integração por partes
-
Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio ... critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-25.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. IRREGULARIDADES FORMAIS E DE REPRESENTAÇÃO. O quadro fático retratado no acórdão, de constituição da comissão de conciliação prévia para a prática de fraude à legislação trabalhista e de existência de vícios formais e de representação no acordo entabulado...
... de vícios formais e de representação no acordo entabulado pelas partes, repele o reconhecimento de validade e eficácia liberatória geral ao mo de conciliação. 2. INTEGRAÇÃO DO TICKET-ALIMENTAÇÃO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2007/0297639-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COTA-PARTE E APURAÇÃO DE HAVERES POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA: SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE NO POLO PASSIVO. PROLAÇÃO DE SENTEN&
... INTEGRAÇÃO" DA SOCIEDADE NO POLO PASSIVO. PROLAÇÃO ... DE SENTENÇA\xC2" ... partes demandadas, às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-09.2012.5.06.0020), 19-11-2014
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os embargos de declaração de ambas as partes para em juízo de integração sanar as omissões apontadas, nos termos do art. 897-A, da CLT.
... Acolhem-se os embargos de declara ç ã o de ambas as partes para em ju í zo de integra ç ã o sanar as omiss õ es apontadas, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000383-17.2015.5.06.0371), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o auxílio-alimentação fornecido pelo Banco empregador ostenta natureza indenizatória em face do que estatui expressamente norma coletiva aplicável às partes, está descartada a integração ao salário de tal parcela, para qualquer efeito. Cumpre dar prevalência, em...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o auxílio-alimentação fornecido ... em face do que estatui expressamente norma coletiva aplicável às partes, está descartada a integração ao salário de tal parcela, para qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-60.2010.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,
... que a decisão denegatória não acarrete prejuízo algum para as partes. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... GRATIFICAÇÃO RAL E NATALINA. INTEGRAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Tendo sido registrado que a ... -
Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTEGRAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA ... e discutidos esses autos em que são partes ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... IV - promover a integração social e a geração de emprego e renda; ... V - estimular a resolução ... quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária ... § 8º A classificação ...
-
Acórdão nº 2016/0192571-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA X TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL ENVOLVENDO EX-PREFEITO DE MUNICÍPIO. DESVIO DE FINALIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL. SUPOSTA LIGAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO COM O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRA
... DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO ... DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DO MINISTÉRIO DAS ... partes as acima ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67900-16.2005.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de diferenças de complementação de aposentadoria pela integração das parcelas postuladas na presente ação, bem como o recolhimento das otas-partes, devidas pelo autor e pela entidade patrocinadora, referentes ao custeio ...
-
Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... , aparelhos e instrumentos produzidos no País, bem como suas partes e peças de reposição, acessórias, matérias-primas e produtos ... da Seguridade Social - COFINS e para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep ...
-
Acórdão Nº 0021696-85.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A apresentação de controles de frequência inválidos como meio de prova gera presunção relativa de veracidade da jornada indicada na petição inicial, a qual pode ser elidida ou ponderada por prova em contrário. Entendimento consolidado...
... Recurso das partes desprovidos ... COMISSÕES PAGAS "POR FORA". INTEGRAÇÃO. Comprovado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-31.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... -alimentação decorria do contrato de trabalho existente entre as partes, ainda que fosse realizado por fundação ligada ao reclamado. Dessa , a integração do benefício à remuneração da reclamante mostra-se em consonância com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44042-21.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... INSCRIÇÃO NO PAT. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições das partes depender, antes, do ...
-
LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... II - da integração de políticas e ações de repressão aos crimes correlatos e da ... I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; ... II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... por sua individualidade funcional, não compostos por outras partes ou peças que possam ter aplicação separada e que se destinem a integrar ... na base de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor ...
- PORTO DO RECIFE S.A Contrato Processo LICON nº 016/2020, Modalidade: Dispensa de Licitação nº 006/2020, Objeto Nat: Cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades que propiciem a promoção da integração ao mercado de trabalho e a formação para o trabalho, através do estagio, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho des...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 3° TA ao CT PS nº 005/2019, em decorrência da ADESÂO a ARP nº 031/2018 – SAD/PE. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. PROCESSO SEI nº 0031100120.000529/2020-88. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentá...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-599-35.2012.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. INVALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 85/TST. 1. O Colegiado regional consigna que, -de fato, o acordo de compensação de jornada pelo sistema de banco de horas encontra amparo nas convenções coletivas da categoria-. Registra, contudo, que, -compulsando os espelhos de ponto e as fichas financeiras,...
... da 44ª semanal, apuradas de acordo com os cartões de ponto, integração e reflexos". 2. O Tribunal de origem não desconsiderou a possibilidade e as partes ajustarem regime de compensação de horários, mediante acordo ou ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TERMO de COMPROMISSO para INTEGRAÇÃO ao SISTEMA NACIONAL de TRÂNSITO - SNT nº 029/2019. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO/DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE OURICURI/PE. OBJETO: Proporcionar a municipalização do trâns ito, nos moldes...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS TERMO de COMPROMISSO para INTEGRAÇÃO ao SISTEMA NACIONAL de TRÂNSITO - SNT nº 005/2021. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO/DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE. OBJETO: Proporcionar a municipalização do trânsito, nos...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor ... partes iguais ... § 2º Na hipótese de deixar de haver dependente inválido ou ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.165142-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS.- A habilitação dos possíveis herdeiros na fase de declarações iniciais não constitui cerceamento de defesa. - Após a integração das partes à lide é que se viabiliza o contraditório, ocasião em que pode ser contestada a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001700-80.2017.5.06.0015), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PACTUAÇÃO COLETIVA REFORÇANDO O CARÁTER INDENIZATÓRIO. Desta feita, se o auxílio-alimentação fornecido pelo empregador ostenta natureza indenizatória em face do que estatui expressamente norma coletiva aplicável às partes, está descartada a integração ao salário de tal parcela, para qualquer efeito. Cumpre dar prevalên
... em face do que estatui expressamente norma coletiva aplicável às partes, está descartada a integração ao salário de tal parcela, para qualquer ... -
Acórdão nº 2011/0242908-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... partes as acima ...