invalidade do negócio jurídico
-
Acórdão Nº 0009769-02.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... EMPRESTADOS. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... CONTRATOS CELEBRADOS ...
-
Acórdão Nº 5005726-83.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... , requereu a declaração da nulidade do negócio jurídico, o ressarcimento em dobro dos valores ... a ensejar a declaração de nulidade/invalidade do contrato, e que regular a contratação do ...
-
Acórdão Nº 0001373-48.2021.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-12-2023
... FINANCEIRA. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... CONTROVÉRSIA SOBRE ...
-
Acordao N° 1430011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Ação de inventário. Cessão de direitos hereditários mediante instrumento particular. Divergências com a inventariante. Tumulto processual. Exclusão do cessionário como terceiro interessado. Litigância de má-fé não configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Prescreve o art. 1. 793, caput, do código civil que a cessão de direito hereditário...
... pública, sob pena de invalidade do negócio jurídico. E o § 2º do citado ... -
Acórdão Nº 0031184-76.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... 373, II, DO CPC) ... INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POIS QUE A DECLARAÇÃO DE ...
-
Acórdãos nº 1006896-62.2016.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
... do reconhecimento da invalidade do negócio jurídico. Cerceamento ...
-
Acórdão Nº 0003138-20.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... INSURGÊNCIA DA ... PARTE AUTORA. 1. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... PROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0000862-12.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... AVENTADA PELOS RECLAMANTES ATINENTE À INVALIDADE ... DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS ...
-
Acórdão Nº 0052141-35.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... IMPROCEDÊNCIA – INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... – ELEMENTOS ...
-
Acórdão Nº 5000622-46.2021.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ÊXITO EM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS LITIGANTES. INCIDÊNCIA DO ... invalidade do negócio jurídico, conforme expressa ...
-
Acórdão Nº 5038373-29.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. RENDA INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. BENESSE RESTABELECIDA. CERCEAMENTO DE...
... em branco não induz, por si só, a invalidade do negócio jurídico, na medida em que se ... -
Acórdão Nº 5017785-92.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DO CONTRATO APÓS A ASSINATURA QUE, POR SI SÓ, NÃO INDUZ A...
... em branco não induz, por si só, a invalidade do negócio jurídico, na medida em que se ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ... -
Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
... anulação de procuração e de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, com ... Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda ...