integração social na organização
-
DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
...ção adequada, observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade ... Governo Federal sobre a gestão e a integração dos programas e ações do Plano Nacional de ... quanto à composição e a forma de organização dos fóruns tripartite e bipartites, serão ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...III - o cumprimento da função social;. IV - a valorização e preservação do ... dos Museus, normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições ... museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus;. VIII - ...
-
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Art. 2º Compete ao CNPCT: . I ..., saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições; . II - propor ...III - promover a integração entre a PNPCT e o Plano Nacional de ...
-
Acórdão nº HC 160835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ART. 42 DA LEI 11.343/06. EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA NESSE PONTO. 1. Em se tratando de crime de tráfico de drogas, como ocorre na espécie, na fixação da penas, deve-se considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do CP,
... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante o disposto no art. 42 da Lei ...33 DA LEI 11.343⁄2006. INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
...V – o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da ... e a necessidade de integração de dados como formas de simplificação e de ... a consecução dos objetivos da organização no cumprimento de sua missão institucional e na ...
-
Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu ...VII - um representante de organização não-governamental, que se dedique a atividades ...CAPÍTULO II Da integração local. ARTIGO 43. No exercício de seus direitos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9400-90.2012.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
...INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA ..., quiçá a própria existência da organização dependia diretamente do Estado do RN. Prova disso ... -
Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... financeiro que mantêm convênio ou integração de sistemas eletrônicos que realizam o envio ... definidas em normas internas de organização", não geram vínculo de emprego, não sendo aplic\xC3"... benefício do Regime Geral de Previdência Social. Parágrafo único. O partido político poderá ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... sujeito às contribuições de que trata o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS. § 2º Considera-se ... l) o abono do Programa de Integração Social-PIS/Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP;. ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
..., ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico ... estratégias e mecanismos de integração e fortalecimento institucional do Ministério e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais). para o Programa de ...integração das informações referentes ao sistema de custos ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em ... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ...íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ...
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... é instrumento de coordenação e de integração dos sistemas de logística reversa e tem como ... de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de ...I – promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... necessárias ao funcionamento e integração do Sistema Nacional de Turismo, respeitada a ...ção turística, considerada como organização de espaço geográfico em regiões para fins de ...XVI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e. XVII - ...
-
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único. Para fins da caracterização ...organização do Conselho do Programa de Habilitação e ...integração à remuneração dos empregados, a título de ...
-
Acórdão nº HC 163422 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O COMÉRCIO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. POLICIAL MILITAR. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. ART. 42 DA LEI 11.343/06. EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Em se tratando de crimes...
-
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... e renda e de promoção da inclusão social. Art. 3º Considera-se, ainda, para os fins do ...II – incubadora de empresas - a organização ou a estrutura que objetiva estimular ou prestar ... contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do ...
-
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
...árias, independentemente de seu objeto social, serão arquivados no Registro Público de ... Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria ...a) à organização, formação e atualização do cadastro nacional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-14.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
...INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA ..., quiçá a própria existência da organização, dependia diretamente do Estado do RN. Prova ... -
Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
...) coalizão, incorporação, fusão, integração" ou qualquer outra forma de concentração de empr\xC3"...6º Considera-se emprêsa tôda organização de natureza civil ou mercantil destinada à, ...-se-á na forma estabelecida no contrato social da emprêsa. Art. 67. Se, apesar das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
...b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;. c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;. d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e. ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento ...
-
Acórdão nº 1014715-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-08-2023
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DA PACIENTE DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS – INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 'COMANDO VERMELHO" – CONTEMPORANEIDADE AFERIDA NO MOMENTO DE DECRETAÇÃO DA MEDIDA – CONDENAÇÃO RECENTE PELO DELITO...
...ão, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Relator: ... concreta da conduta e a periculosidade social da increpada, reveladas especialmente pelos ... -
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
...ão sobre imóveis rurais selecionados como necessários à integração de projetos e à garantia de continuidade de sua áreas, de acesso ao ...V - proteção social e econômica aos arrendatários cultivadores diretos e pessoais. § 1º - ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social – CNSS:. I – estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de ...