intempestivo dicionario

Acórdão nº 1.0145.11.001864-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0295.16.000939-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0223.14.027159-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0194.12.001651-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2.

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0145.11.001864-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0378.10.001290-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0567.17.000531-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0433.11.004524-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0701.16.004587-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0687.13.001972-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0629.15.004979-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0701.15.004490-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0344.10.002409-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2.

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0382.14.001814-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Deve ser conhecido o recurso que tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. Sob a égide do CPC/73, o revogado artigo 557 permitia a negativa de...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0297.12.000952-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO A SER CONHECIDO. Não há falar-se em ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões expõem os fundamentos que...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0024.11.010426-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0297.12.000952-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO A SER CONHECIDO. Não há falar-se em ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões expõem os fundamentos que...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0079.14.000285-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0382.14.001814-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Deve ser conhecido o recurso que tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. Sob a égide do CPC/73, o revogado artigo 557 permitia a negativa de...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0148.14.001104-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0106.16.001102-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0074.14.003748-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO A SER CONHECIDO. Não há falar-se em ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões expõem os fundamentos que...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0148.14.001104-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0267.06.002566-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...
Acórdão nº 1.0079.14.000285-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

... o caso, por exemplo, de recurso inequivocamente intempestivo (v. n. 2.5 do Captulo 3); de recurso que no traz nenhuma razo apta, ao ...