itbi prefeitura
12324 resultados para itbi prefeitura
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Acórdãos nº 1010449-47.2017.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DO ITBI JUNTO À PREFEITURA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRINCÍPIOS ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020241-24.2022.8.19.0000 (Cível), 27-04-2023
.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação de cobrança de cotas condominiais em fase de cumprimento de sentença. Indeferimento de requerimento de expedição de ofício ao Município do Rio de Janeiro para retificação de guia de ITBI. Arrematação de imóvel em leilão judicial. Compulsando os autos, verifica-se que o arrematante, ora agravante, em apoio ao que pleiteia, referenciou nos autos originários o Auto de
... ITBI ... Arrematação de imóvel em leilão judicial. Compulsando os ... sítio eletrônico da Prefeitura do Rio de Janeiro, que comprova ... o recolhimento no dia 17/12/2020, no ... -
Acórdãos nº 1051568-66.2017.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ão de financiamento imobiliário, providência de guia do ITBI junto à prefeitura, além do registro do contrato de ...
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Acórdãos nº 1000198-48.2017.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ção de financiamento imobiliário, providência de guia do ITBI junto à prefeitura, além do registro do contrato de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071162-84.2022.8.19.0000 (Criminal), 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR. 1) Sempre que apresentadas evidências concretas de dessemelhança significativa entre avaliações sobre o mesmo bem, mostra-se prudente a confirmação do seu valor real por meio de nova avaliação, conforme disciplina do ar. 873 do CPC, não sendo cabível ao julgador tal aferição. 2) Deveras, nos termos do art. 873 do...
... Acrescenta que a pesquisa da base de cálculo do ITBI aponta que ... o valor da avaliação do imóvel realizada pela própria ... Imóveis, Zap Imóveis e Viva Real, bem como no site da ... Prefeitura, a fim de verificar o valor do ITBI .6) Para ... infirmar o laudo ... -
Acórdãos nº 1005493-92.2018.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DO ITBI JUNTO À PREFEITURA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRINCÍPIOS ...
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Acórdãos nº 1039610-02.2017.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DO ITBI JUNTO À PREFEITURA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRINCÍPIOS ...
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Acórdãos nº 1005983-70.2018.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DO ITBI JUNTO À PREFEITURA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRINCÍPIOS ...
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Acórdãos nº 1012933-42.2018.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... BEM COMO À EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTO DO ITBI JUNTO À PREFEITURA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRINCÍPIOS ...
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Acórdão Nº 2012.900014-5 do Conselho da Magistratura, 18-09-2013
... ) valor venal atribuído para fins de IPTU; ou, (c) valor para fins de ITBI ... Comprovada a existência de fundada divergência entre o ... o Tabelião, inclusive para fins do pagamento de ITBI, junto à Prefeitura Municipal, como ausente dos autos provas que viabilizem melhor ...
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Acórdãos nº 0000121-12.2014.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... , da Comarca de Bertioga, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é ... sso de compra e venda não se sujeita ao recolhimento de ITBI Tributo cujo fato gerador só oco rre com a transfer ência ...
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Acórdãos nº 1049252-45.2016.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... ITBI e débitos junto à Prefeitura sobre o imóvel muito ...
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Acordao N° 1290244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Execução. Impugnação à avaliação rejeitada. Pedido de nova avaliação. Razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Os agravantes sustentam erro na avaliação de imóvel rural, apontando, inclusive, que não foi observada norma técnica da abnt (que dispõe sobre avaliação de imóveis rurais), bem como que o parâmetro utilizado pelo oficial de justiça seguiu critérios utilizados
... prefeitura municipal para fins de cálculo do ITBI ... A Associação Brasileira de ... -
Acórdãos nº 4009603-96.2013.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Distrato. Pretensão de restituição do ITBI junto à Prefeitura, que exige do autor cópia do ...
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Acórdão nº 1010182-47.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE OBRA. INDEVIDA A COBRANÇA APÓS A ENTREGA DAS CHAVES. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TAXA SATI. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA. SERVIÇO PRESTADO AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSOS DAS PARTES CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.1. Os juros de obras,...
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Acórdãos nº 1037819-96.2017.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ao valor venal de referência fornecido pela Prefeitura Municipal para fins de cálculo do ITBI a base de ...
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Acórdãos nº 1024055-77.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ao valor venal de referência fornecido pela Prefeitura Municipal para fins de cálculo do ITBI a base de cálculo ...
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Acórdãos nº 1051468-02.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... ao valor venal de referência fornecido pela Prefeitura Municipal para fins de cálculo do ITBI a base de cálculo ...
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Acórdãos nº 1008711-51.2019.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... ao valor venal de referência fornecido pela Prefeitura Municipal para fins de cálculo do ITBI Admissibilidade - ...
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Acórdãos nº 1019446-46.2019.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... ao valor venal de referência fornecido pela Prefeitura Municipal para fins de cálculo do ITBI a base de ...
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Acórdãos nº 1044567-17.2015.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... comissão de corretagem, taxa de evolução de obra, de ITBI, bem como de diferença do preço ajustado no contrato, uma ... ITBI, uma vez que não foi ele quem procurou a prefeitura para fazer o pagamento de tal encargo e a existência de lei ...
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Ataque hacker à prefeitura do Rio foi feito por profissional, diz delegado
... cariocas continuam sem ter acesso a servios digitais prestados pela prefeitura, como a emisso de notas eletrnicas e guias de pagamento de IPTU e ITBI. Os servios esto fora do ar desde a madrugada de segunda-feira (15), quando houve um ataque hacker. O prefeito Eduardo Paes disse que a invaso foi ...
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Ataque hacker à prefeitura do Rio foi feito por profissional, diz delegado
... cariocas continuam sem ter acesso a servios digitais prestados pela prefeitura, como a emisso de notas eletrnicas e guias de pagamento de IPTU e ITBI. Os servios esto fora do ar desde a madrugada de segunda-feira (15), quando houve um ataque hacker. O prefeito Eduardo Paes disse que a invaso foi ...
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Acórdãos nº 1014234-15.2017.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ao valor venal de referência fornecido pela Prefeitura Municipal para fins de cálculo do ITBI a base de ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... do respectivo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); ... VI – procuração com poderes específicos ... § 2º (VETADO) ... e se encontrá-la em ordem, deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da ...