investimento publico no brasil
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Estado e possuem caráter de interesse público geral. § 2º (VETADO). § 3º É direito da ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... plano de resgate, plano de investimento e plano de provimento de credores trabalhistas; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de ... XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de ... de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fique identificada a sua destinação e, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação, ... irrecusável a convocação de servidor público no âmbito dos órgãos do Ministério pelo ... realizados sob a modalidade de investimento direto, parceria público-privada e concessão ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ... , controles democráticos do investimento ou a transformação de outras estruturas ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) legislação de servidor público; ... b) patrimônio imobiliário da União; e ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ... êndios Globais, do orçamento de investimento das empresas estatais e do demonstrativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... 2012 destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, cooperativas, ... por operações de crédito ao setor público, conforme hipóteses definidas no regulamento, e ... à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ...
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‘Não é momento para austeridade fiscal no Brasil’, diz Jeffrey Sachs
... , com um crescimento irrisrio, e precisa ampliar as taxas de investimento pblico em capital humano e infraestrutura para alavancar o crescimento ...
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‘Não é momento para austeridade fiscal no Brasil’, diz Jeffrey Sachs
... , com um crescimento irrisrio, e precisa ampliar as taxas de investimento pblico em capital humano e infraestrutura para alavancar o crescimento ...
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Decreto nº 10.184 de 20/12/2019. Institui o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e In vestimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.
... I - facilitar investimentos mutuamente benéficos do Fundo de Investimento Público Saudita - PIF na República Federativa do Brasil; ... II - ...
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‘Não é momento para austeridade fiscal’, diz Jeffrey Sachs
O Brasil ficou empacado ao longo da ltima dcada, com um ... , e precisa ampliar as taxas de investimento pblico em capital humano e infraestrutura para ...
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‘Não é momento para austeridade fiscal’, diz Jeffrey Sachs
O Brasil ficou empacado ao longo da ltima dcada, com um ... , e precisa ampliar as taxas de investimento pblico em capital humano e infraestrutura para ...
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‘Não é momento para austeridade fiscal’, diz Jeffrey Sachs
O Brasil ficou empacado ao longo da ltima dcada, com um ... , e precisa ampliar as taxas de investimento pblico em capital humano e infraestrutura para ...
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Decreto nº 10.988 de 08/03/2022. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
... mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento do empreendedorismo feminino; ... IV – promover ... nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 11. Os membros do Comitê e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108965820214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810896-58.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS PACIENTE: ANDRE PINHEIRO LOPES ADVOGADO: Gabriel Bulhoes Nobrega Dias IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO E...
... fato junto a investidores e liberação de outras parcelas do investimento ... O petitório inicial informa, em síntese: ... a) O ... ção conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) encontrou diversas irregularidades no GRUPO ECOHOUSE, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... § 1º - Para efeito do disposto neste ... a) o investimento não for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor ... de suas atividades, ou a órgão público ... Art. 13 - Sem prejuízo das demais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - TR, calculada a ... ção PIS-Pasep e com o Fundo de Investimento Social, os passivos de empresas concordatárias e ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e para o Programa de Integração Social ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... d) demonstração analítica do investimento remunerável a 31 de dezembro; (Quadro II) ... e) ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ... do curso d’água e o interêsse público ... Art. 69. Não sendo possível ao pretendente ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiro, serão depositados no Banco do Brasil à disposição da SUDENE, e vigorarão por três ... , inicialmente a remuneração do investimento financiado com recursos provenientes do Tesouro ... projetadas ou realizadas pelo poder público, ou por emprêsas de economia mista nas quais a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, para fins de apuração e inscrição da ... será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para Calamidade ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sendo devida pelas pessoas jurídicas, ...
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Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... utilizados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de ... de serviços, compete ao Banco Central do Brasil somente manter registro dos contratos de câmbio ... por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, até 31 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , do Poder Judiciário e do Ministério Público; ... IV - disposições relativas às despesas da ... VII - fortalecimento do investimento público federal, em particular os voltados para ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... moeda divisionária pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1º ... édito rural, destinadas a custeio e investimento, qualquer que seja a sua fonte; ... V - as ... e Judiciário e ao Ministério Público serão publicadas pelos dirigentes máximos dos ...