investimento publico no brasil
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de ... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de ... deste artigo quando houver interesse público a ser resguardado ... § 2º O disposto neste ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o Superintendente da ... de transferências financeiras do Poder Público, considerados prioritários para a economia em ... ção dos riscos de cada projeto de investimento." ... "Art. 7º A participação do Fundo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... árias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica, nos ... carga atendida, a rentabilidade do investimento, a capacidade econômica e financeira do ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... Público.? ... ?Art. 45. Fica revogada a atualização ... § 4º As quotas de Fundos Mútuos de Investimento" constituídos em condomínio, observadas as condi\xC3" ... , autorizadas pelo Banco Central do Brasil a emitir letras hipotecárias, poderão sacar, ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo Presidente da ... de uma empresa brasileira de investimento na navegação e tenha sido construída no País; ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... ão de ensino superior mantida pelo Poder Público - a entidade brasileira que, na execução de ... II – investimento" em atividades de PD&I, conforme o disposto no Cap\xC3" ... Brasil do Ministério da Economia, com cópia para a ...
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No forno, pró-brasil aposta em investimento público e escancara racha no governo federal
plano da discórdiaCom a eleição de 2022 no horizonte, o governo federal deve lançar nas próximas semanas o programa Pró-Brasil, que vai agrupar projetos já existentes em diversos ministérios num total somado de R$ 35 bilhões em investimentos. Gestado...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... b) em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação; ou ... c) uma única vez, em ... considerados como imposto e como aplicação nos fundos de investimento (Decreto-Lei nº 1.752, de 31 de dezembro de 1979, art. 3o) ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a ... ômicas, com carteira comercial ou de investimento", poderão emitir Títulos de Desenvolvimento Econ\xC3" ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e para o Programa de Integração Social ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... de ensino superior mantidas pelo Poder Público, com sede ou estabelecimento principal na ... de cumprimento de obrigação de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, ... Brasil do Ministério da Economia ... § 10. O ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo Fies ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... para a seleção dos projetos de investimento, segundo a relevância para o desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença ... ária, criado ou aprovado pelo Poder Público Concedente ou Permissório, integra a receita ... Os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : TOPIGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : ANDRÃA DE TOLEDO PIERRI E ... ÃO DE CRÃDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÃÃO SIMBÃLICA DE CÃMBIO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... é 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento; ... II – até 35 (trinta e cinco) anos, nos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de superávit primário, para o setor público consolidado de R$ 117.890.000.000,00 (cento e ... ção das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ções da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° 9.790, de 23 de março de ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... Padis a pessoa jurídica que realize investimento em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D na forma do ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... – as políticas de atração de investimento estrangeiro direto, de promoção de investimento ... Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil ... Art. 2º Integram a CAMEX: ... I – o ... Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público; ... VII – o Comitê Nacional de Facilitação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ...