itr decreto 6433
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EXTRATO DE DENÚNCIA
... /SC, CNPJ nº 83.754.044/0001-34, conforme estabelecido no Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008 e na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de ...
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Acórdão Nº 2301-008.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2010ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE.É nula, por vício formal, a notificação de lançamento lavrada por autoridade incompetente.
... Sobre o assunto, dispõe o art. 9º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 70.235/72: ... Art. 9º A exigência do crédito tributário e a ... -
EXTRATO DE DENÚNCIA
... Cruz/RS, CNPJ nº 91.105.452/0001-93, conforme estabelecido no Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008 e na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.879, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... ção Federal, na Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, resolve: Art. 1º A Instrução ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.026, DE 28 DE MAIO DE 2021
... ção Federal, na Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e no Decreto" nº 6.433, de 15 de abril de 2008, resolve:Art. 1º O preâmbulo da Instru\xC3" ...
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Resolução do CGITR
... 1º do Decreto n. 6.433, de 15 de abril de 2008 ... O Comitê Gestor do Imposto sobre a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.954, DE 21 DE MAIO DE 2020
... ção Federal, na Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, resolve: Art. 1º A Instrução ...
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Constituição Federal de 1988
... 643, de 12 de abril de 2006 e o Decreto n. 6.433/2008, traçando regras e condições para a celebração de ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...