itau leasing telefone
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001263-68.2014.5.06.0007), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... aos respectivos clientes, por telefone, em atividades tais como recebimento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-44.2016.5.06.0001), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... : ERICKA MARIA DANTAS DA SILVA, ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A ... atendimento aos clientes do cartão pelo telefone; que não pode afirmar se todos os clientes do ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-74.2017.5.06.0021), 19-11-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30...
... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... Advogados : ... serviços dos clientes da Companhia por telefone, e-mail e demais meios de comunicação; ", ... ções de cheques, cheques especiais, leasing e outras inerentes aos Bancos não eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001368-07.2017.5.06.0018), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. A discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as...
... de cobrança no contrato da Contax com o Itaú Unibanco; que a depoente prestava serviços no ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... atendimento aos clientes do cartão pelo telefone; que não pode afirmar se todos os clientes do ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... VOLC Ano Fab.:1995 Prop.: Dibens Leasing S.a Arred.merc. / Placa: ... NHI1187 Chassi: ... Prop.: Jefferson Ferreira MagalhaesBanco Itau- ... card S/a / Placa: HIL7045 Chassi: ... complementares poderão ser obtidas pelo telefone ... 3235-1272 ou pelo site acima mencionado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000289-83.2018.5.06.0009), 29-10-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ... Leasing e CDC , não havendo qualquer pessoalidade ou ... intermediação de venda de produtos por telefone, serviços de medição de consumo, ligação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001196-74.2017.5.06.0015), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: João Synval ... atendimentos de clientes Hipercard, por telefone; ( ... ) que o depoente e o reclamante trabalhavam ... ção de cheques, cheques especiais, leasing e outras inerentes aos bancos não eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-12.2015.5.06.0004), 18-05-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a...
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S/A e DANIELLE ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... ; débitos das contas de água, luz e telefone" no cartão de crédito; oferta de seguro dos cart\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000001-67.2016.5.06.0022), 13-12-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre o reclamante e a Contax-Mobitel S.A. e reconhecer que o vínculo empregatício se formou diretamente com o reclamado, Itaú Unibanco S.A, durante todo o interregno contratual. Em razão disso, para se...
... RECORRIDO : ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT ... mensagens de texto (SMS) enviadas ao seu telefone celular. Pondera que a prova testemunhal ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001544-73.2014.5.06.0023), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTAX. ATIVIDADE-FIM. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. I. Restando demonstrado que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada, deve ser mantido o reconhecimento
... Recorrentes : THAYSE OLIVEIRA DA SILVA, ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... o atendimento dos clientes por meio de telefone, a atividade de digitação está ligada a tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001587-53.2017.5.06.0007), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: Erwin Herbert ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... ções de cheques, cheques especiais, leasing e outras inerentes aos Bancos não eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001587-53.2017.5.06.0007), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Na hipótese,...
... Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: Erwin Herbert ... de serviços em que se oferta, por telefone, produtos do Banco. Nos termos do item III da ... ções de cheques, cheques especiais, leasing e outras inerentes aos Bancos não eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-65.2016.5.06.0011), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ITAÚ UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A ... ções de cheques, cheques especiais, leasing e outras inerentes aos Bancos não eram ... o reparo acontecia através de um telefone chamado hotline, disponibilizado pelo banco Itaú ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000415-94.2017.5.06.0001), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... ITAÚ UNIBANCO S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A ... o simples contato com clientes, seja por telefone ou acompanhamento por visitas, não configura ... ções de cheques, cheques especiais, leasing e outras inerentes aos Bancos não eram ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br ... ão Metropolitana Parte Autora: Bradesco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Claudio ... - Região Metropolitana Exequente: Banco Itau S A Advogado: Luiz Paulo Santos Coelho Da Rocha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000907-51.2015.5.06.0003), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FIM DO TOMADOR. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do TST. Recurso ordinário provido.
... RECORRIDOS : BANCO ITAUCARD S.A.; ITAU UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A ... o atendimento dos seus clientes por telefone não descaracteriza a natureza dos serviços ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br ... : Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itau Unibanco Advogado: Eduardo Fraga (OAB:0010658/BA) ... - Região Metropolitana Autor: Ford Leasing Sa Advogado: Eduardo Ferraz Perez ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... com este ocorreram inicialmente por telefone e depois por e-mail . ... Na presença dos ... e conta para débito automático no Banco Itaú, agência 7015, conta corrente 71100-0 ... TRANSIT EWU1448 está sob contrato de leasing, mas com endereço do contratante na Rua Santa ...
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Acidente. Trânsito
... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADOS: RAUL QUEIROZ NEVES E OUTRO(S) ... de pagamentos de água, energia e telefone da autora; ... 13 - Comprovantes de pagamentos ... PAPEL E MAT CONST LTDA APELADO: UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-12.2017.5.06.0009), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O STF, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,...
... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. e DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A ... - Promoção de venda por telefone"; ... - Cadastro; ... - implantação, instala\xC3" ... ções de cheques, cheques especiais, leasing e outras inerentes aos Bancos não eram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 647-37.2013.5.20.0008) 20-02-2018
... ário do Reclamante na Agência Bancária do Itaú, sempre nas primeiras horas do início e final da ... (Crédito direto ao consumidor), venda de leasing, seguro proteção financeira do banco Itaú, ... financiamentos de veículos, tanto por telefone como pessoalmente no local de residência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001385-53.2015.5.06.0005), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido,
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A .; ITAÚ UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A ... , seguro para casa, Hiper Alerta pelo telefone, 72 horas para proteção de cartão e seguro de ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-ED-AIRR - 175-11.2013.5.06.0013) 28-02-2018
... dos primeiro e segundo reclamados por telefone, realizava atividades relacionadas às ... e ITAÚ" UNIBANCO S.A. E OUTRA ... \xC2" ... leasing , cheque especial, organização de documentos, ...