itr decreto 6433
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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PORTARIA RFB Nº 201, DE 18 DE JULHO DE 2022
... vista o disposto na Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, no Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, e na Instrução Normativa RFB nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2019
... 10 do Decreto" nº 6.433, de 15 de abril de 2008, o termo de renovação e o termo de den\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
... ção Federal, na Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, torna público aos interessados que ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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... 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 ...
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