integração social na organização
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-53.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Controle ... integração das diferentes linguagens e mídias, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-82.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-44.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ... termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão ... - INTEGRAÇÃO - NATUREZA SALARIAL. No caso, tendo o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-872-45.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). Essa regra se aplica tanto ... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ...
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... ça e sua gestão, com vistas à integração entre programação e orçamento e ao alinhamento ... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio de orientações específicas aos ... Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... os Sítios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... da sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem tenham valor universal excepcional do ... possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ente público até o valor do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que exceder ... Atualização ... a elas vinculadas, com o objetivo de contribuir para a integração sistêmica do SIORG ... Competências do órgão central do SIORG ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1788-27.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... Pará, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional ... ARTIGO 2 ... A área de ... nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e ... -Executiva do Conselho, cuja organização e funcionamento constarão do Regimento Interno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-71.2007.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1186-53.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ção Aduaneira (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ... das organizações regionais de integração ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... Art. 10. Ficam lotados no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS os servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência em exercício no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor na data de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-21600-29.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-365-29.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2182-34.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Decreto nº 5.974 de 29/11/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, do ... coordenar e apoiar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as ... informações em saúde, visando à integração operacional das bases de dados e dos sistemas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1159-63.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508300-56.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS DE SOBREAVISO. EXISTÊNCIA CONSIGNADA PELO TRT COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... ), quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...