Investigação criminal
334882 resultados para Investigação criminal
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Acórdão nº 2007/0134604-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "os demais fatos só vieram a ser conhecidos depois, com a investigação criminal". Afirmou, ainda, que a "ação veio a ser proposta no dia 14 de ...
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Acórdão nº 2005/0024807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :PAULO AZEREDO DE CARVALHO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA ... localidade o competente para apreciar o desenvolvimento da investigação criminal ... 3. No entanto, sobrevinda a criação de Vara Especializada ...
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Acórdão nº 2004/0048332-1 de T6 - SEXTA TURMA
... -fiscal, evitando-se, com isso, que expedientes próprios da investigação" criminal sejam indevidamente usados para a definição de créditos tribut\xC3" ...
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Acórdão Nº 231787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PRODUÇÃO DE PROVA EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. EM CRIMES COMO OS INVESTIGADOS NA AÇÃO PENAL SOB EXAME, A COLETA DA PROVA DA PRÁTICA DO FATO TÍPICO TORNA-SE MAIS DIFÍCIL, O QUE JUSTIFICA A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DA MEDIDA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE SOBRE
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PRODUÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. EM CRIMES COMO OS INVESTIGADOS NA ... AÇÃO PENAL SOB ... investigação criminal ... II – Em determinados crimes, muitas vezes, o acusado perpetra sua ... -
Acórdão nº 2016/0152988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... evidenciada pelo seu histórico criminal ... -
Acórdão nº 2016/0215265-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. DROGA CAPTURADA QUANDO A AGENTE REALIZAVA VISITA NA PENITENCIÁRIA. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HIST&#x
... PENITENCIÁRIA. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO ... CRIMINAL DA RÉ. REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO ... investigação em que se colheram elementos de que ela ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCUMPRIMENTODE ORDEM JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA E BLOQUEIO DE VALORESPELO JUÍZO CRIMINAL. ADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 139, IV, DOCPC, C/C O ART. 3º DO CPP. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDOPROCESSO LEGAL E DA IMPARCIALIDADE DO JUÍZO. NÃO CONFIGURAÇÃO.INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 410 DO STJ. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A...
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Acórdão nº AgRg na Sd 293 / TO de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. NOTÍCIA CRIME. ARQUIVAMENTO. 1. A comunicação ou notícia da ocorrência de fato criminoso à autoridade competente para ensejar investigação criminal e a respectiva ação penal somente pode ser admitida quando arrimada em elementos mínimos que apontem a plausibilidade do que se denuncia. 2. A delatio criminis diretamente apresentada ao juiz, quando narra fatos que obviamente não...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. NATUREZA PATRIMONIAL. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NÃO AMEAÇADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O remédio constitucional tem como escopo salvaguardar a liberdade de locomoção do indivíduo, não se apresentando como instrumento idôneo a atacar medidas...
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Acórdão nº 2005/0196087-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.296/96, ou seja, com autorização judicial, para fins de investigação criminal e fundada em razoáveis indícios da participação do paciente ...
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Acórdão nº 2006/0072746-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : EDILSON DOS SANTOS ROSÃRIO IMPETRADO : SEGUNDA CÃMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ALFREDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. SUPERVENIENTE CITAÇÃO PESSOAL. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO SUSPENSA POR OITO ANOS. RÉUS QUE...
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... investigação ou para a instrução criminal e, nos casos ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA RELACIONADOS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CAIS V E DO PÍER PETROLEIRO DO PORTO DE SUAPE. INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INVESTIGADO SOLTO. FASE DE RELATÓRIO FINAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO....
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Acórdão Nº 2776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA ESTADUAL. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PERÍCIA DE INCÊNDIOS E EXPLOSÕES NO LOCAL DO SINISTRO. VÍCIO FORMAL NÃO VERIFICADO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE PROCEDIMENTO EM MATÉRIA PROCESSUAL (CF, ART. 24, XI). CARÁTER TÉCNICO-CIENTÍFICO DA PERÍCIA. PERTINÊNCIA...
... no âmbito de investigação criminal foi editada no exercício não da ... competência de legislar ... -
Acórdão nº 2015/0158139-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR ESTÁDIOS/ARENAS NOS DIAS DE JOGOS DO TIME DO QUAL COMPÕE A RESPECTIVA TORCIDA ORGANIZADA. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O art. 282, e incisos, do CPP, determina que as medidas cautelares penais deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para
... investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, ... -
Acórdão nº 2015/0111259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DESÍDIA DO PACIENTE AO INFORMAR SEU ENDEREÇO. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE ATUAL DAS CAUTELARES. AUSÊNCIA DE CERTA DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O art. 282, e incisos, do CPP, determina que as medidas cautelares penais deverão ser aplicadas observando-se
... investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, ... -
Acórdão nº 2014/0334578-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. VÍTIMAS IDOSAS. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE DINHEIRO PARA ACELERAR TRÂMITES DE AÇÕES JUDICIAIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS...
- Acórdão nº HC 173965 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ção prevista em Regulamento e será sempre objeto de investigação sobre o comportamento do requerente ... § 2° Os erros materiais no ... da Justiça por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a documentação comprobatória da ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. EMISSORA DETELEVISÃO. REPORTAGEM DE CUNHO SENSACIONALISTA. INFORMAÇÕES CONTIDASEM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DRAMA FAMILIAR. ESTUPRO DE MENORES.DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DA RESIDÊNCIA E DE MENOR EM CONTEXTOVEXATÓRIO, APÓS INVASÃO DO LAR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. QUANTUM DO DANOMORAL. REVISÃO. REDUÇÃ
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Acórdão nº HC 203405 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... investigação criminal ou instrução processual penal. No entanto, o ato impugnado, ...
- Ex-chefe da Polícia é denunciado por ajudar delegado em flagrante forjado
- Ex-chefe da Polícia é denunciado por ajudar delegado em flagrante forjado
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Procuradores defendem investigação defensiva e criação do juiz de garantias
Procuradores defendem adoção de investigação criminal defensiva
... Já a investigação criminal" defensiva possibilita ao acusado promover, diretamente, diligências investigativas como meio de prova, reunindo subsídios para sua defesa. As inova\xC3" ... - Acórdão nº HC 200796 / SP de T6 - SEXTA TURMA