inventários sucessivos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-93.2017.5.06.0121), 18-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. Nos termos do art. 950 do Código Civil, subsidiariamente aplicado, se da ofensa resultar incapacidade pela qual o ofendido não possa exercer de forma plena seu ofício ou profissão, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou.
...Conferi e faz a contagem de materiais no recebimento e nos inventários". Ou seja, dentre as funções do operador de logística encontra-se a ... curso da semana, ou de cumprimento de jornadas em sábados não sucessivos, ressalvando-se o limite de 10 (dez) horas de trabalho por jornada durante ... -
A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... Nesse sentido, os sucessivos eventos históricos que marcaram mudanças socioeconômicas ao redor do ...ídica, o entendimento ora firmado é aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de ...
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Diferentes formas de testamento
... que “testamentos públicos, em instrumentos distintos e sucessivos, feitos por marido e mulher, na mesma data, no mesmo local e perante as ...6, p. 258. 80. PACHECO, José da Silva. Inventários e partilhas : na sucessão legítima e testamentária, p. 259. 81. ...
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
...ória explica, no item 60 da inicial, que no século XX os inventários de imóveis eram realizados sem os títulos originários, com presunção ... Ora, há aí disseminada incompreensão judicial decorrente dos sucessivos preconceitos hermenêuticos e legislativos de origem histórica quanto à ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... da Costa Queiroz (32), alegando "ter dado em quatro anos sucessivos não equivocadas provas de ser revestido de todas as qualidades ... pronunciados, o que não convém ao segredo de justiça; os inventários fazem-se lenta e dificilmente por não haver quem decida as dúvidas que ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ão disso, informa que realizou novos empréstimos posteriores e sucessivos, além de utilizar o crédito do cheque especial. Reclama que os juros ... previdenciárias urgentes, centenas de ações de alimentos, inventários com idosos, pessoas com necessidades especiais, entre outros, que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...sucessivos períodos, o imóvel. localizado na Avenida Tiradentes, 1073, Bairro ...do Observatório do Clima-LabOc, para a elaboração de inventários de Gases de Efeito Estufa-GEE,. objeto de acordo de cooperação firmado ...
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Acórdãos nº 2196933-24.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Contas as ser apresentada pela ex-inventariante. Determinação para citação nos termos do artigo 915 do CPC. Ação de prestação de contas e não incidente administrativo de prestação de contas do inventário. Ré citada que não contesta e nem apresenta contas. Ausência de sentença reconhecendo o direito na prestação de contas e intimando a ré para...
... Pedidos sucessivos de prazo da autora para prestar contas. Decisão judicial ... do Código de Processo Civil” INVENTÁRIOS E PARTILHAS, SEBASTIÃO AMORIM e EUCLIDES DE OLIVEIRA, ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... liberais; b) os prêmios ou vintenas do testamenteiro, nos inventários que não se encerrem dentro de 18 (dezoito) meses da sua abertura (Lei nº ... autorização do Ministro da Fazenda, por vários exercícios sucessivos, até o máximo de cinco, os lucros decorrentes do aumento de capital das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... a contar da data da ciência da homologação do cálculo nos inventários ou do despacho que deteminar o pagamento do tributo. Seção II. Das ...ário a alíquota será multiplicada por um número igual ao dos sucessivos" outorgados ou por êsse número aumentado de uma unidade se o adquirente n\xC3"...
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Decisão monocrática nº 1025291-36.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
..., (e) deixou de informar, ainda, a distribuição de dois inventários de Bolivar Bufulin”, e arremata dizendo que “a falta de exercício ...ícula do imóvel a aquisição de seu domínio em razão dos sucessivos negócios jurídicos envolvendo o bem, havidos entre Bolivar Bufulin e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
AUDITORIA"IN LOCO" EM CUMPRIMENTO AO ATOCSJT.GP.SG Nº 332/2015. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.Em obediência aos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, que dispõem sobre o Procedimento deAuditoria, instrumento de fiscalização do CSJT, coube à Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD) executar os trabalhos de auditoria, in loco, no período de 3 a 7 de outubro...
... " poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais ... . Cumpre destacar que o resultado esperado pelos inventários são os ajustes contábeis, caso necessário, para que as demonstrações ... -
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
...IV - os novos níveis sucessivos do aluguel terão início após sessenta dias da entrada em vigor de cada ...ção ou sucessão das pessoas jurídicas e nas partilhas e inventários, o arrolamento judicial das pessoas físicas. Art. 35. A subscrição ...
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Acórdãos nº 2106338-03.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO – Insurgência contra r. decisão que destituiu a inventariante do cargo. Desacolhimento - Desídia da inventariante que é manifesta. Não atendimento às determinações do Juízo, por mais de dois anos. Sucessivos pedidos de prazo. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106338-03.2019.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª
... Sucessivos pedidos de prazo. Decisão mantida. Recurso improvido. ... Inventários e Partilhas, Editora Universitária de Direito. 2007. 22ª Ed. P. ... -
Acórdão nº 1.0024.93.101178-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. FORMAÇÃO DEFICIENTE O INSTRUMENTO E INTEMPESTIVIDADE/PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO PATRIMONIAL. PREÇO VIL. VALOR AQUÉM DO VENAL E DE MERCADO. PREJUÍZO MANIFESTO AO ESPÓLIO. ANULAÇÃO. CABIMENTO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE....
... bem foram frustradas, os autos foram remetidos para o arquivo e sucessivos pedidos de desarquivamento foram formulados pelos herdeiros que, no ...SUCESSÕES. PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMOÇÃO INVENTARIANTE. PRETENSÃO QUE ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
...ão, reservando-se-lhe o processamento de outras, relativas à inventários, alvarás, curatelas e tutelas. . Isto posto, declaro a incompetência ...ões da Curadoria Especial e do Ministério Público, nos prazos sucessivos de quinze dias. Caso concordem com o posicionamento adotado por este ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de trinta dias, manifeste o seu conhecimento em relação aos sucessivos substabelecimentos havidos, especialmente ao último, que se deu sem ..., bem como inexistir eventual pedido de cumulação de inventários. Assim, chamo o feito à ordem para nomear inventariante (arrolante), ...
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Acórdão Nº 0016920-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – INVENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA – INSURGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE A MAIORIA DOS BENS INVENTARIADOS SÃO LITIGIOSOS – FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0016920-62.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 13.07.2022)
...interposição de sucessivos recursos –, seja pelo vultoso patrimônio, seja em. decorrência de ...inventários dos “cônjuges finados Aurélio e. , de acordo com o art. 672, II, do ... -
Acórdão Nº 0016920-62.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA ELEITA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0016920-62.2022.8.16.0000/1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 07.12.2022)
...interposição de sucessivos recursos –, seja pelo vultoso patrimônio, seja em. decorrência de ...inventários dos “cônjuges finados Aurélio e Rosa Maria nos autos de inventário ... -
Acórdão Nº 5016924-60.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU AHABILITAÇÃO DE CRÉDITOE DETERMINOU A REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS COM A RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA FUTURO PAGAMENTO DOS CREDORES. RECURSO DOS CREDORES. ALEGAM QUE A AÇÃO DE COBRANÇA JÁ FOI DIRIMIDA EM VIAS ORDINÁRIAS. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA JÁ INSTAURADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA HABILITAÇÃO DE...
...51-54, o rito previsto para o processamento de inventários não comporta a expansão do mérito a questões ordinárias, que devem ...NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDOS SUCESSIVOS. RECIPROCIDADE DO DEVER DE ADIMPLIR OS ÔNUS VERIFICADA. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 1025291-36.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREVENÇÃO DE OUTRA CÂMARA – ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE – PEDIDO DE ADIAMENTO DE SESSÃO NÃO APRECIADO – EVIDENTE NULIDADE DO ARESTO – NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Havendo um objeto em comum em todos os processos, a prevenção desta Câmara e deste relator ficou configurada pelo fato de que as 0
...ícula do imóvel a aquisição de seu domínio em razão dos sucessivos negócios jurídicos envolvendo o bem, havidos entre Bolivar Bufulin e ....8.11.0041, alegando e comprovando a litispendência entre os inventários do espólio de Bolivar Bufulin, caracterizada pela primeira distribuição ... -
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...Concedo às partes o prazo de 15 dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais, a começar pela parte autora e ... de desenvolvimento de um mutirão específico de inventários com metas locais e considerando que este processo, em específico, está ...