Interna Corporis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048400-72.2009.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Corte, externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, é em observância à orientação de que somente é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 977-95.2017.5.20.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO (NORMA 30-00-00). PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A pretensão recursal diz respeito a qual prescrição é aplicável...
... de critérios de promoção por merecimento previsto na norma interna" 30-04-00. Ocorre que ... este Tribunal Superior, por meio do seu \xC3"órgão uniformizador de jurisprudência ... interna corporis ... , SBDI-1, ao apreciar casos análogos, firmou entendimento no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 282-64.2020.5.11.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO INSUFICIENTE. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, suscitada no RE nº 760.931,...
... interna corporis ... desta Corte Superior, em sua composição completa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-49.2004.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal "a quo" merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência desta Corte Superior. Por outro lado, o entendimento...
... , externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência "interna corporis", a SBDI-1, segue no sentido de que a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-47.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. RATIFICAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, uma vez que demonstrada violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, nos moldes do artigo 896, § 2º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA PARA ATUAR EM...
... 896 da CLT e na Súmula nº 266 desta Corte, por se tratar de ato interna corporis, sendo, portanto, imune ao controle judicial. Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1411-32.2014.5.05.0161) 07-02-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO DE NÍVEL POR MÉRITO. NORMA INTERNA ... DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... A Subseção I ... em Dissídios Individuais, órgão de uniformização "interna corporis" da jurisprudência desta Corte Superior, tem firme entendimento no ...
- Acórdão nº 1257182 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 1258265 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
- Acórdão nº 596020 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 1020318 de Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 1250041 de Primeira Turma, 18 de Junio de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119500-37.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , externado por seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, em observância à orientação de que somente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1218-13.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO. Uma vez demonstrada a divergência jurisprudencial no recurso de revista que trata da legitimidade do Sindicato Autor para exercer a substituição processual ampla, na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, a consequência inafastável é a reforma do despacho denegatório
... ência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador "interna corporis", que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-478-71.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-535-44.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1697-31.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-37.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-13.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1834-19.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-41.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77-44.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1967-62.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-754-14.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-338-21.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1698-20.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por ...