Isenção de imposições nas exportações
- Resolução nº 1402-000.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2015
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Diário Oficial de 05-04-2023 - Poder Legislativo
... IPVA - Doriel Barros pediu isenção para veículos com ... mais de 10 anos ... ência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil ) Jorge Ney Viana ... 2023 com seu combate prejudicado por imposições ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... incidentes sobre importações ou exportações, ou em conexão a estas; (c) as taxas e os ... aduaneiros, impostos e demais imposições que gravariam sua importação definitiva. 3 ... inclua informação que explique como a isenção ou exclusão pode prejudicar o comércio ou o ...
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Balanço - GRP GP29 EMPREEND. S.A
... imposições legais e o que dispõe o Capítulo VII deste ... entre as variações cambiais de “exportações futuras altamente ... prováveis” (item ... A companhia adotou a isenção no reconheci- ... mento de arrendamentos de curto ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ídio, crédito presumido, concessão de isenção em ... caráter não geral, alteração de ... de prazos a ele aplicáveis; ... x Imposições, pelo Poder Concedente, de novas obrigações ou ... exportações, bem como das transferências de ITR e IPVA ...
- Acórdão nº 2402-006.712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2018
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Diário Oficial del 07-05-2019 - Poder Legislativo
... William Brígido (Ementa: Concede isenção de ICMS nas contas de ... serviços públicos ... âmbito desta Assembleia, efetivar as imposições previstas na ... legislação que garante o ... a fruticultura irrigada, com exportações ...
- Acórdão nº 3201-003.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 3301-004.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3201-004.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DO PPA 2024-2027
... (incentivos fiscais, subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de ... , para que elas não sejam sujeitas a imposições que não respeitem as ... particularidades da ...
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As micro e pequenas empresas como propulsoras do desenvolvimento económico e social - contribuição para o incremento das atividades económicas no âmbito do mercosul
... -lei 1.780, de 14.4.1980, concedeu isenção de imposto sobre a renda em relação às ... Devido à imposições da nova ordem global, o sucesso pleno do ... caminhos para o incremento das exportações no Mercosul -, representa o marco inicial de um ...