interveniente garantidor conceito
-
Acórdão Nº 0301372-77.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... Litisconsórcio: conceito e classificação. Entende-se por litisconsórcio ... , para que a propriedade do imóvel garantidor seja consolidada em favor do fiduciário, é ... de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80. Considera-se litigante de má-fé ...
-
Acórdão Nº 0300305-86.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... legítima seguradora, sendo, portanto, garantidor da cobertura contratual, circunstância que ... ção, por atuar apenas como interveniente, agilizando o procedimento de contratação do ... CONCEITO DE INVALIDEZ RESTRITO A CASOS ESPECÍFICOS ...
-
Acórdão Nº 0025183-03.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-12-2022
... pelo credor e devedor, pelo interveniente garantidor da ... dívida (que foi ... expressamente o conceito de coobrigação. É certo que tal previsão foi ...
-
Acórdão Nº 0300803-20.2017.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... contratuais em que figure como interveniente hipotecante (ou expres- so similar), devendo o ... menos, de maneira que pelo seu prprio conceito, no pode ela constituir um teto taxa pactuada, ... RURAL, EM CONJUNTO COM AVALISTAS E GARANTIDOR HIPOTECRIO, QUE TEM POR OBJETIVO A REVISO GERAL ...
-
Acórdão Nº 0308023-08.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... de proteção financeira ao FGI- fundo garantidor de investimento. Destacou a aplicação do CDC, a ... de má-fé como autor, réu ou interveniente.Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele ... Sobre o conceito de litigante de má-fé, colhe-se da doutrina: É ...
-
Acórdãos nº 0118618-54.2007.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... da condição de casado do garantidor. Segundo porque dos contratos consta que o embargante figura como interveniente e não como avalista. Assim, quando ... Não há enquadramento no conceito de destinatário final, conforme dispõe ...
-
Acordao N° 1248341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil e empresarial. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Execução. Confissão de dívida. Cédulas de produto rural. Inaplicabilidade do cdc. Validade da cláusula de eleição de foro. Devedor e anuente. Legitimidade ad causa. Limitação de juros de mora. Decreto 167/1967. Inaplicabilidade. Inadimplemento. Vencimento antecipado da dívida. Previsão contratual. I....
... II. Ao delimitar o conceito de consumidor a partir da figura do ... para a execução na condição de interveniente ... garantidora; (iii) que a sentença carece de ... 4. O interveniente-garantidor oferece garantia a ... uma relação contratual ... -
Diário Oficial del 19-11-2019 - Poder Legislativo
... riza o Governo do Estado a ... ser garantidor em operações ... de crédito da Compesa. A ... o poder executivo a atuar como interveniente anuente e garantidor em operações de crédito ... Volvendo-se ao conceito de produto ... industrializado, vislumbra-se do ...
-
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que prestam serviços, incluindo neste conceito" qualquer atividade de consumo mediante remuneraç\xC3" ... , alegando que são herdeiros do interveniente hipotecário Antônio Bispo das Neves, falecido ... o de cujus na condição de garantidor hipotecário, dando o imóvel em garantia ao ...
-
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... e previdência social colidem com o conceito estrito de saúde, embora reflitam no aumento do ... ao qual se preveja a função de garantidor supremo dos direitos humanos, corresponde ... existir, entre o profissional interveniente e a paciente, com respeito à procedência da ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... deste bem na condição de terceira interveniente, razão pela qual, não integraria este imóvel o ... nos presentes autos, qual seja, a de garantidor avalista ... Como consabido, o aval se trata ... ão por desistência, não se enquadra no conceito de legal de sentença, visto que o processo já ...
-
Acórdão Nº 0012318-92.1999.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RETIRADA DE VERBAS DEPOSITADAS EM CONTA POUPANÇA PARA APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO, OS QUAIS RESULTARAM EM PREJUÍZOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA RESTITUIR PARTE DOS VALORES INVESTIDOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA TRANSAÇÃO, POR VÍCIO NO OBJETO (AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA) E POR COAÇÃO (NÃO ACEITAÇÃO DE...
