invalidade do negócio jurídico

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  • Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012

    DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...

    ... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ...
  • Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012

    DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...

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  • Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012

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  • Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012

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