investimento publico no brasil
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... Gráico 12 Valores absolutos do investimento em pesquisa mineral no Brasil por ano ... Lista ... de executá-la na medida do interesse público e de acordo com a estratégia nacional. A ratio ... -
Acórdão N° 0800080-73.2018.8.18.0049 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/06/2021
... APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST ... INVESTIMENTO ... Na sentença (ID 3598387), o d. juízo de ... Instado a se manifestar, o Ministério Público" Superior devolveu os autos sem exarar manifestaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1024208-13.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... que é apelante BNP PARIBAS ASSET MANAGEMENT BRASIL LTDA., é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ... de 2008 a 2010 - Administração de Fundos de Investimento - Exportação de serviço - Inocorrência - ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... fil e novas estruturas, garantias e atribuições ao Ministério Público do Trabalho, tornando-o poderoso órgão agente , judicial e ... vezes menos, cerca de 170 bilhões em 2016); que elimina o investimento público nas distintas áreas da economia e da sociedade, seja em nichos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Lo público y lo privado en internet. Intimidad y libertad ... , seria necessário um “maior investimento” por parte dos atores dessas redes para que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146281820194050000), 03-03-2020
PJE 0814628-18.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCENTIVOS RELATIVOS AO FISET. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por AGRO PASTORIL LAGOA DE CIMA S/A em face de decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a sua exceção de pré-ex
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... : RAQUEL FONSECA DA COSTA ... : THIAGO DA ... MONOPÓLIO NATURAL ... SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ... DOS ... deficitárias e dependem do investimento público para se ... viabilizar economicamente ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... indevidamente exploradas pelo setor público"; ... II - contribuir para a reestruturação econ\xC3" ... II - ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal ... , por intermédio do clube de investimento de que trata o Decreto nº 2.430, de 17 de ...
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Governança pública
... Governança Pública (aplicada ao setor público) é ampla e envolve: o modo/forma pelo qual o ... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... Portanto, o investimento ...
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Acórdão N° 0014566-27.2012.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/11/2020
... : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... Advogado(s) do reclamante: RICARDO ... Contestação apresentada por Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ... Provocado, o Ministério Público Superior deixou de se manifestar, alegando ...
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção regional da execução do gasto público;V - política pública - conjunto de iniciativas ... fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas ... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento;VI - a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... o poder diretivo do empregador se torna público, sendo a sua essência a subordinação jurídica ... Na verdade, o investimento em atletas caracteriza-se pelo risco elevado, ...
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Acórdão N° 0706983-35.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... APELANTE: SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - MULTISETORIAL ... MULTISETORIAL e BRASIL SANEAMENTO BÁSICO LTDA – EPP (Num. 527251 - ... ção, ante a ausência de interesse público a justificar sua ... intervenção (Num. 796768 - ...
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Acórdão Nº 0022984-22.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... , Banco Votorantim S.A., Fundo de Investimento ... em Direitos Creditórios Não-Padronizados ... do Brasil Consultoria S.A ... Relator: Lauro Laertes de ... PÚBLICO E QUE NÃO CONFIGURA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO ...
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Acórdão Nº 2921382020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2020
... de crédito rural de custeio e investimento ... II - É possível a renegociação de a junto ao Banco do Brasil, quando se tratar de agricultor familiar, que ... anos de 2013 e 2014, nos quais o Poder Público local decretou situação de emergência, em ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... e à fiscalização do Banco Central do Brasil" ... Art. 4o A administração da CEF respeitar\xC3" ... ários no mercado de capitais, para investimento ou revenda; ... VIII - realizar operações ... caixa dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, observada a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. : MOVIMENTO CONTRA O ... não mede a capacidade, mede o investimento ”. Falando pelo Centro de Estudos ...
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Acórdão N° 0711433-55.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/07/2020
... SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Advogado(s) do reclamado: MAURICIO COIMBRA ... 5. O Ministério Público Superior ... deixou de opinar por não vislumbrar ... Expôs que a taxa de juros anuais do Brasil, fixada pelo Banco Central, através do Conselho ...
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Acórdão N° 0001965-80.2016.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/06/2020
... APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST ... CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora apelado, na qual a magistrada de piso ... , procurador constituído por instrumento público para lhe representar, que assinará a rogo ...
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Acórdão N° 0001965-80.2016.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/06/2020
... APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST ... CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora apelado, na qual a magistrada de piso ... , procurador constituído por instrumento público para lhe representar, que assinará a rogo ...
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Acórdão N° 0001965-80.2016.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/06/2020
... APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST ... CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora apelado, na qual a magistrada de piso ... , procurador constituído por instrumento público para lhe representar, que assinará a rogo ...
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Decisão Monocrática Nº 4002617-21.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2020
... Agravante : BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ... Advogados : ... Interessado : Ministério Público do Trabalho em Criciúma ... Interessado : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000328-56.2021.8.19.9000 (Cível), 28-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000328-56.2021.8.19.9000 IMPETRANTEA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IMPETRADO: I J. E. CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ LITISCONSORTE: UALLACE FERREIRA LOUREDO Processo origem nº 0002235-19.2020.8.19.00
... : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... IMPETRANTE ... : BANCO SANTANDER S.A ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... volta ao crescimento econômico e o investimento em ciência e tecnologia. Apesar de alguns sustos ... ônica apropriação privada do espaço público no Brasil ... Agora, aos trinta e cinco anos, ... -
Acórdão N° 0700268-11.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/09/2018
... Def. Público : Valtermberg de Brito Firmeza ... Apelada : MPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL ... Advogado(s) : Alessandra Azevedo ...