Inter Criminis
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Acórdão nº 0002265-30.2015.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 30-03-2023
... somente afirmando que o ofensor percorreu um longo trecho do inter criminis, sem indicar fatos, sendo, pois, necessária a implementação ...
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Decisão da Presidência nº 787333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... EVIDENCIADO O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO DELITO INTERRUPÇÃO DO INTER CRIMINIS POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIA ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. REQUISITOS REFERENTES AO REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E À AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A Quinta Turma e...
... inciso II, do Código Penal, necessário verificar o inter criminis percorrido ... pelos agentes. Quanto mais distante da ... -
Homem é condenado por ameaçar perita do INSS após laudo desfavorável
Homem é condenado por ameaçar perita do INSS após laudo
... Resta clarividente que o réu arquitetou todas as fases do inter criminis de modo a incutir medo na vítima” ... O magistrado ainda ... -
Acórdão Nº 01118228120138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 22-07-2021
... à causa de diminuição pelo crime tentado, considerando o iter criminis percorrido ... Em contrarrazões de ID. 9275140, o representante do ... inter criminis percorrido, com disparos de arma de fogo em desfavor da vítima, ...
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Acórdão nº 0012933-18.2017.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
... apenas a subtração patrimonial, sobrevindo durante o iter criminis a tentativa contra a vida da vítima, restaria configurado o crime de ... prática de todos os atos executórios do crime, ou seja, com todo o inter criminis percorrido, estando comprovado o disparo de arma de fogo no peito ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... FRAÇÃO REDUTORA EM 2/3 PELA ... TENTATIVA. OBSERVÂNCIA AO INTER CRIMINIS. PLEITO QUE ... DEMANDA REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... -
Decisões Monocráticas nº 787333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... EVIDENCIADO O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO DELITO INTERRUPÇÃO DO INTER CRIMINIS POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 01048447320178200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-06-2021
... CIRCUNSTÂNCIA EXTERNA QUE COMPELIU O RECORRENTE DE PROSSEGUIR NO INTER CRIMINIS ... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR A TENTATIVA NO DELITO DE FURTO ...
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Acórdão nº 12098139 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
PROCESSO Nº 0011862-11.2013.8.14.0401 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE BELÉM (5ª VaraCriminal) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: FABRICIO CAMPOS ADVOGADO: BRUNO BRAGA CAVALCANTE- Def. Público APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA REVISOR:Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES RELATOR: Des. RONALDO MARQUES VALLE EMENTA: APELAÇÃO PENAL....
... -se que os agentes avançaram consideravelmente no iter criminis, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ... julgador fixá-la de acordo com sua discricionaridade, mensurando o inter criminis , ou seja, quanto mais o agente se aproxima da consumação menor ... -
Acórdão Nº 00004652720128200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-09-2021
... 14, II, do Código Penal e dado o inter criminis praticado, diminuiu a reprimenda em 1/3 (um terço), fixando a ...
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A justiça restaurativa: uma abrangente forma de tratamento de conflitos
... , não haver vislumbrado outra solução que não a simplista não-inter-venção. Em oposição à estigmatização apontada pelo labeling ... Revista de Ciencias Penales, Inter criminis, Cidade do México, Inacipe, n.13, 2005. SCURO NETO, Pedro. A Justiça ...
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Acórdão nº 0000519-10.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL E DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA PARA EXASPERAR A PENA EM RELAÇÃO ÀS DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA EXASPERAR A PENA APLICADA EM DECORRÊNCIA...
... COMPROVADAS - CRITÉRIO PARA REDUÇÃO EM RAZÃO DA ... TENTATIVA - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO. - ( ... ) A ... -
Acórdão nº 0006984-25.2017.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-02-2023
... Igualmente com razão ... Observado o inter criminis [7] , noto que o laudo de fls. 20 em cotejo com as demais provas ...
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Decisões Monocráticas nº 732829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
... de diminuição pela tentativa de latrocínio Impossibilidade Inter criminis percorrido quase na integralidade Latrocínio não consumado ...
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Decisão da Presidência nº 732829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
... de diminuição pela tentativa de latrocínio Impossibilidade Inter criminis percorrido quase na integralidade Latrocínio não consumado ...
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Acórdão nº 0556628-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECORRENTE SENTENCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART.157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, BEM COMO AO APAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. CRIME CONSUMADO. O ACUSADO, DURANTE A
... completo o inter criminis. Noutro vértice, postula o afastamento da majorante do emprego ... -
Acórdão nº 0003725-92.2015.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE CONDENADO A 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, SOB REGIME FECHADO, EM VIRTUDE DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISO II (MOTIVO FÚTIL), DO CÓDIGO PENAL. 1. PRELIMINARES. NULIDADE DA SESSÃO DO JÚRI POR ADMISSÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM OITIVA PRÉVIA DA DEFESA; POR MANIFESTAÇÃO...
... no momento do cálculo da pena, ponderar em que medida o ... inter criminis foi percorrido, a fim de estabelecer um ... quantum mínimo de ... -
Acórdão Nº 0002368-98.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RETIFICAÇÃO DO QUANTUM DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELA TENTATIVA PARA O PATAMAR MÁXIMO - INVIABILIDADE - ATINGIDA FASE INTERMEDIÁRIA DO DELITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Pela análise dos autos, verifica-se que o iter criminis percorrido foi significativo, pois atingida fase intermediária
... 1 - Pela análise dos autos, verifica-se que o iter criminis percorrido foi significativo, pois atingida fase intermediária do ... - QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA - OBSERVÂNCIA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0000977-54.2015.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 04-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, INCS. I, E IV, C/C 14, INC, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUPOSTO ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, INC. III, 'C', DO CÓDIGO PENAL). 1. ALEGAÇÃO DE QUE AS 'CONSEQUÊNCIAS DO DELITO' NÃO EXCEDERAM O TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. OFENDIDO SUBMETIDO A INTERVENÇÃO
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Acórdão nº 0018268-69.2013.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 20-03-2023
... c/c artigo 29, e, para que contra eles se instaurem a persecutio criminis in juditio , oferece o Órgão ministerial a presente DENUNCIA, esperando ... IMPOSSIBILIDADE. INTER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE. PROPORCIONALIDADE COM AS ...
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Acordao Nº 166763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. FRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A fração de redução pela tentativa, previsto no art. 14, parágrafo único do Código Penal, deve observar o iter criminis percorrido, quanto maior a proximidade da consumação, menor será redutor a ser aplicado. 2) No caso concreto, a redução da pena do apelante em 1/3,
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Acórdão nº 0009763-16.2016.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
... , devendo-se observar, na escolha da fração de redução, o iter criminis percorrido pelo agente, de modo a punir com maior gravidade quanto mais se ... bem, saindo o réu logo em seguida do local, demonstra que além do inter criminis ter sido percorrido em sua plenitude, o recorrente ainda tentou ...
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Acórdão Nº 5002053-02.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - UM RÉU PRESO E DOIS SOLTOS(DENTRE ELES O APELANTE) - DELITOS DE ROUBO MAJORADO TENTADO (CP, ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II) (FATO 1) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ECA, ART. 244-B) (FATO 2) IMPUTADOS AOS TRÊS ACUSADOS E DE TRAFEGAR EM EXCESSO DE VELOCIDADE EM LOCAL COM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS (CTB, ART. 311) E LESÃO CORPORAL GRAVE (CP, ART. 129, § 1º, I), ESTE NA FORMA DO ART. 70...
... 14, II do CP, e considerando o inter criminis percorrido pelo acusado, que sequer chegou a efetuar a ... -
Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350)
... que o comete, pois, embora esgotadas todas as fases do iter críminis , pode o sujeito ser preso no momento do cometimento do injusto penal, ... não admitam a tentativa por impossibilidade de se fracionar o inter criminis , não impedem a prisão em flagrante. Ou seja, é admissível a ...