inventários sucessivos

I - Nos termos do art. 216, caput, e respectivos incisos IV e V, da Constituição Federal, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, integram o patrimônio cultural brasileiro, podendo o Ministério...

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APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. INÉRCIA DA INVENTARIANTE E DE HERDEIROS. VÁRIAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCEDIMENTO QUE TRAMITA DESDE 1979, CÁLCULO HOMOLOGADO EM 2012, AINDA SEM PAGAMENTO. HERDEIROS QUE DEMONSTRARAM INEQUÍVOCO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INVENTÁRIO EM QUE OS...

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