isonomia salarial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-169600/2001-0002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225000-51.2003.5.01.0263)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. VALOR APURADO. REFLEXOS. COISA JULGADA (SÚMULA 126; OJ 123 DA SBDI-2 DO TST). 1.1. O TRT assinalou que a sentença exequenda remeteu a apuração da...
... referência o maior valor pago aos empregados, com espeque na isonomia salarial, a teor do ... art. 460 da CLT. 1.2. Nesses termos, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1771/2001-110-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ISONOMIA SALARIAL. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Extrai-se do art. 461 ... da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001290-35.2015.5.06.0001), 06-07-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORIDNÁRIO DO AUTOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO POR PARTE DA EMPRESA. SÚMULA 6, VIII, DO C.TST. ÔNUS DA PROVA. I - A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que...
... RECURSO ORIDNÁRIO DO AUTOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO POR ... 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8450/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. Decisão do TRT no sentido de manter a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau que deferiu ao Autor o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, porquanto o exercício de cargo de confiança não representaria óbice à isonomia salarial pretendida. O único óbice ao reconhecimento do direito à equiparação, previsto no próprio...
... A C Ó R D Ã O ... RB/mr/mg/ac ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. Decisão do TRT no sentido de manter a decisão ... o exercício de cargo de confiança não representaria óbice à isonomia salarial pretendida. O único óbice ao reconhecimento do direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49760/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
ISONOMIA SALARIAL TERCEIRIZAÇÃO EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA TOMADORA DE SERVIÇOS FEBEM ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A isonomia salarial somente é deferida quando preenchidas conjuntamente as exigências previstas no artigo 461 da CLT: idêntica função, trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade. No caso vertente, ainda que houvesse irregularidade na...
PROC. Nº TST-RR-488.622/98.2 ... A C Ó R D Ã O ... ISONOMIA SALARIAL TERCEIRIZAÇÃO EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ... TOM A DORA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 1286000-41.2008.5.09.0003) 26-10-2017
... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 ... - ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... ENTE PÚBLICO. ART. 894, II, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13690/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO ISONOMIA SALARIAL INTERVALO PROVA DE SUA CONCESSÃO. Presentes todos os requisitos do art. 461 da CLT, não obsta a equiparação salarial a existência de quadro de carreira não homologado pelo Ministério do Trabalho (Súmula 06). Correto o Regional ao interpretar, com razoabilidade incontestável, que é da empresa o ônus da...
... HOMOLOGADO ISONOMIA SALARIAL INTERVALO PROVA DE SUA CONCESSÃO ... Presentes todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-65.2019.5.06.0010), 09-03-2022
RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. SÚMULA 6 DO TST. I - A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que trabalhadores que prestem labor na mesma localidade e ao mesmo empregador, com identidade de funções, trabalho de igual...
... EMENTA RECURSO D O RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. SÚMULA 6 DO TST. I - A equiparação salarial, ... 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001655-41.2015.5.06.0017), 14-03-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEFERIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus...
... ência : 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEFERIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da ementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que " sendo idêntica a função, a todo trabalho de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-15.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - CEF. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E ECONÔMICO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem considerado válida a definição de diferentes níveis de remuneração dos cargos comissionados em razão da posição geográfica em que o trabalhador se encontra....
... ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0010387-28.2020.5.03.0111)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA – DESPROVIMENTO.1. O recurso de revista da Reclamante, que versava sobre ilicitude da terceirização, vínculo de emprego e isonomia salarial, não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A da CLT, além de os óbices do art. 896, §§ 1º-A, I, e 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do TST contaminarem a...
... sobre ilicitude da terceirização, vínculo de emprego e isonomia salarial , não atende a nenhum dos r equisitos do art. 896-A da CLT, ... -
Acórdão Nº 0000367-87.2012.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ISONOMIA SALARIAL . Sendo lícita a terceirização de atividade-fim, conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, a pretensão à isonomia salarial com empregados da empresa tomadora de serviços encontra óbice no art. 461 da CLT, que pressupõe a possibilidade de equiparação salarial somente entre empregados submetidos ao...
... EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ISONOMIA SALARIAL. Sendo lícita a terceirização de atividade-fim, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1344/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIREITO À INCORPORAÇÃO DA URP DE FEVEREIRO/89 ... PELO PARADIGMA POR ... 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, salvo se o desnível de ganho tem origem em decisão judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1659/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
ISONOMIA SALARIAL - ENUNCIADO 126 DO TST Não há que se falar em ofensa ao art. 896 da CLT quando a Turma decide em conformidade com as premissas fáticas preponderantes declinadas na decisão regional, entendendo que a pretensão recursal encontra óbice no Enunciado nº 126 do TST. Embargos não conhecidos.
PROC. Nº TST-E-RR-437.257/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... ISONOMIA SALARIAL - ENUNCIADO 126 DO TST Não há que se falar em ofensa ao art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-91.2020.5.06.0019), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da CF/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial....
... ças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Todavia, no caso dos autos, o reclamante, nos termos dos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-05.2003.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... 1 - Imprópria a alegação de afronta ...
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Acórdão Nº 0021617-72.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-03-2020
EMENTA TRENSURB. ISONOMIA SALARIAL. O autor não se desonera do ônus de prova imposto pelos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC, pois não demonstrado o exercício permanente e não remunerado das atividades afetas ao cargo de Assistente Operacional Padrão 3 . Apelo não provido.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA TRENSURB. ISONOMIA SALARIAL. O autor não se desonera do ônus de prova imposto pelos artigos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002581-10.2015.5.02.0601) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. Demonstrada divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896, "a" e § 8.º, da CLT, o processamento do Apelo é medida que se impõe. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS VALIDADO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. Demonstrada divergência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20473-50.2014.5.04.0011)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. Na hipótese, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, declarou a culpa da reclamada. Logo, o acolhimento das alegações da...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA ... Esta Corte adotou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11519-83.2014.5.01.0080) 11-04-2018
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Trata-se a equiparação salarial de cumprimento da garantia onal de isonomia salarial (art. 5º, "caput", e 7º, XXX), resguardada pelo art. 461 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1199-42.2014.5.03.0007) 12-09-2018
... ENTE PÚBLICO ... SÚMULA 333 DO TST ... ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 896, § 9º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-190-62.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, incisos II e XIII, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais...
... o pagamento de diferenças salariais considerando o plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria sob o ... remuneratórias, mas sim com fundamento no princípio maior da isonomia salarial. Ausente tese explícita na decisão rescindenda a respeito de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4651-85.2014.5.12.0047) 28-02-2018
... ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1268-51.2015.5.08.0120) 21-02-2018
... 1. ISONOMIA SALARIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA ...