Intuitu personae

9002 resultados para Intuitu personae

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-9240/2005-0082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA Nº 55 DO TST E ARTIGO 224 DA CLT Identificada possível violação ao artigo 224 da CLT, impõe-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal Regional do...

    ... a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja finalidade primordial não é o lucro, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA Nº 55 DO TST E ARTIGO 224 DA CLT Identificada possível violação ao artigo 224 da CLT, impõe-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal Regional do...

    ... a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja finalidade primordial não é o lucro, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2005-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA Nº 55 DO TST E ARTIGO 224 DA CLT Identificada possível violação ao artigo 224 da CLT, impõe-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal Regional do...

    ... a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja finalidade primordial não é o lucro, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA Nº 55 DO TST E ARTIGO 224 DA CLT Identificada possível violação ao artigo 224 da CLT, impõe-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - DESNATURAÇÃO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal Regional do...

    ... a constituição das sociedades cooperativas como entidades intuitu personae, ou seja, entidades cuja finalidade primordial não é o lucro, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-33556/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. Em razão de sua natureza fiduciária, o mandato é um contrato intuitu personae e, por isso, para a sua revogação, basta que fique caracterizada a vontade do mandante de constituir novos representantes legais, ficando tacitamente revogado o mandato daqueles constituídos anteriormente. Essa a orientação do artigo 1.319 do Código Civil, segundo...

    ...Em razão de sua natureza fiduciária, o mandato é um contrato intuitu personae e, por isso, para a sua revogação, basta que fique ...
  • Acórdão Nº 0312795-91.2016.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023

    RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CONDENATÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO). EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI). SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE FORMA VARIÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA SOCIEDADE...

    ... é procurado por seus atributos, prestando um serviço intuito personae. A empresarialidade pode ser, então, identificada quando o trabalho ...AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE ELEMENTO DE EMPRESA. PRESTAÇÃO INTUITU PERSONAE. RESPONSABILIDADE TÉCNICA PESSOAL. PERMISSIVO LEGAL QUANTO À ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023910620184058400), 28-09-2021

    Ementa Penal e Processual Penal. Apelações criminais interpostas por Edvânio de Oliveira Dantas, Maria das Graças Marques Silva e pelo Ministério Público Federal contra a sentença da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que condenou Edvânio de Oliveira Dantas a três anos e três meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/1993 e Maria...

  • Processo nº 0280545-46.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016

    Ementa: FIANÇA PRESTADA A PESSOA JURÍDICA - RETIRADA DE SÓCIOS - EXTINÇÃO DA GARANTIA CONTRAÍDA ANTERIORMENTE - POSSIBILIDADE - DÉBITO CONTRAÍDO APÓS A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA FIADORA NO SERASA - ILEGALIDADE - DANOS MORAIS DEVIDOS. 1- Ressalva-se o caráter intuitu...

    ...intuitu"  personae  do  contrato  de  fiança.  Na . hipótese  em \xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-176/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB. Em razão de sua natureza fiduciária, o mandato é um contrato intuitu personae e, por isso, para a sua revogação, basta que fique caracterizada a vontade do mandante de constituir novos representantes legais, ficando tacitamente revogado o mandato daqueles constituídos anteriormente. Essa a dicção do...

    ...Em razão de sua natureza fiduciária, o mandato é um contrato intuitu personae e, por isso, para a sua revogação, basta que fique ...
  • Acórdãos nº 1000502-52.2015.8.26.0306 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FIANÇA. DISTRATO VERBAL. SUB-LOCAÇÃO A TERCEIRA PESSOA. RECONHECIMENTO PELO LOCADOR. EXONERAÇÃO DA GARANTIA PRIMITIVA. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA FIANÇA. O contrato de fiança possui caráter intuitu personae. Sendo indiscutível que terceira pessoa, diversa da afiançada, quem realmente residiu no imóvel locado, não responde a garantidora pelos débitos cobrados. Recurso desprovido.

    ... O contrato de fiança possui caráter intuitu personae . Sendo indiscutível que terceira pessoa, diversa da ...
  • Relação de emprego - caracterização
    ... elementos são, portanto: trabalho não eventual, prestado “intuitu personae” ( pessoalidade ) por pessoa física , em situação de ...
  • Decisão Monocrática nº 50017843420158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ALIMENTANDOS.  READEQUAÇÃO DO QUANTUM PARA OS ALIMENTADOS REMANESCENTES. CABIMENTO. 1. NO CASO CONCRETO, RESULTANDO O ALIMENTANTE EXONERADO EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE, TRABALHA E CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL, POSSÍVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO...

    ... EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ... a título de alimentos, alterados para a modalidade intuitu personae", atende adequadamente ao binômio alimentar, não comportando majoração.\xC2"...
  • Acordao N° 1256167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Cumprimento de sentença. Penhora. Cotas de sociedade. Excesso de penhora não comprovado. 1. Na falta de bens precedentes na ordem legal, são penhoráveis as cotas sociais do devedor, ainda que se trate de sociedade intuitu personae, e, para esse fim, não distinguem entre sociedade pessoal e de capital. 2. A medida, por não provocar necessariamente a inserção de novo sócio, não ofende o princípio...