... garantia do administrador ou do Fundo Garantidor de Crditos (FGC), sujeitos a alta volatilidade e ... No h necessidade de um conceito objetivo de dvida ou conflito entre as partes; ... questo aplica-se apenas "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ... -
Acórdãos nº 1005137-68.2017.8.26.0189 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... mas sim a pessoa jurídica e/ou o seu garantidor (pessoa física), sendo que o Banco agiu de ... embargante Deolindo como interveniente garantidor e devedor solidário da obrigação ... O conceito de capitalização pressupõe que os juros ...
-
Acórdão Nº 0047561-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... interpretação que se pode dar a esse conceito é a do crédito a ser alcançado por meio da ... valores contratados, avalizadas pelo garantidor interveniente ... Ocorre que antes mesmo da ...
-
Acórdão Nº 0026579-49.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-09-2022
... ções financeiras se enquadram no conceito de fornecedores e, de ... corolário, a elas ... APENAS PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO E INTERVENIENTE GARANTIDOR ... HOMOLOGAÇÃO DO NOVO PLANO DE ...
-
Ministério público
... 129, II) ... 21.2 CONCEITO ... Se examinarmos a atual Constituição ... órgão agente, ou como órgão interveniente. Nesta última qualidade, como fiscal da lei, ... igualmente como um aparelho garantidor da ordem jurídica, ou como diz a Constituição ...
-
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Gomes Canotilho e Vital Moreira] o conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma ... a existência de um Estado minimamente garantidor dos direitos fundamentais, delineada na decisão ... burocrático e radical interveniente no atacado e varejo das relações sociais. Essa ...
-
Decisão monocrática Nº 0800473-33.2020.8.10.0119 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-11-2023
... condicionado sua participao como interveniente garantidor fiadora do consorciado, Sr. Francisco ... princpio da jurisdio equivalente como um conceito prprio a identificar as caractersticas do ...
-
Acórdão Nº 0100581-63.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-12-2016
... a esfera jurídica do pretenso interveniente na causa ... Complementou ao realçar que tal ... 2º para ... constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou ... de outros mecanismos de garantia ... O conceito de Estado abrange os seus poderes (Executivo, ...
-
Acórdão nº 1014766-63.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 11-11-2020
AGRAVANTE: ADM DO BRASIL LTDAAGRAVADO: DGF PARTICIPAÇÕES LTDAAGRAVADO: DGF AGROPECUÁRIA LTDAAGRAVADO: DGF FAZENDAS LTDAAGRAVADO: DARCY GETULIO FERRARINAGRAVADO: DARCI GETULIO FERRARIN JUNIORCUSTOS LEGIS:MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSOE M E N T A:RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DEFERIDO O PROCESSAMENTO – SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO E
... FERRARIN JÚNIOR (avalista/fiador/interveniente garante de 13 (treze) das 19 (dezenove) todos os ... ário subverter todo esse sistema garantidor, interferindo a favorecendo indevidamente uma ... O Código Civil define o conceito de empresário como sendo aquele que “exerce ... -
Acórdão nº 1.0115.06.009409-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
... a responsabilidade solidária do interveniente garantidor pelo débito, já que aplicáveis ao ... 1.0024.02.877709-2/001, TJMG) ... Do conceito é possível extrair a autonomia da obrigação ...
-
Acórdão nº 1009156-98.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
recurso de apelação cível – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO-VENCIMENTO antecipado da dívida - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - Abatimento dos juros e encargos correspondentes as parcelas VINCENDAS - impossibilidade – inadimplemento configurado – RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO...
... I - Se a emitente e/ou avalista/interveniente garantidor não cumprir quaisquer das ... comercial , não se enquadra no conceito" de consumidora final, conforme previsto no art. 2\xC2" ... -
Acórdão Nº 0039005-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
... finalista) para a interpretação do conceito de consumidor. No entanto, em ... situações ... constado como avalista e interveniente garantidor ... Após a citação, os ora ...