interposição recursos
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... A INTERPOSIÇÃO" DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES ... 1. De acordo com a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0304532-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSOS. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2012/0083974-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERPOSIÇÃO ... SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E DE EMBARGOS ... , em casos de interposição simultânea de recursos desafiando ...
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Acórdão nº 2015/0265441-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇ
... MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0013345-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A oposição intempestiva de embargos de declaração não interrompe ou suspende o prazo para a interposição...
... DECLARAÇÃO ... INTEMPESTIVOS. ... REGIMENTAL. ... INTERPOSIÇÃO. ... SUSPENSÃO ... INTERRUPÇÃO. ... OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0275694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se que apenas o primeiro poderá...
... NÃO CONHECIMENTO ... 1. No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSOS" ... ESPECIAIS. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0012124-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE APENAS UM RECURSO CONTRA CADA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Descabimento da interposição de dois recursos, pela mesma parte, contra uma mesma decisão. 2. Possibilidade de...
... NÃO CONHECIMENTO ... 1. Descabimento da interposição de dois recursos, pela mesma ... -
Acórdão nº 2015/0007838-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS PEDIDOS, ... recursos ...
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Acórdão nº 2014/0184124-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INTEMPESTIVOS. 1. Os embargos de declaração intempestivos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de outros recursos. Precedentes. 2. Não se conhece de recurso especial...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INTEMPESTIVOS ... prazo para interposição de outros recursos. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2014/0058016-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no...
... INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. ... recursos ... 3. Agravo regimental não conhecido ... -
Acórdão nº 2015/0261779-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESOLUÇÃO 747/2013 DO TJMG. RECURSOS AOS TRIBUNAIS ... 2. No caso, tem-se que, no momento da interposição do recurso especial, ...
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Acórdão nº 2014/0324355-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. A interposição do agravo nos próprios autos contra ...
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Acórdão nº 2013/0415749-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se que apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, que pro
... por ocasião da interposição do recurso especial (EREsp ... -
Acórdão nº 2015/0145457-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AVAL EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO SUPERIOR...
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Acórdão nº 2015/0024858-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS LITISCONSORTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. NOVA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0276890-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. RECURSO INTERPOSTO POR ÚLTIMO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL A QUO, EQUIVOCADAMENTE, NÃO CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE...
... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... ARTIGO 3 ... As informações fornecidas ... º No caso de provimento a recurso de ofício, o prazo para interposição de recurso voluntário começará a fluir da ciência, pelo sujeito ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚM. 284/STF. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO RECONHECIMENTO. REVISÃO. SÚM. 7/STJ. 1. Não há que se conhecer do segundo recurso especial, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade que veda a interposição de dois recursos pela mesma parte em face do mesmo decisório. 2. Inexiste afronta ao...
... o princípio da unirrecorribilidade que veda a interposição de dois ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ...
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Acórdão nº 2016/0075835-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. MORA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A interposiçã
... RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... PRINCÍPIO ... 1. A interposição ... -
Acórdão nº 2016/0070710-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recursos interpostos com ... interposição de diversos recursos (AgRg no AREsp 736.400/SP, ...
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Acórdão nº 2015/0170162-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com
... RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, ... interposição de outros recursos. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A interposição de dois recursos pela...
... RECURSOS. PRINCÍPIO ... interposição de dois recursos pela mesma parte ...