integração social na organização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... ) coalizão, incorporação, fusão, integração" ou qualquer outra forma de concentração de empr\xC3" ... 6º Considera-se emprêsa tôda organização de natureza civil ou mercantil destinada à, ... -se-á na forma estabelecida no contrato social da emprêsa ... Art. 67. Se, apesar das ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da FUNDAJ em sua representação social e política; ... II - incumbir-se do preparo e ... das atividades de comunicação, de integração institucional e de ouvidoria ... Seção III ... Serviços Gerais e as atividades de organização e modernização administrativa; ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-19.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-15.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância,...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-38.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Para a configuração da coisa julgada, necessário que se reproduza ação anteriormente ajuizada, considerando-se, para tal, que as demandas em questão tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC). Não preenchidos tais requisitos, no caso concreto, não há falar em coisa julgada,
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79900-42.2009.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO INCIDÊNCIA. 2) AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. 3) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-27.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO DE CABOS - CABISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. 2) INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-87.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) HORAS EXTRAS. 4) TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1925-37.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM DOBRO. LABOR POR MAIS DE SETE DIAS CONSECUTIVOS. OJ 410/SBDI-I/TST. A coincidência preferencial do descanso semanal com o domingo é, hoje, no direito trabalhista, assegurado expressamente pela Constituição Federal. Desse modo, apenas em situações excepcionais, ou em atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1060-65.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância,...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190-20.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância,...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1935-53.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Decreto nº 9.370 de 11/05/2018. Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.
... condições de vida e a reinserção social às mulheres presas, ... Art. 1º O indulto ... integração de organização criminosa e tenha sido aplicado ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro em Brasília, Distrito ... nas áreas de infra-estrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a ... á as normas para a criação, a organização e o funcionamento do Comitê Regional das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-55.2007.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... e obras rodoviárias destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 7° Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social: ... I - estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... áticas ou autoritárias, com suas correspondentes táticas de integração social e coerção policial-penal. A crise do modelo de substituição de ... De maneira geral, as concepções da organização do trabalho e dos dispositivos punitivos tinham uma estreita ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de ... seu sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, ... ção de renda e fortalecimento da organização comunitária, por meio de investimentos no ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... Art. 2º Compete ao CNPCT: ... , saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições; ... II - propor ... III - promover a integração entre a PNPCT e o Plano Nacional de ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional ... (Committee on Fiscal Affairs) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - ... de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido próprios e de sociedades ...