isonomia salarial clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1268-51.2015.5.08.0120) 21-02-2018
... 1. ISONOMIA SALARIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10218-62.2017.5.03.0138)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO....
... objetivos, viola o princípio da isonomia. Precedentes. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e ... da Súmula 333/TST ... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... A constatação de identidade de funções, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... da CLT para a questão da isonomia salarial ... Recurso de revista não conhecido ... II) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-33.2009.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, I, II E V, DO TST. ISONOMIA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, I, II E V, DO TST. ISONOMIA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214000-89.2008.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. 3.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1450-79.2015.5.08.0106) 03-10-2018
... ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 ... RECLAMADA. ISONOMIA" SALARIAL. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90500-88.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DEMAIS VERBAS. ISONOMIA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DEMAIS VERBAS. ISONOMIA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22587/1999-006-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. CONVENÇÕES COLETIVAS EM CONFRONTO COM ACORDO COLETIVO. ARTIGO 620 DA CLT Do acordo coletivo firmado presume-se a vantagem global e geral para a categoria que, abrindo mão daqueles índices pactuados nas convenções, transportou o reajuste para outro pacto coletivo, devendo-se entender que em seu...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ... ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. CONVENÇÕES COLETIVAS EM CONFRONTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10093-60.2018.5.03.0138)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (PERPHIL SERVIÇOS ESPECIAIS EIRELI) - LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA SALARIAL COM SERVIDORES PÚBLICOS - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, da CLT. 1. A
... ISONOMIA SALARIAL COM SERVIDORES PÚBLICOS - ... INOBSERVÂNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3007900-62.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela reclamada, sendo prescindível a indicação
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-04.2010.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. 3.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8500-57.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, incisos II e XIII, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais...
... o pagamento de diferenças salariais considerando o plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria sob o ... remuneratórias, mas sim com fundamento no princípio maior da isonomia salarial. Ausente tese explícita na decisão rescindenda a respeito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4443-93.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CEDAE. TRATAMENTO ISONÔMICO E DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. Caso em que a parte autora, CEDAE, aponta violação ao art. 461, §2º da CLT e ao art. 37, incisos II e XIII, da Constituição. O acórdão rescindendo, todavia, ao manter a sentença que determinara o pagamento de diferenças salariais...
... o pagamento de diferenças salariais considerando o plus salarial pago a empregados em situação similar, não examinou a matéria sob o ... remuneratórias, mas sim com fundamento no princípio maior da isonomia salarial. Ausente tese explícita na decisão rescindenda a respeito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85840-96.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS E OS DA ... , notória e atual deste Tribunal Superior reconhece a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizadas e os das prestadoras de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 883-32.2013.5.18.0141) 21-02-2018
... 8. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ISONOMIA SALARIAL ... O TRT de origem decidiu que, uma vez reconhecido o vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184400-19.2006.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DA EMPRESA PRESTADORA E INTEGRANTES DA TOMADORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3096300-65.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 126 DO TST. Do quadro fático delineado no acórdão, observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de provar que exercia as mesmas funções que os empregados do Estado, o que ensejaria a isonomia salarial. Com efeito, para que houvesse entendimento diverso necessário seria...
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/el ... RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-57.2017.5.06.0192), 06-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Com efeito, a partir da CF/34, incorporou-se ao nosso sistema jurídico a igualdade ou isonomia salarial. Os requisitos para a equiparação se encontram previstos no art. 461, da CLT. Assim é que, exercido o trabalho com a mesma produtividade, e de igual valor, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002885-20.2011.5.06.0192 (01600-2004-011-06-00-8)), 25-02-2014
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INEXISÊNCIA. POSTULAÇÃO INDEFERIDA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Com efeito, pelo princípio da isonomia salarial, consagrado pelos artigos 7º, inciso XXX, da CF/88 e 460 da CLT, o salário deve ser igual para o exercício da mesma função, servindo tal parâmetro para o arbitramento da remuneração devida, quando verificada diferença de salário em situaçã
... ª Vara do Trabalho de Ipojuca (PE) EMENTA : EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. REQUISITOS. COMPROVA Ç Ã O. INEXIS Ê NCIA. POSTULA Ç Ã O INDEFERIDA. SENTEN Ç A. MANUTEN Ç Ã O. Com efeito, pelo princ í pio da isonomia salarial, consagrado pelos artigos 7 º , inciso XXX, da CF/88 e 460 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-04.2009.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (BAURUENSE) - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial. Concluiu que, sem a especificação das atividades desenvolvidas pelo reclamante, do nível salarial e da referência salarial que deveriam servir de base para o pagamento das diferenças salariais pleiteadas, não...
... ção das atividades desenvolvidas pelo reclamante, do nível salarial e da referência salarial que deveriam servir de base para o pagamento das ... apto ao julgamento, porque a pretensão do reclamante era de isonomia salarial com os empregados da primeira reclamada (FURNAS), contudo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1886/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 é no sentido de admitir o conhecimento do Recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação aos artigos 832, da CLT, 458, do CPC, ou 93, inciso IX, da Constituição Federal. No caso vertente, verifica-se que o Recorrente não invocou nenhum dos...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL" - CARGO DE CONFIANÇA ... O fato de Reclamante e paradigma exercerem funç\xC3" ... o exercício de cargo de confiança fato obstante ao direito à isonomia salarial ... BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-66.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOCENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. De acordo com o quadro fático delineado pelo TRT, a norma coletiva só confere validade à diminuição da carga horária do professor se homologada pelo sindicato da categoria profissional e mediante o pagamento de indenização. Salientou-se que, no caso, a redução da carga de trabalho não...
... 4. ISONOMIA SALARIAL. Infere-se que o TRT reconheceu a isonomia salarial ao fundamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-08.2012.5.06.0122 (00317-2003-016-06-00-0)), 11-03-2013
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DEFINITIVA. O autor faz confusão entre os institutos do desvio de função e de equiparação salarial, pois, ao mesmo tempo que alega ter sido desviado da função para o qual foi contratado, aponta o nome de colega de trabalho que exercia a mesma função e tinha salário superior, indicando-o como paradigma. O...
... EMENTA: EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. DESVIO DE FUN Ç Ã O. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. HIP Ó TESE DE SUBSTITUI ... 461 da CLT, que assegura a isonomia salarial. Assim, para o reconhecimento da equipara ç ã o salarial, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3000-14.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA COM EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. VANTAGENS E BENEFÍCIOS DOS BANCÁRIOS. PEDIDO INOVATÓRIO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA V. DECISÃO RECORRIDA A reclamante interpôs recurso de revista invocando o princípio da isonomia salarial. Da análise das argumentações recursais, porém, verifica-se que a recorrente não se insurge quanto à...
... TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA COM EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. VANTAGENS E BENEFÍCIOS DOS ... interpôs recurso de revista invocando o princípio da isonomia salarial. Da análise das argumentações recursais, porém, verifica-se que a ...