inventario processo
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15297 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg na MC 18563 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... técnica e normativamente os bens culturais musealizados ou em processo de musealização; ... IV - promover o fortalecimento das instituições ... VIII - promover o inventário sistemático dos bens culturais musealizados, visando a sua difusão, ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 413/2023 - CONSTITUI COMISSÃO PARA ATUAR NO PROCESSO DE INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES
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Acórdão nº 2004/0007061-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... resistência da Caixa Econômica Federal, com a instauração de processo contencioso. Não há nenhuma comprovação nesse sentido. Assim, na ... A CEF não é parte no processo de inventário, no qual foi expedido o referido alvará. Desse modo, possui, na ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... sem nova licitação, contrato para o fornecimento do produto, do processo ou da solução resultante do CPSI ou, se for o caso, para integração da ... as contas justificadas de sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; e ... V – ...
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Acórdão nº 2014/0256736-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...
... INVENTÁRIO. ... SOBREPARTILHA. ... Processo Civil ... -
Acórdão nº 2012/0182071-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TÉRMINO DA PARTILHA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N° 83
... INTERES. ... : MARTIN GARDEMANN E OUTROS ... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM\xC2" ... jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o inventário e os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2336600-46.1999.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Somente com o término do processo do inventário, consubstanciado pela partilha dos bens, é que cada ...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 069, DE 19/10/21. O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Inventário de Bens Móveis realizado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis, constituída através de Portaria nº 058, de 23/09/21, referente ao CONVÊNIO MAPA/SFA/PE-ADAGRO NR 0...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 14º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2019-GGAJ/SDS – OBJETO: Alteração de representação para espólio do Sr. JONAS BEZERRA DA SILVA e da Sra. NIEDJA KÁTIA GUEDES BEZERRA pela Inventariante,a Sra. NATHALIA KALINA GUEDES BEZERRA, conforme processo de Inventário; ORIGEM: DL Nº001/09, Proc. Nº016/09-CPL/SDS. Recife-PE, 09AGO2022. ANA CAROLINA DIAS DE MELO – Sec. Execut...
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Acórdão nº 2016/0064548-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO ... os arts. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 e 255, § 2º, do Regimento Interno do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-65.2016.5.06.0144), 01-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DO SÓCIO FALECIDO, EM INVENTÁRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme se depreende do citado art. 642, do CPC, a habilitação do credor no processo de inventário não é obrigatória, mas apenas uma opção de prosseguimento da execução. Observe-se, do caput do mencionado dispositivo legal, que "Antes da partilha, poderão os credores do...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DO SÓCIO FALECIDO, EM INVENTÁRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme se depreende do citado art. 642, do CPC, a habilitação do credor no processo de ... -
Lei nº 7.019 de 31/08/1982. ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA SIMPLIFICAR O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA PARTILHA AMIGAVEL E DA PARTILHA DE BENS DE PEQUENO VALOR.
... Art. 1.032 - Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: ... I - ...
- Portarias. Portaria nº 650/2023 - Processo nº 202300005020281 - Institui Comissão de Inventário de Bens Imóveis
- Acórdão nº AgRg na MC 18514 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5000485-83.2022.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Soeli Aparecida Pedroso de Oliveira ajuizou a ação de inventário n. 5000485-83.2022.8.24.0135 para implementar a sucessão dos bens ... seguinte dispositivo (evento 23, SENT1):Isso posto, sentencio o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC.Condeno ...
- Portarias. Portaria nº 442/2023 - Processo nº 2023000660126036 - Instituir Comissão Permanente de Inventário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0048000-77.1994.5.06.0251), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. Verificando-se que o pedido da exequente é de adjudicação de bens penhorados nos autos do processo de inventário, em que seu crédito trabalhista foi habilitado, correta a decisão agravada que entendeu que a competência para apreciar tal...
... PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. Verificando-se que o pedido da exequente é de adjudicação de bens penhorados nos autos do ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ANTERIOR LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEINVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELA AUTORA DA HERANÇA.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 009, DE 13/01/22. O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Inventário de Bens Móveis realizado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis, constituída através de Portaria nº 058, de 23/09/21, referente ao CONVÊNIO SICONV 756012/2011. II...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 080, DE 03/11/21. O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Inventário de Bens Móveis realizado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis, constituída através de Portaria nº 058, de 23/09/21, referente ao CONVÊNIO SICONV 704098/2009. II...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 071, de 24/10/2022 O Diretor Presidente da ADAGRO RESOLVE: I. Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Inventário de Bens Móveis realizado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis, constituída através de Portaria nº 058, de 23/09/2021, referente ao Convênio MAPA/SFA/PE-ADAGRO-817...
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Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINARES DE ... Processo ...