Irmãos unilaterais
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Acórdão nº 1.0024.12.076025-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - LIMINAR DEFERIDA AO GENITOR - PEDIDO DE REVERSÃO - ALIENAÇÃO PARENTAL - ALEGAÇÃO RECÍPROCA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
... que sua ida para Portugal, para conviver com a agravante e os irmãos unilaterais, atende o melhor interesse da criança. Assevera que o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.076025-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - LIMINAR DEFERIDA AO GENITOR - PEDIDO DE REVERSÃO - ALIENAÇÃO PARENTAL - ALEGAÇÃO RECÍPROCA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
... que sua ida para Portugal, para conviver com a agravante e os irmãos unilaterais, atende o melhor interesse da criança. Assevera que o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.076025-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - LIMINAR DEFERIDA AO GENITOR - PEDIDO DE REVERSÃO - ALIENAÇÃO PARENTAL - ALEGAÇÃO RECÍPROCA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
... que sua ida para Portugal, para conviver com a agravante e os irmãos unilaterais, atende o melhor interesse da criança. Assevera que o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.076025-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - LIMINAR DEFERIDA AO GENITOR - PEDIDO DE REVERSÃO - ALIENAÇÃO PARENTAL - ALEGAÇÃO RECÍPROCA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
... que sua ida para Portugal, para conviver com a agravante e os irmãos unilaterais, atende o melhor interesse da criança. Assevera que o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.076025-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - LIMINAR DEFERIDA AO GENITOR - PEDIDO DE REVERSÃO - ALIENAÇÃO PARENTAL - ALEGAÇÃO RECÍPROCA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
... que sua ida para Portugal, para conviver com a agravante e os irmãos unilaterais, atende o melhor interesse da criança. Assevera que o ... -
Acordao N° 1437589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Ausência de dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Atos ilícitos do de cujus praticados em vida. Mors omnia solvit. Dano moral. Ilegitimidade passiva do espólio. Prescrição. Termo inicial da contagem. Falecimento da irmã. Preliminar de mérito. Afastada. Aluguéis. Obrigação não assumida pelo...
... ã apenas unilateral do autor da herança, enquanto os falecidos irmãos Coralina e Joaquim herdam ... 40%, por serem irmãos bilaterais” ... É ... existiam 4 irmãos por parte de mãe [irmãos unilaterais, sendo Coralina, Manoel, Joaquim e Jandira ... [id. 82032261 – Pág. 4] ... -
Acórdão nº 0002232-77.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-11-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES – VEREDITO CONDENATÓRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA, JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS, PENA-BASE DESPROPORCIONAL, CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PEDIDO DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO OU REDUÇÃO DA PENA E ESTABELECIMENTO DE REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR – APELANTE NÃO LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA – REVELIA DECRETADA – REALIZAÇÃO SEM A PRESENÇA
... UNILATERAIS – TENTATIVA DE BURLAR A SISTEMÁTICA LEGAL – ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO ... , na residência e presença da genitora da vítima e do apelante [irmãos], evidencia maior gravidade da conduta, a justificar a elevação da ... -
Acórdãos nº 0046856-32.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 23 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS – Impetração feita pela Defensoria Pública do Estado, em favor dos reeducandos recolhidos em unidades prisionais vinculadas ao DDECRIM da 5ª RAJ (em face de decisão da E. Corregedoria que negou provimento a recurso administrativo) – Pretensão de aplicabilidade do princípio da isonomia, face a anterior precedente para que seja estendido o direito de visitas a irmãos menores dos...
... para que seja estendido o direito de visitas a irmãos menores dos reeducandos Inadmissibilidade ... (crianças ou adolescentes - irmãos bilaterais ou unilaterais) no rol de visitas do(s) recluso(s). A liminar foi ... -
Direito dos contratos
... As outras são: a) as declarações unilaterais da vontade; b) os atos ilícitos. Esse conceito abrange tanto os contratos ... de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é ... (A) ineficaz, salvo ratificação ...
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Decisão Monocrática nº 50308654220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDOS NA ORIGEM. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES DO GENITOR, QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Art. 1.698. Se o parente, que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - PROTEÇÃO AO IDOSO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTANDA IDOSA - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DOS ALIMENTANTES E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade da alimentanda, a possibilidade do...
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Acórdão nº 1.0106.19.001317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES IDOSOS - LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE A FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO - ESPOSA QUE NÃO SE INSERIU NO MERCADO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ULTERIOR UNIÃO ESTÁVEL - PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS FILHOS - INDEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE "IN CASU" - ART. 12, DO ESTATUTO DO IDOSO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0106.19.001317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES IDOSOS - LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE A FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO - ESPOSA QUE NÃO SE INSERIU NO MERCADO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ULTERIOR UNIÃO ESTÁVEL - PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS FILHOS - INDEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE "IN CASU" - ART. 12, DO ESTATUTO DO IDOSO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE DE...
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Acordao N° 1329496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de regulamentação de visitas. Regime provisório pleiteado pelo genitor. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 300 do cpc não autoriza a concessão da tutela de urgência sem que se façam minimamente presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e...
... embrionária, porquanto constavam apenas alegações unilaterais do autor, não se podendo precisar, em ... um juízo de cognição ... entre pai e filha, tampouco no tocante aos irmãos unilaterais, e que o ajuizamento da ação lhe causou ... perplexidade, ... -
Acordao N° 1681615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade post mortem. Negativa da viúva de fornecer material genético para a realização do exame de dna. Pedido de reconhecimento por presunção. Inviabilidade. Inversão do ônus da prova. Não cabimento. Decisão mantida. 1. A lei 8. 560/1992 é clara ao autorizar a presunção da paternidade nos casos de negativa de parentes consanguíneos, posição não...
... irmãos do de cujus, com a realização do exame de ... 5. O aguardo da ... - Os réus defendem que os filhos do falecido, supostos irmãos unilaterais, não ofereceram ... resistência à colheita de material genético para ... -
Decisão Monocrática nº 50478490420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS, NA FORMA DO ART. 1.697 DO CÓDIGO CIVIL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA E A POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ, A TEOR DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DOS REAIS GANHOS DOS...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS, NA FORMA DO ART. 1.697 DO CÓDIGO CIVIL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.” ... No caso em tela, a possibilidade de fixação de alimentos está ... -
Acordao N° 1751966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação. Civil. Ação declaratória de nulidade de doação c/c redução de doação inoficiosa. Alteração de contrato social. Ato praticado na vigência do cc/16. Prazo prescricional vintenário. Pretensão fulminada pela prescrição. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta por adriano cesário almeida e dayane cesário almeida contra sentença que julgou liminarmente improcedente...
... 3. Extrai-se dos autos que os irmãos Adriano e Dayane ajuizaram, em 23/5/2023, ação declaratória de ... unilaterais ... - Decisão Monocrática Nº 5069603-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 0213933-79.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Na origem tratou-se de ação de jurisdição voluntária consistente empedido de homologação judicial de alimentos entre irmãos.
... EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE ... INTERESSE PROCESSUAL NO CASO CONCRETO ... tornarse-ia possível acionar os irmãos, tanto germanos como unilaterais (art. 1.697 do Código Civil) ... para fins de imposição da obrigação ... -
Cansanção - Vara cível
... dos bens do de cujus; b) os endereços completos dos herdeiros irmãos bilaterais e unilaterais para que venham a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, § 1º, VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA ... do vínculo biológico de irmandade, em que os irmãos unilaterais pretendem o reconhecimento de vínculo biológico com a irmã pré-morta ...
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Decisão Monocrática nº 70085478014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. Nulidade da decisão agravada não verificada. Fundamentação que atende aos requisitos da lei processual civil e é suficiente para solucionar as questões de fato e de direito postas em exame. 2. Heranças deixadas pelos dois cônjuges. Existência de herdeiros comuns. Artigo 672 do CPC. Cumulação dos inventários....
... ão havendo também diferença entre os descendentes, se são eles irmãos germanos ou unilaterais ou se supervenientes à eventual separação ou ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... unilaterais, destituídas de qualquer elemento mínimo de corroboração ... além da ... judiciário, que é o caso dos Irmãos Naves. Mas aqui nós estamos diante ... de alguma coisa por demais ...