Inter Criminis
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Acórdão nº 0408914-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... Apelante percorreu quase todo iter criminis, tendo, inclusive, agredido a ... ofendida na tentativa de alcançar a ... inter criminis, perpetrando a violência e a grave ameaça contra a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0195439-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parágrafo único do Código Penal é o iter criminis percorrido pelo agente. No caso concreto, o agente percorreu grande parte do inter" criminis, por pouco não atingindo a consumação, bastando lembrar que, j\xC3" ...
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Julgamento 7000106-44.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ART. 303, § 2º, DO CPM. DEFESA. CONDENAÇÃO. REPRIMENDA PROPORCIONAL. CÁLCULO DA DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DESTE STM QUE, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E MANTEVE ÍNTEGRA A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS...
... , mas recuperada pela Administração Militar, durante o iter criminis, o que af asta a pretendida desclassificação do delito para furto ... ( ... ) CRIME TENTADO. MINORANTE NO MENOR GRAU (1/3). INTER CRIMINIS PERCORRIDO EM SUA QUASE INTEIREZA. ( ... ) APELO DEFENSIV O P ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... o seu exercício, ser obstado sob pena, agora sim, de nulidade do inter-rogatório, do depoimento e de todos os atos que daí decorrerem.” ... 4.1. Os tipos de notitia criminis ... É com a notitia criminis que a autoridade policial dá início ...
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Capital - 17� vara criminal
... CAUSA DE REDUÇÃO DA TENTATIVA. FRAÇÃO DE 1/3. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... inter criminis ”, por circunstâncias alheias à vontade do agente , ...
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Acórdão nº 0510494-58.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Abril de 2018
... criminis não ter se desdobrado em vários atos, além de o agente ter exposto ... da tentativa e considerando o fato de ter o réu percorrido todo o inter ... criminis (sic), reduzo a pena em 1/3 (um terço). Segundo o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0085379-3 de T4 - QUARTA TURMA
... MÍNIMO LEGAL - ""RES SUBTRACTA""- AUSÊNCIA DE POSSE PELO ACUSADO - INTER CRIMINIS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO MÁXIMA - ...
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Decisao Nº 0567434-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
... INTER CRIMINIS PERCORRIDO INTEGRALMENTE. NÃO CABIMENTO. DIMINUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 0565574-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2016
... assiste, pois, o Apelante percorreu quase todo o inter criminis do delito, somente ... não o consumando, em virtude de ter sido ...
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Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da pena pela tentativa, entendo que deva se basear no iter criminis percorrido no caso concreto, de modo que, quanto mais o agente se ... No caso em tela o Inter criminis ficou na média da consumação do crime. Embora o réu não ...
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Acórdão Nº 0002113-46.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... REPRIMENDA QUE ATENDE AO ITER ... CRIMINIS ... DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... EXCLUSIVAMENTE ... da redução de 1/3 da pena ... critério de diminuição é o inter ... criminis, ou seja, a proximidade de ... atingir o objetivo delituoso ...
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Acórdão nº 0001012-76.2018.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2020
Apelação criminal. Roubo qualificado. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. De acordo com a jurisprudência majoritária é possível o aumento da pena-base pelo magistrado quando o réu apresenta diversas circunstâncias judiciais desfavoráveis nos termos do art. 59 do Código Penal.
... MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA. LEI N. 13.654/2018.ABOLITIO CRIMINIS. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESLOCAMENTO DA ... do crime de roubo (2º fato), esta encontra-se proporcional ao inter criminis percorrido pelo agente delitivo, haja vista que não se consumou ... -
Acórdão nº 0000465-24.2016.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
... Henrique Belo de Jesus, em Juízo, narrou todo o inter criminis, salientando que, ... ao socorrer a Vítima após o delito, esta ...
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Decisão Monocrática Nº 0005138-48.2013.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. QUATRO RÉUS. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, I E II DO CPB EROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, §2º, I E II DO CPB C/C ART. 14, II DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS PELA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES CONFIRMADOS EM JUÍZO. PRESCRIÇÃO QUANTO AO
... 14, inciso II ... do CPB em 1/3, justificada no percurso do inter criminis, findando em uma pena de 3(três) ... anos, 6(seis) meses e ... -
Acórdão nº 2008/0243177-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , se mostra correta, uma vez que o magistrado levou em conta o inter-criminis percorrido pelo paciente para a prática do delito ... 4. Ordem ...
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Acórdão Nº 0073957-38.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
... máximo, tendo em vista o “inter criminis” que foi ... analisado proporcionalmente aos atos praticados ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0053236-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Diminuo a pena de 2/3 por ser o crime tentado, considerando o "inter criminis" percorrido, posto que foram detidos logo depois de terem pegado ...
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Processo nº 0011710-66.2015.8.19.0008 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECOTE DO EXCESSO DE PUNIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. PENA-BASE QUE SE REDUZ AO MÍNIMO LEGAL. REGIME ABERTO...
... deve ser mantido, tendo em vista o diminuto inter ... mantido, tendo em vista o diminuto inter criminis ... -
Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO PELA FORMA TENTADA, TENDO EM VISTA O INTER CRIMINIS PERCORRIDO. ISENÇÃO DE MULTA ... PRECEDENTES DESTA CÂMARA ...
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Acórdão nº 0020507-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... foi de modo que indique um maior percurso no inter criminis, pelo que ... promovo a redução de dois terços, passando a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0112607-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Levando em conta o "inter criminis" percorrido pelo réu, que não chegou a tomar posse de bem da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0013863-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... crimes da espécie da qual reduzo 1/3 (um terço) tendo em vista o inter criminis percorrido, a proximidade de consumação, nos temos do + único ...
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Decisões Monocráticas nº 111018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2011
... reclusão, e considerado pelo aresto o momento em que se atingiu o inter criminis como fundamento para reduzir a pena pela metade, importa ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0223912-5 de T6 - SEXTA TURMA
... (patrimônio). em vista disto, os caminhos da inter criminis ... (cogitação, preparação, execução e consumação) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093169-0 de T5 - QUINTA TURMA
... O inter criminis foi extenso, quase chegando à consumação, o que enseja a ...