    ...intuitu personae, e, para esse fim, não distinguem entre sociedade pessoal e de. ...
  • Acórdãos nº 1008258-52.2017.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018

    Apelação cível. Locação de imóvel comercial. Ação declaratória - exoneração de fiança. Resultado, na origem, de improcedência. Contrato de locação firmado por prazo determinado. Saída dos fiadores/autores do quadro societário da empresa afiançada. Natureza "intuitu personae" da garantia. Exoneração via notificação extrajudicial dos locadores. Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação

    ... Natureza “intuitu personae” da garantia. Exoneração via notificação ...
  • Decisão Monocrática N° 07026185920208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE E UTILIDADE. PRESENTES. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE...

    ...RELAÇÃO ENTRE OS ACIONISTAS. CARÁTER INTUITU PERSONAE. QUEBRA DE CONFIANÇA. PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0013260-63.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. TESE DE QUE A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS CONFIGURA JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUE PODE SER DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JULGADOR. EXEGESE DO ART. 499 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL....

    ...Sabidamente, o mandato é espécie de contrato intuitu personae, que pressupõe a confiança recíproca entre os contratantes, ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0042234-60.2021.8.19.0000 (Cível), 26-07-2021

    AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE SUA ADMISSÃO/PARTICIPAÇÃO NOS AUTOS, COMO TERCEIRO INTERVENIENTE PARTICIPANTE COLABORADOR, "AMICUS CURIAE" (C.P.C., ART. 138 e PARÁGRAFOS). ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO, ADUZINDO QUE PLEITEOU SUA PARTICIPAÇÃO NO DESLINDE DA CAUSA, COM...

    ...DIREITO PRÓPRIO INDIVIDUAL (PESSOAL,. PARTICULAR E PRIVADO), INTUITU PERSONAE DO. REQUERENTE DA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL, EM. 558. ELIZABETE ...
  • Acórdãos nº 1003970-85.2015.8.26.0609 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016

    Cobrança de débitos locatícios. Fiança. Cláusula prevendo a responsabilidade dos fiadores até a entrega das chaves. Morte do sublocatário afiançado. Extinção da garantia pelo evento morte. Obrigação personalíssima. Interpretação restritiva da fiança. Por ser contrato de natureza "intuitu personae", a morte do locatário importa extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador após o evento...

    ... Por ser contrato de natureza “intuitu personae”, a morte do locatário importa extinção da ...
  • Acórdão nº 0500831-31.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN/BA, APÓS A MORTE DO ALIENANTE. ADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. INVIABILIDADE DO JULGAMENTO PER SALTUM DO MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE PARA ANULAR A SENTENÇA. 1. Conforme dispõe o art. 1.997 do Código Civil, a herança...

    ...obrigações assumidas pelo de cujus. Por não ser intuitu personae, o contrato. de compra e venda de veículo não é extinto pela ...
  • Decisão Monocrática N° 07129860720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a impugnação à penhora apresentada pelo ora agravante. O agravante sustenta a inépcia da petição inicial por entender não ter sido demonstrada a liquidez, certeza e exigibilidade do título, razão pela qual defende a impossibilidade que seja deferida a penhora de cotas e a extinção da execução. Afirma que as notas...

    ... por dívidas de seus sócios, ao argumento de que sua natureza é ?intuitu personae? e não ?intuitu pecuniae?. Ressalta que a possibilidade de que ...
  • Acordao N° 1752018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    Civil. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de cotas de sociedade empresária. Futura apuração de haveres no juízo empresarial. Partilha de veículos e imóveis. 1. Na ausência de um contrato escrito que estabeleça disposições entre os companheiros, aplica-se o regime de comunhão parcial...

    ...consentimento dos demais sócios, em função do caráter 'intuitu personae' da sociedade. 3. Com a divisão dos bens móveis em partes ...
  • Acórdãos nº 4004925-35.2013.8.26.0286 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    Ação monitória – Provas escritas – Proposta de abertura de conta universal (pessoa jurídica), acompanhada de extratos e de demonstrativo do débito – Retirada do sócio-garantidor do quadro societário da devedora principal – Responsabilidade solidária. Em contrato de abertura de crédito em conta corrente que ostenta cláusula de renovação automática e cujo limite é lançado em conta corrente, o sócio-

    ... societário da devedora principal, dado o caráter intuitu personae da garantia prestada. Ação monitória improcedente ...
  • Acórdãos nº 0013870-48.2010.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO. POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO PELO RECONHECIMENTO DE POSSE PRECÁRIA EM DECORRÊNCIA DE COMODATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. COISA JULGADA. COMODATO É NEGÓCIO QUE POSSUI NATUREZA "INTUITU PERSONAE" E SE EXTINGUE PELA MORTE DO COMODATÁRIO. COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO CONFIGURADO....

    ... COMODATO É NEGÓCIO QUE POSSUI NATUREZA “INTUITU PERSONAE” E SE EXTINGUE PELA MORTE DO COMODATÁRIO. ...
  • Acordao N° 1651297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022

    Apelação cível. Civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Pretensão de incidência da cláusula penal. Previsão contratual da multa em caso de revogação do mandato por iniciativa exclusiva do cliente. Impossibilidade. Direito potestativo do cliente da revogação ad nutum, assim como é do advogado, de renunciar ao mandato. Relação jurídica intuitu personae, lastreada na extrema confiança.

    ...RENUNCIAR AO MANDATO. RELAÇÃO JURÍDICA INTUITU PERSONAE, LASTREADA. NA EXTREMA CONFIANÇA. QUEBRA DA FIDÚCIA. DIREITO ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ...Dessa forma, é inegável que o contrato de trabalho é intuitu personae quanto ao empregado, o que já não ocorre com o empregador. À ...

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