interposição recursos
1366362 resultados para interposição recursos
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Acórdão nº 2015/0032238-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DO TJMG. RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. NÃO ... 2. No caso, tem-se que, no momento da interposição do recurso especial, ...
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Acórdão nº 2011/0168962-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS ... ência de prazos preclusivos para a interposição de recursos, impede que ...
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Acórdão nº 2010/0155853-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interposição ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. FERIADO ... (julgado em 20/11/2017), nos recursos protocolados na vigência do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... APELAÇÃO. ... INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS CONDICIONADA AO ...
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Acórdão nº 2014/0298277-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. JUNTADA DOS ... de quaisquer recursos, sendo intempestiva a interposição do ...
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Acórdão nº 2016/0232147-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO ... DA NOVA INSURGÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ... interrompe o prazo para a interposição de outros recursos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... II – depósitos recursais necessários à interposição de recursos ... § 2º A apresentação de documentos comprobatórios ...
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Acórdão nº 2016/0171510-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS RECURSOS ESPECIAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO AO PRIMEIRO APELO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Revela-se defeso a interposição simultânea ...
... 1. Revela-se defeso a interposição simultânea de dois recursos ... -
Acórdão nº 2016/0059401-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS RECURSOS OPOSTOS ... PRECLUSÃO. ... 1. Revela-se defeso a interposição simultânea de dois recursos pela ...
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Acórdão nº EDcl na Rcl 13822 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que a Corte a quo desrespeitou a referida decisão ao julgar os recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou o mérito da ... ção civil de improbidade administrativa, com a consequente interposição dos recursos de apelação, não permite o reconhecimento da imposição ...
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Acórdão nº 2016/0135954-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE NATUREZA ... -
Acórdão nº 2013/0276872-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE. NULIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ...
... AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRINCÍPIO ... 2. A ausência de interposição de recursos contra o acórdão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO ... 1. No caso de interposição" de dois recursos pela mesma ... parte e contra a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONDENAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. ADEQUAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0097003-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL DEFENSIVO EVIDENCIADO. DECISÃO FAVORÁVEL À DEFESA COLOCADA EM XEQUE PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACUSATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS ...
... XEQUE PELA INTERPOSIÇÃO" DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ACUSATÓRIO. RECONHECIMENTO \xC2" ... interposição de novos recursos, se teria operado o trânsito em julgado do acórdão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... posterior à interposição" de recursos ... 2. Contudo, tendo em vista os limites\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTERPOSIÇÃO" DE ... DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO MONOCR\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0252976-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO. PUBLICAÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CABIMENTO DOS...
... recurso cabível e a forma de sua interposição ... -
Acórdão nº 2016/0130699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. DESATENDIMENTO. SÚMULA 281 DO STF. 1. O sistema processual em vigor impõe o esgotamento das vias ordinárias para a interposição de recursos às Cortes Superiores, consoante o enunciado
... ordinárias para a interposição de recursos às Cortes Superiores, ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS NOS PARADIGMAS INDICADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES DIVERSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. AGRAVO
... subjetivos, seja pela impossibilidade de interposição de ... -
Acórdão nº REsp 1240599 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem considerou que os Embargos de Declaração opostos, por terem efeito infringente, "equivaliam" a pedido de reconsideração, concluindo pela inexistência de interrupção do prazo recursal. 2. A despeito de precedentes na linha da decisão...
... ART. 538 DO CPC. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS ... 1. Hipótese em que o Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2011/0043909-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem considerou que os Embargos de Declaração opostos, por terem efeito infringente, "equivaliam" a pedido de reconsideração, concluindo pela inexistência de interrupção do prazo recursal. 2. A despeito de precedentes na linha da decisão...
... ART. 538 DO CPC. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS ... 1. Hipótese em que o Tribunal de origem ... - Acórdão nº 2015/0311862-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0001361-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA