irredutibilidade salarial constituição

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Marzo de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11379/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Marzo de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2081/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do, TST firmou jurisprudência no sentido de que, "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16817/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16296/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Marzo de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Marzo de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4068/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003

... Nº 4.950-A/66. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. É possível, mesmo na vigência da ... 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO ... 1. A interpretação a ser dada à parte ...
Acórdão Nº 0021493-75.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A redução da carga horária do trabalhador, gerando diminuição da sua remuneração, configura alteração lesiva do contrato de trabalho, violando o princípio da irredutibilidade salarial, nos termos do art. 468 da CLT e do art. 7º, VI, da Constituição Federal.

... EMENTA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A redução da carga horária do ... 468 da CLT e do art. 7º, VI, da Constituição Federal ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3388/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. A colenda SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem...

... DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17693/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19368/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Noviembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: -Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19368/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18587/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18633/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: -Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18633/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2005
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que "inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4242/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, ao prever no art. 7º, XIV, ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6355/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, ao prever, no art. 7º, XIV, ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1998/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15126/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9677/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, verbis: Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS-DIVISOR 180 ... A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, como neste caso, o ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13594/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Febrero de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que, "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13741/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Marzo de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORISTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAL - ITEM Nº 275 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1/TST. A SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no sentido de que "Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

... HORAS EXTRAS - DIVISOR 180. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ... Nesse contexto, ainda que a unidade salarial seja a hora trabalhada, o reclamante, ao sofrer ... ância da garantia maior da irredutibilidade salarial, assegurada no art. 7º, inciso VI, da ...