lei 7 369 1985
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de ... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... ARTIGO 369 ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 7 ... É assegurada às partes paridade de ... 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro ... Disposições Gerais ... ARTIGO 369 ... As partes têm o direito de empregar ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4) ... , § 1º (Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, art. 55) ... ARTIGO 88 ... O montante ... Alimentação do trabalhador ... ARTIGO 369 ... Admitir-se-ão como dedutíveis as ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... 7 ... Toda pessoa que se acha no exercício ... do Parágrafo único pela Lei nº 7.359, de 1985 ... § 2o A publicação do edital será ... ARTIGO 369 ... Reputa-se autêntico o documento, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Caracterização dos Produtos ... ARTIGO 369 ... Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados, ao ... 30, caput e § 1º, e Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, art. 83, inciso II) ... ARTIGO 539 ... Os cigarros e outros derivados do ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... produtos relacionados no Anexo III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos ... Modelos e Normas de Escrituração ... Art. 369. Os contribuintes manterão, em cada ... § 1º, e Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, art. 83) ... Art. 462. Os cigarros e outros ...
-
Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃOILEGAL DE MINÉRIO. RESSARCIMENTO À UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOSARTS. 489 E 1.0222, AMBOS DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO EXTRAPETITA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 282 E 356, AMBAS DO STF.HONORÁRIOS...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI) ... pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, art. 205, inciso IX) ... IX – bens adquiridos ... 69) ... Art. 369. Ocorrendo extravio ou avaria de mercadoria ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São Paulo: LTr, 1998. p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais benéfica ... O ... 239 — Res. n. 15/1985, DJ 9.12.1985; segunda parte — ex-OJs ns. 64 e ... 7.369, de 20.9.1985, não estabeleceu nenhuma ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE ... refere a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, sem prejuízo do beneficio de que trata o art ... Disposições Gerais ... Art. 369. Serão classificados como ganhos ou perdas de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00145360920084058100), 28-09-2021
PJE 0014536-09.2008.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. EDIFICAÇÕES INSTALADAS. ÁREA ANTROPIZADA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDA. APELAÇÃO DO IBAMA PREJUDICADA. 1. Apelações interpostas por JOÃO PAULO CORREIA DE LIMA e pelo IBAMA em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará...
... 7. Quanto aos demais argumentos sustentados pelo ... -
Direito Empresarial
... Gabarito “D” ... 2.7. Questões combinadas de sociedade e outros temas ... 6.º da Lei 7.357/1985); D: correta, conforme art. 28 da Lei Uniforme ... A: correta, nos termos da Súmula 369 do STJ; B: incorreta. A cláusula resolutiva ...
-
Súmulas do TST
... Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985. Adicional. Calculado sobre a totalidade ...
-
Peças prático-profissionais
... 3.1.7 Casos práticos ... (OAB/2ª FASE – XXXII) ... Município Alfa, publicada em 30 de maio de 1985, estabelece, no seu Art. 11, diversas condutas ... 369, CPC) ... 4. A opção ou não pela ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302468-87.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 16-12-2019
... 369, 370, 485, incisos I, III, IV e VI, e ... 561, ... de Ritos de 2015, por óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça ... 99/302 comprovam que, dos anos de 1985 até o ano de 2015, o Imposto Territorial Urbano ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ... v. Lei 7.347/1985 – Lei da Ação Civil Pública ... v ... (STJ; AgInt no HC 369.350; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... produtos relacionados no Anexo III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos ... Art. 369. Metade, pelo menos, das folhas deste livro, ... e Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985) ... Art. 405. A ação do Auditor Fiscal ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conforme esclarece Jorge Luiz Souto Maior 7 : ... Daí dizer-se que o reclamante é o ... Disposições Gerais ... Artigo 369 ... As partes têm o direito de empregar ... São Paulo: LTr, 1985. p. 443. CORDEIRO, Wolney de Macedo. In: CHAVES, ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7. o dolo não é normativo, i. e., não porta a ... que não seja completo” (Lições, 1985, Parte Geral, p. 259; TJSP, ACrim 56.588, RT, ... 369 ... 2. Culpa consciente ... Na culpa consciente, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... -align:-14.652000px;}.v5{vertical-align:-7 ... ;}.y2392{bottom:368.887546px;}.y20bf{bottom:369 ... de natureza coletiva contidas nas Leis 7.347/1985, 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e ...
-
Acordão nº 20130923944 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... 7".º, III, da Constituição). O prazo de prescriç\xC3" ... /1986, itens 3 e 4, que regulamentou a Lei 7.369 de 20/9/1985, bem como os artigos 193, 194 e 195 ...
-
Acordão nº 20140977125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2014
... , que regulamenta a Lei nº 7 .369, de 20 de setembro de 1985. Assim ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {word-spacing:-10.000000px;}.ws16{word-spacing:-7 ... ;}.y412{bottom:368.788571px;}.y459{bottom:369 ... a mesma postura; no Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho ...