ipva atrasado
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Acórdãos nº 0215965-45.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA ...
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Acórdãos nº 0044948-81.2011.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... , como pagamento de multas de trânsito, débitos de IPVA, substituição de bateria e troca de pneus, além da ... atrasado e, bateria descarregada, fls. 10. A autora não esclareceu ...
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Acórdãos nº 1000945-40.2014.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... 29.800 Apelação Cível Execução fiscal Débitos de IPVA Embargos à execução rejeitados Recurso voluntário da ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000688-10.2017.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... nº 14030 APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPVA Veículo objeto de arrendamento mercantil ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0004960-88.2015.8.26.0352 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... , esclareceu que fez negócio com o réu, mas ele não pagou o IPVA atrasado; por isso, ela recebeu uma dívida de cinco mil e ...
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Acórdão Nº 0712974-72.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CITRA PETITA. AFASTADA. IMPERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL NO PRESENTE CASO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CDA QUANTO AO TRIBUTO EXIGIDO. TESE QUANTO AO CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA TRIBUTÁRIA APLICADA. NÃO ACOLHIDA. MULTA NO PATAMAR DE 100% DA OBRIGAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STF NO SENTIDO DE QUE...
... RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. IPVA" ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE ... 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO.ALEGA\xC3" ... -
Processo nº 0227950-46.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Resolução de Negócio Jurídico C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais e Repetição de Indébito. Contrato de Serviços Odontológicos. Financiamento Ofertado Pelo Banco Demandado Nas Dependências Da Clínica, Primeira Ré. Serviços Contratados Não Realizados. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos Iniciais Atacada por Recurso de Apelação Visando a Declaração...
... VENDA DE VEÍCULO COM IPVA ... VENDA DE VEÍCULO COM IPVA ATRASADO ... -
Acórdãos nº 1000995-66.2014.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... sua responsabilidade na obrigação de recolhimento do IPVA - Não acolhimento - Não se vislumbra ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO. ALEGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1010638-71.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... Execução Fiscal Empresa locatária de veículos IPVA do exercício de 2009 Alegação de pagamento em ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO ...
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Seabra - Editais
... MULTA(S) E IMPOSTO(S): IPVA atrasado junto ao DETRAN, desde o ano de 2016, com débito no total de R$ ...
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Acórdão Nº 5014802-29.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSISTÊNCIA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PRATICADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR SEMELHANTES. NO ENTANTO, MODUS OPERANDI DIVERSO E UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO CONSTATADA. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO NÃO CUMPRIDOS. HABITUALIDADE CRIMINOSA DEMONSTRADA. APENADO QUE FAZIA DOS
... ; Clovis lhe disse que no tinha condies de acertar o valor do dbito de IPVA atrasado e multas vencidas; a moto que entregou pelo Ford Ka valia em ... -
Acórdão nº 50001047820078210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. ART. 385, DO CPP. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, CAPUT, DO CP. AUTORIA DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO. ART. 180, CAPUT, DO CP. DOLO EVIDENCIADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO...
... que necessitava de reparo mecânico e estava com o pagamento do IPVA atrasado, mas desconhecia a situação de furto/roubo, bem como a ... -
Acórdão Nº 0304946-43.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... comodato o automvel Fiat Uno Way, placasMKP 6007, o qual j estava com IPVA atrasado. Ainda, alegou que os oramentos juntados ao feitoso datados em ...
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Acórdão Nº 0000512-06.2015.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
... tipo de documentação, porque geralmente essas motos estão com IPVA atrasado e o vendedor nem passa a documentação para frente. Que a ...
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Acórdãos nº 2225800-22.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Enero de 2018
... VOTO Nº 19.304 EMENTA EXECUÇÃO FISCAL IPVA Exceção de pré-executividade Multa moratória ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000969-68.2014.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... ÇÃO FISCAL LOCADORA DE VEÍCULOS – Cobrança de IPVA pela Fazenda Paulista sobre veículo automotor registrado e ... ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1026016-67.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... de 1ª Instância: Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos IPVA ... Embargos à execução. Preliminares de cerceamento de ... IPVA ATRASADO". INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000509-13.2016.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em estado diverso daquele em que o contribuinte mantém sua ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1030155-62.2015.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... Débito de IPVA. Arrendamento mercantil. 1. Legitimidade passiva do banco ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA ...
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Acórdão nº 0028270-95.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - POLICIAL MILITAR - FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, RECEPTAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO - INFRAÇÕES DISCIPLINARES RESIDUAIS - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DE ÉTICA, VALORES, DEVERES E OBRIGAÇÕES MILITARES - SOBRESTAMENTO - INDEPENDÊNCIA RELATIVA DAS...
... veículo tinha restrição judicial e dívidas de IPVA atrasado e multas. Além disso, em algumas conversas, o Sd PM Tosti é ... -
Acórdão nº 2006/0076088-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do pagamento das dezoito multas de trânsito vencidas, IPVA atrasado (relativamente aos exercícios financeiros de 1998, 1999 e 2000), ...
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Processo nº 0003316-23.2008.8.19.0006 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pleito de Anulação de Ato Administrativo. Multa por Infração de Trânsito. Tradição de Veículo Sem Comunicação Ao Órgão de Trânsito. Impossibilidade de Identificação Do Real Infrator. - Pleito de Anulação de Multas por Infração de Transito, Autuadas Em Nome Do Proprietário Registral de Veículo Automotor, Ora Autor/apelante, No Período de 20/07/2006 a 15/08/2006. - O Artigo 1
... pagamento de IPVA ... -
Ação do Procon-RJ retira de circulação 22 ônibus
... Entre os problemas, má conservação, pneus carecas, IPVA atrasado, falta de documentação, bancos soltos, sujeira e elevador para ...
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Acórdãos nº 1000670-23.2016.8.26.0014 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... Carolina Bertholazzi EXECUÇÃO FISCAL. Débito de IPVA. Arrendamento mercantil. 1. Legitimidade passiva do ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1025222-46.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... de 1ª Instância: Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos IPVA ... Embargos à execução. Embargante locatária de veículo ... IPVA ATRASADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 100% SOBRE O VALOR DA EXAÇÃO. ALEGAÇÃO ...