isonomia salarial clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10974-66.2015.5.03.0033) 21-11-2018
... ÇÃO DE AGÊNCIAS - AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. Não observado o disposto no art. 896, § 1 o -A, I, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001634-06.2017.5.06.0014), 30-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000618-98.2017.5.06.0181), 05-03-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000472-24.2017.5.06.0192), 02-07-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-73.2019.5.06.0331), 02-07-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102640-07.2005.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Quanto à equiparação salarial, o item X da Súmula nº 6 do TST dispõe que o conceito de -mesma localidade- de que trata o art. 461 da CLT refere-se ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. Outrossim, o princípio da isonomia...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Quanto à equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-449-56.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO POR HORÁRIO INTEGRAL. LEI MUNICIPAL N.º 838/93. ISONOMIA ENTRE CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS. LEI MUNICIPAL N.º 364/88 E DECRETO ... afastado dos servidores já beneficiados pela isonomia salarial. Assim, concluiu pela inviabilidade de cumulação da gratificação por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-52.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ISONOMIA SALARIAL ... 1 - Imprópria a alegação de afronta a dispositivos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000138-21.2012.5.06.0012 (01099-2007-009-06-00-6)), 20-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O direito à equiparação salarial previsto no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) somente é assegurado quando presentes todos os requisitos previstos nessa norma, quais sejam: identidade de funções, trabalho de valor igual ao do paradigma, mesma localidade de labor, mesmo empregador,...
... DIFEREN Ç AS SALARIAIS. EQUIPARA Ç Ã O. PRINC Í PIO DA ISONOMIA. O direito à equipara ç ã o salarial previsto no artigo 461 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-77.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. O Regional consignou, com amparo no contexto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-440300-72.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, II, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais considerando o plus...
... o pagamento de diferenças salariais considerando o plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria sob o ... cargo ou função, mas sim com fundamento no princípio maior da isonomia salarial. Ausente tese explícita na decisão rescindenda a respeito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-03.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os direitos dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317400-05.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. APURAÇÃO DO SALÁRIO HORA. DIVISOR 200. REFLEXOS. Sendo certo que as parcelas -repouso semanal remunerado - horas extras- (RSR trabalhado), -sobreaviso-, -hora noturna reduzida- e -adicional noturno- são calculadas com base no salário hora, determinando-se a utilização do divisor 200, em substituição ao divisor 220 utilizado pela reclamada, devidas são as diferenças...
... Recurso de revista de que não se conhece ... 3. "ISONOMIA SALARIAL" ... Não há falar em violação do princípio da isonomia o só ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10419-81.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, incisos II e XIII, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais...
... o pagamento de diferenças salariais considerando o plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria sob o ... remuneratórias, mas sim com fundamento no princípio maior da isonomia salarial. Ausente tese explícita na decisão rescindenda a respeito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000827-25.2013.5.06.0014 (01593-2009-021-06-00-6)), 11-09-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que trabalhadores que prestem labor na mesma localidade e ao mesmo...
... RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. A equiparação salarial, ... 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-56.2010.5.06.0281), 04-10-2012
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A alegação recursal de inexistência de previsão legal, tem-se que a figura jurídica de desvio de função, é irregularidade que gera o direito ao pagamento das diferenças salariais, como forma de se evitar o enriquecimento sem causa do empregador, compelindo-o a se pautar dentro dos limites da legalidade. Diferentemente da...
... Diferentemente da equipara ç ã o salarial que enseja a indica ç ã o de paradigma, o desvio de fun ç ã o tem ro, sim, no art. 460, da CLT, que consagra a isonomia salarial. Comprovado o desvio de fun ç ã o, é devida a diferen ç a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-680-45.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - CEF - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - GERENTE DE RELACIONAMENTO - DIFERENCIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CRITÉRIOS OBJETIVOS - AUSÊNCIA DE OFENSA À ISONOMIA SALARIAL. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firma-se no sentido de ser lícita a previsão no Plano de Cargos e Salários da Caixa Econômica Federal de critérios geográficos e econômicos na fixação da remuneração dos
... GRATIFICAÇÃO POR CRITÉRIOS OBJETIVOS - AUSÊNCIA DE OFENSA À ISONOMIA SALARIAL ... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firma-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-16.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, conquanto entenda ... salariais, uma vez não produzida qualquer prova que conduza à isonomia salarial com o paradigma remoto. Aparente contrariedade à Súmula 6, VI, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-06.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DOS ACORDOS COLETIVOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 383 DA SDI-1. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DOS ACORDOS COLETIVOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85640-98.2007.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ATIVIDADES TÍPICAS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-57.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... PISO SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A Corte regional, com base ... dez estabelecimentos e que essas cláusulas ferem o princípio da isonomia. Com relação ao primeiro argumento da reclamada, de que não possuía ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. ISONOMIA SALARIAL. O pedido de diferença salarial em face de isonomia salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045-05.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. terceirização. isonomia salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... responsabilidade subsidiária. terceirização. isonomia salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157200-46.2001.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO DA CBTU PELA FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL ASSEGURADA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA SUCEDIDA. Embargos de declaração a que se nega provimento, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO DA CBTU PELA FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL ASSEGURADA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA SUCEDIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-92.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional declarou a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de...
... Recurso de Revista não conhecido ... ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS ...