investigação de acidente de trabalho
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Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEIÇÃO DO PEDIDO. ANÃLISE CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. CULPA DO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT QUE NÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... laborativa, em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelo autor quando prestava ... atribuições oriundas do contrato de trabalho temporário firmado com a UNIÃO. Quanto à não ... demais documentos relacionados à investigação culminada pela Polícia Civil tomaram como base ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001465-13.2018.5.07.0028), 2019-04-11
...; que são os profissionais do SESI que fazem o trabalho de investigação de acidente de trabalho; que não sabe dizer quem faz o controle de EPIs; ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSS. RESSARCIMENTO. 1. Tratando-se de ação ... entre o INSS e a empresa culpada pelo acidente, relação esta que nasce diretamente da lei ...4. Investigação realizada pela DRT/AM apurou que o serviço ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000484-02.2018.5.07.0022), 2020-11-19
..." . Prescrição / Acidente de Trabalho. . Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por ... do Trabalho do Ministério do Trabalho e Relatório de Investigação de Acidente do Trabalho da Chesf, contudo, verificou-se que o Reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000484-02.2018.5.07.0022), 2020-10-23
...MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA RECURSO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NATUREZA DA RESPONSABILIDADE, CULPA DO EMPREGADOR E CULPA ... do Trabalho do Ministério do Trabalho e Relatório de Investigação de Acidente do Trabalho da Chesf, já nos autos. Porém, verificou-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72900-86.2008.5.17.0006) 13-12-2017
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO TVV E DO RECLAMADO OGMO. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. A indenização por dano
...1. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. . ACTIO NATA . CIÊNCIA INEQUÍVOCA ...ão cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a conclusões ... -
Acidente do trabalho
... de vista prevencionista, todos os acidentes, independentemente de causar lesão, devem ser considerados para fins estatísticos e de investigação das causas. A doença do trabalho ou profissional equipara-se ao acidente do trabalho para fins legais. O art. 19 da Lei n. 8.213/91 define a doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000268-92.2015.5.06.0145), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETEU O OBREIRO E SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS NA EMPRESA. O pleito de indenização por dano moral resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente; b) nexo...
... O pleito de indenização por dano moral resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... se verificará a obrigação de ressarcir o dano quando, na investigação da causa, ficar comprovado que ele é consequência - nexo de causalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20397-32.2015.5.04.0030) 11-10-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇ
.... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. . NEXO CAUSAL. ...ão cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a conclusões ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1284-27.2010.5.09.0322) 18-04-2018
A) RECURSO DE REVISTA DA APPA E DO OGMO. TEMAS COMUNS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR DA PENSÃO. 4. PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO. A indenização por dano moral, estético e material...
... TEMAS COMUNS . . PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. ...ão cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a conclusões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001217-58.2014.5.07.0005), 2017-03-30
... se havendo concluído que sequer existiu doença ocupacional ou acidente de trabalho atípico, a investigação acerca de culpa ou dolo do ...
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Capítulo VI - Da Prova Pericial
. @6.1. No acidente de trabalho. No presente capítulo, será ... judicial será também a investigação dos elementos caracterizadores da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10737-65.2016.5.18.0102) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CONCAUSAL E CULPA. SÚMULA 126/TST. 2. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULAS 126 E 366/TST. 3. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE...
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...ão cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória -, revolver a prova para chegar a conclusões diversas. Óbice ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046111320184058000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0804611-13.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: USIMEC USINAGEM E MECANICA LTDA ADVOGADO: SIVALDO SILVA DE LIMA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA....
... Decreto nº 20.910/32; c) em virtude de acidente de trabalho do segurado, foi concedido o ...ência da fiscalização para a investigação do acidente de trabalho em comento, vários autos ... -
Conceitos e definições
..., periculosidade, acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Foram pesquisadas as ...ência e imperícia), a análise e investigação das causas do acidente são fundamentais e, nesse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2433-62.2013.5.22.0105) 16-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRÁTICA ENGENHARIA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR DA PENSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. PENSÃO MENSAL. NULIDADE POR JULGAMENTO "ULTRA PETITA". NÃ
...1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. ...ão cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a conclusões ... -
Acórdão Nº 0006286-06.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
ACIDENTE DO TRABALHO - CONDIÇÃO DE SEGURADO - ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - DÚVIDAS SENSÍVEIS QUANTO À EFETIVA RELAÇÃO DE EMPREGO - NECESSIDADE DE RETOMADA DA INSTRUÇÃO.1. Decisão havida na Justiça do Trabalho, como de resto se dá em qualquer provimento, faz coisa julgada quanto às partes (art. 472, CPC/1973; art. 506, CPC/2015). Isso não significa que tal deliberação não possa gerar
... . . . . . . . ACIDENTE. DO TRABALHO – CONDIÇÃO DE SEGURADO – . ...melhor investigação quanto à condição. de segurado, inclusive para ... -
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... a estender aos domésticos o conceito e os direitos referentes ao acidente de trabalho. Assim, os segurados descritos no próprio dispositivo (art. ...Nenhum ato que se refira à investigação do nexo entre a lesão/enfermidade e o trabalho pode ser praticado pelo ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... disciplinar ou equipes de investigação disciplinar. § 1o A convocação de que trata ...íticas de seguro e prevenção contra acidente de trabalho e de benefícios por incapacidade;. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 736-95.2017.5.12.0023)
AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE NO TRABALHO - ÓBITO - TRABALHO EM ALTURA - MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DE GRÃOS EM SILO - ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - ARESTOS INESPECÍFICOS A decisão que não admitiu...
... RECURSO DE REVISTA – ACIDENTE NO TRABALHO – ÓBITO – TRABALHO EM ALTURA – MANUTENÇÃO DE . ... deixou de acolher a ‘Análise de Investigação de Acidente’ de trabalho efetuado pelo . auditor. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000678-14.2019.5.06.0145), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sabe-se que a responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a presença do nexo de causalidade e, apontando a reclamada uma excludente para sua responsabilidade e, portanto, fato extintivo do direito autoral (art. 8
...ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA ...ência da autora, o que foi constatado por ocasião da investigação promovida pela empresa, com vistas a identificar a causa do infortúnio. . ... -
Princípio do risco mínimo regressivo
... a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... um princípio, qual seja que o risco de acidente de trabalho ou doença ocupacional deve decrescer ... racionais de decisão, através da investigação de novas formas de relação entre as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1851-42.2013.5.03.0024) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído
... MORAL INDIRETO (EM RICOCHETE) DECORRENTE DO ÓBITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRABALHO. . AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ...ão cabe ao TST, em recurso de revista - no qual é vedada a investigação probatória (Súmula 126) -, revolver a prova para chegar a conclusões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000594-24.2010.5.06.0017), 28-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR FISIOTERAPEUTA. NULIDADE. A perícia constante no feito foi realizada por profissional fisioterapeuta. Contudo, fisioterapeuta não tem habilitação técnica e legal para a realização de diagnóstico, tampouco para a investigação de nexo causal entre determinada doença e o exercício de atividades laborativas, a teor dos...
... a concess ã o de benef í cio previdenci á rio relacionado a acidente de trabalho ou entidade m ó rbida a ele equiparada a pr é via realiza ç ...