... 2ª Norte: ... cargos de Juiz Federal Substituto e dos serviços auxiliares da Justiça Federal; ... IV - ... os Juízes Federais substitutos deverão auxiliar os Juízes Federais (artigo 14); ... XIII - ...
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Decreto nº 9.058 de 25/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
... VIII - de Serviços Gerais - SISG ... Art. 2º O quantitativo ... I - sessenta e duas GSISTE de nível auxiliar" de órgão setorial e vinte e quatro GSISTE de n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0120135-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... alega ter laborado na função de Auxiliar de Serviços Básicos do Município de ... ão de Auxiliar de Serviços Gerais, com ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (auxiliargerais, assistente social, operador de ...
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Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
Auxiliar com doença degenerativa tem indenização aumentada
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas. Para o órgão, a indenização deve ser proporci... -
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser ... ção administrativa indicarem, para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de ... o caput se dará por meio de orientações gerais ou em resposta a solicitações de apoio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-63.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não
... - ECT. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação ... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 4 ... A gestão de ... deve conter disposições direcionadas a auxiliar o planejamento do monitoramento e fiscalização ...