integração social na organização
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... II - a integração de suas ações e de seus serviços nas distintas ... a padronização do atendimento, da organização e da oferta de suas ações e de seus serviços ... ção em condições de vulnerabilidade social" ... CAPÍTULO II ... DA ORGANIZAÇÃO ... Art. 3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... do Regime Geral de Previdência Social, na forma prevista nas alíneas "g" e "h" do ... IV – Organização" das Cooperativas Brasileiras; ... V – Associaç\xC3" ... IV – estimular a integração entre o PNMPO e as demais políticas públicas de ...
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Acórdão nº 2009/0076567-2 de T5 - QUINTA TURMA
... constituem maus antecedentes, má conduta social nem personalidade desajustada, porquanto ainda ... ção a atividades criminosas e não-integração a organização criminosa, o paciente faz jus à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4951-82.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS E VANTAGENS - APLICAÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-61.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, I, do...
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ... XIII - política de comunicação social de defesa; ... XIV - política de remuneração ... 4.2. Subchefia de Integração Logística; ... 4.3. Subchefia de Mobilização; ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... V - 10% (dez por cento) para a Seguridade Social ... Parágrafo único ... #Revogado ... jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as ... entidade de administração ou a sua integração" a delegações brasileiras partícipes de competi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Lei nº 13.769 de 19/12/2018. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.
... 112 desta Lei, monitorando sua integração social e a ocorrência de reincidência, ... V - não ter integrado organização criminosa ... § 4º O cometimento de novo crime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-83.2009.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto às terceirizações, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2036-78.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da ... sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... ção, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações governamentais e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-08.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... que a reclamada "tem como objetivo social 'a prática de todas as operações de crédito, ... de fidúcia especial dentro da organização da reclamada, inviável concluir pela ofensa ao ... semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - autonomia, ... V - direito social, caracterizado pelo dever do Estado de fomentar ... a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ão metropolitana, facultada a sua integração por titulares dos serviços de saneamento ... à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico com participação ... ável pelo assessoramento e pela organização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3213400-81.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. 3) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4) DESCONTOS...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-93.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235300-15.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1135-82.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS E VANTAGENS - APLICAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3134-38.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar em face do disposto no art. 249, § 2º, do CPC, considerando que o mérito do recurso será decidido em favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...