inventario processo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO -INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - MÉRITO RECURSAL - AÇÃO ANULATÓRIA - DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA GERAL DE SOCIEDADE POR AÇÕES - LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAÇÃO DE ACIONISTA FALECIDO - QUESTÃO DECIDA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - VOTOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO -INDEFERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - MÉRITO RECURSAL - AÇÃO ANULATÓRIA - DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA GERAL DE SOCIEDADE POR AÇÕES - LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAÇÃO DE ACIONISTA FALECIDO - QUESTÃO DECIDA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - VOTOS...

PROCESSO Nº: 0812439-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDNA CAMPOS CORDOVILLE e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003006-19.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - HERDEIRO INCAPAZ - NECESSIDADE - PRECEDENTES - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR PREÇO INFERIOR À AVALIAÇÃO - INTERESSE DO INCAPAZ - INOBSERVÃNCIA - DESPROVIMENTO. - Não tendo sido atribuído quinhões iguais a todos os herdeiros e envolvendo o processo de inventário herdeiro incapaz, impõe-se a avaliação judicial dos bens como...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ CLÁUDIO DIAS GONÇALVES, ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA e ESPÓLIO DE JOSÉ MAURO GONCALVES (autor) tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos da Ação de Inventário, processo n. 0718332-96.2023.8.07.0001, na qual assim decidiu (ID 166103019 da origem): ?Rece

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.INEXISTÊNCIA. INVENTÁRIO. DOAÇÃO. COLAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO.REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROCESSO DEINVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE RESCISÃO DE CONTRATO DEPROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.DECADÊNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.SÚMULA 283/STF. AGRAVO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POLO PASSIVO - CONFLITO DE INTERESSES ENTRE HERDEIROS - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - PROVEITO ECONÔMICO - APURAÇÃO DOS BENS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. Diante da existência de conflito de interesses entre os herdeiros no processo de inventário, cada qual deve responder pelos serviços...

PROCESSO Nº: 0812360-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEUZA GOMES DE LIMA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805853-48.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - IMÓVEL PERTENCENTE AO MORTE MOR - INVENTÁRIO EM CURSO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA. A ação de adjudicação compulsória é via processual inadequada para a transmissão de bens do monte mor, após a abertura do processo de inventário de bens deixados pelo...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. DEMONSTRAÇÃO DE ATUAÇÃO EM NOME DA MEEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ESPÓLIO PARA FIGURAR NA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. 2. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/

Ação de Inventário. Processo paralisado. Pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias, formulado pelo patrono da inventariante, vez que não logrou êxito em contatar a cliente, para que se dê cumprimento às ordens do Juízo. Sentença prolatada determinando a partilha do bem imóvel existente. Apelo do Estado do Rio de Janeiro, pugnando pela anulação da sentença. Sentença prolatada sem que se...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE. 1. Admite-se o reconhecimento da união estável no curso do processo de inventário, quando os documentos apresentados forem suficientes para comprovação do fato. 2. Somente serão remetidas para a via ordinária as questões que dependerem de outras provas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PENHORA. AVALIAÇÃO. SUBDIVISÃO DO IMÓVEL. LANCE EM PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 25% DA AVALIAÇÃO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014,...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por DANIELA MARIA DE SA TONIN em face da decisão interlocutória de ID: Num. 174235156 PJe1 e decisão integrativa de ID: Num. 177576708 PJe1, proferida nos autos do inventário (processo n.º 0712399-45.2023.8.07.0001) pelo Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos seguintes termos: A decisão tem o seguinte teor (ID: Num.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - ESPÓLIO - EXECUTADO - INVENTÁRIO - ENCERRAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO. - Encerrado o inventário, antes mesmo da constituição da CDA e do ajuizamento da execução fiscal, imperativa a extinção do feito sem resolução do mérito.- Não há falar em substituição processual ou redirecionamento da execução

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - ESPÓLIO - EXECUTADO - INVENTÁRIO - ENCERRAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO. - Encerrado o inventário, antes mesmo da constituição da CDA e do ajuizamento da execução fiscal, imperativa a extinção do feito sem resolução do mérito.- Não há falar em substituição processual ou redirecionamento da execução

EMENTA: INVENTÁRIO - ABANDONO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III, DO CPC - DESCABIMENTO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ART. 622, II, DO CPC - SENTENÇA CASSADA.

PROCESSO Nº: 0801452-83.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MILTON DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADO: Nilton Soares Ayres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TATIANE FREIRE MENDES DA SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama que, nos autos do Inventário, processo nº 0704448-59.2021.8.07.0004, nomeou Antônia Freire Mendes, esposa do falecido e sua genitora, como inventariante. Em suas razões recursais, a agravante afirma, em síntese, que é...

PROCESSO Nº: 0811895-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA QUEIROGA NÓBREGA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002