invalidade do negócio jurídico
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Acórdãos nº 1009188-69.2018.8.26.0066 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... ocorreu vício de consentimento - Invalidade do negócio jurídico não constatada ...
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Acórdão nº 1.0604.14.000900-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - PROVA FRÁGIL - REFORMA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. As notas promissórias que lastrearam o processo de execução apresentam todos os elementos necessários para sua exigibilidade, como se depreende do Decreto n. 57.663/1966, de tal sorte que, para ser...
... e intra partes, pode ser arguida a invalidade do negcio jurdico original. Mesmo assim, ... -
Acórdão Nº 4020015-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... ÇÃO DE BEM IMÓVEL - AFIRMADA A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ...
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Acórdão nº 1036468-25.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1036468-25.2021.8.11.0002EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO - CONTRATO FIRMADO PARA REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO...
... consentimento capazes de resultar na invalidade do negócio jurídico ... Com a ... -
Acórdãos nº 1003113-93.2018.8.26.0072 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Enero de 2019
... ocorreu vício de consentimento - Invalidade do negócio jurídico não constatada Recurso ...
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Relatório e Voto com número 5196336-80.2021.8.09.0113 da 5ª Câmara Cível, 18-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM DANOS MORAIS. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE ARRENDAMENTO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. 1. Não cabe a instância revisora apreciar questões suscitadas no presente recurso que foram analisadas pelo juiz de 1º Grau, sob pena de manifesta supressão de instância. 2. Conforme artigo 561, do CPC, a tutela possessória pressupõe uma situação...
... êmio, no que concerne à matéria de invalidade do negócio ... jurídico de arrendamento firmado ... -
Acórdão nº 2011/0169279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. VALIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇ
... JURÍDICA. RECONHECIDA. NEGÓCIO ... consequência, a invalidade ... -
Acórdão Nº 0001348-30.2013.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... ajuizaram ação de anulação de ato jurídico c/c cobrança de aluguéis, contra Espólio de ... que a Autora não tinha conhecimento do negócio", porque parte do pagamento ocorreu com a transfer\xC3" ... uxória é legitimado para decretar a invalidade dos atos praticados sem a vênia conjugal, com ...
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Acórdãos nº 0044692-19.2012.8.26.0405 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2016
... Invalidade do negócio jurídico firmado. Sociedade ...
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Acórdão Nº 5002033-51.2021.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DO CONTRATO APÓS A ASSINATURA QUE, POR SI SÓ, NÃO INDUZ A...
... em branco não induz, por si só, a invalidade do negócio jurídico, na medida em que se ... -
Acórdãos nº 1016201-65.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Invalidade do negócio jurídico. Réu que não ...
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Acórdãos nº 0007256-71.2012.8.26.0002 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Invalidade do negócio jurídico. Reconhecimento ...
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Decisão Monocrática N° 07204871420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO REVISIONAL. ANUIDADE DA FACULDADE. CALOUROS E VETERANOS....
... NO CONFIGURADO. INVALIDADE DO NEGCIO JURDICO.REPETIO DE INDBITO. INAPLICVEL ... -
Decisão Monocrática N° 07155730420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO REVISIONAL. ANUIDADE DA FACULDADE. CALOUROS E VETERANOS....
... NO CONFIGURADO. INVALIDADE DO NEGCIO JURDICO.REPETIO DE INDBITO. INAPLICVEL ... -
Acórdão nº 1000092-45.2023.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000092-45.2023.8.11.0010EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO - CONTRATO FIRMADO PARA REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR POR MEIO ELETRÔ
... consentimento capazes de resultar na invalidade do negócio jurídico ... Com a comprovação ... -
Acórdão nº 1.0351.13.005715-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: EXECUÇÃO DE CHEQUE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SOCIEDADE EXEQUENTE - REJEIÇÃO - MÉRITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - MONTANTE EXECUTADO - VALOR NOMINAL DO TÍTULO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1º F DA LEI 9494/97 -...
... social, a procurao, sob pena de invalidade, deve ser subscrita por ambos os scios. No ... -
Acórdão nº 1005688-48.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -IMPROCEDENTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ANALISADA COM O MÉRITO E REJEITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - MATÉRIA COMPROVADA POR PROVAS DOCUMENTAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO - CONTRATO...
... consentimento capazes de resultar na invalidade" do negócio jurídico ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 1123891-13.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Inaplicabilidade. Invalidade do negócio jurídico. Precedentes ...
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Acórdão Nº 0009012-14.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... SENTENÇA ... QUE DECLAROU A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... INSURGÊNCIA DO ...
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Relatório e Voto com número 5418706-56.2020.8.09.0064 da 6ª Câmara Cível, 28-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INCIDÊNCIA DO CDC. HISTÓRICO DE AQUISIÇÃO ANTERIOR DO VEÍCULO EM LEILÃO. SUPOSTA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. OMISSÃO DA INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO COM FUNCIONAMENTO REGULAR. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO GENÉRICO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA REFORMADA....
... SUPOSTA INVALIDADE ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. OMISSÃO DA ... -
Acórdão Nº 0007722-61.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... CONTRATUAL, ANTE A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... RECONHECIDA NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0006839-92.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PECULIARIDADES QUE ... IMPLICAM NA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... DETERMINAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0309276-63.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... º, do Código de Processo Civil; b) "o negócio foi desnecessário porque a apelante queria ... erro, que é o fundamento da tese de invalidade do avençado. Feitas essas considerações ... alguma capaz de macular o negócio jurídico relativo à linha 47 96xx9959 e, via de ...
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Decisão Monocrática N° 07156281820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CONTRATO DE MÚTUO...
... INCIDNCIA. INVALIDADE DO NEGCIO JURDICO. LESO. INOCORRNCIA. DILAO ... -
Acórdão Nº 5039879-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... AVENTADA A INVALIDADE DO NEGCIO JURDICOA ENSEJAR A REINTEGRAO DE POSSE ...