jornada 12x36 divisor
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001451-19.2014.5.07.0012), 2016-08-08
... , informando, ainda, que trabalhava com jornada de 12h x 36h ... Primeiramente, é de se ... que se ativam no regime de compensação de 12x36 ao intervalo intrajornada. A empresa, nesses ... , a evolução salarial do autor e o divisor 220 ... Note-se que o TST estabeleceu o divisor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000066-94.2018.5.07.0012), 2020-11-19
... DIVISOR 190. CONVENÇÃO COLETIVA. Em que pese a ncia de cláusula normativa prevendo a jornada de trabalho de 190 horas mensais, tal ... [ ... ] HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. DIVISOR 192. NORMA COLETIVA. O divisor aplicado ...
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Acordão nº 20160558667 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... JORNADA 12X36. DIVISOR. Se as normas coletivas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000952-55.2017.5.07.0036), 2018-04-19
... JORNADA 12 X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO ... os empregados que trabalham nas jornadas de 12x36 horas e de 8 (oito) horas diárias, é ... -se, por oportuno, que o TST estabeleceu o divisor 220 para o cálculo das horas extras deferidas na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001012-19.2016.5.06.0221), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA EM ESCALA 12X36. VALIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Carta da República, em seu art. 7.º, inciso XIII, impõe a sujeição do sistema de compensação de horas de trabalho à negociação coletiva, incluindo o regime de doze horas de labor por trinta e seis horas de descanso. No caso, as Convenções Coletivas de Trabalho, trazidas aos autos pelo próprio Reclamante,...
... JORNADA EM ESCALA 12X36. VALIDADE. PREVISÃO EM NORMA ... de jornada de trabalho, utilizando-se o divisor 210 ... Com efeito, não há nos autos qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001029-67.2016.5.06.0023), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. REGIME 12x36. FERIADOS EM DOBRO. O trabalho prestado nos dias de feriado não é compensado pelas folgas compreendidas no regime de trabalho 12x36. Aplicação do entendimento contido na Súmula 444 do C. TST.
... EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. REGIME 12x36. FERIADOS EM DOBRO. O trabalho prestado nos dias ... com a folga decorrente da sistemática da jornada" ... Assevera, com base na Súmula 444 do C. TST, ... Aduz que a adoção do divisor de 180 é incompatível com a jornada de trabalho ... -
Sentença nº 1000123-97.2024.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... 5 – Jornada de trabalho. Descaracterização da jornada 12 x ... laborava das 18h30 às 07h30, na escala 12x36 ... Pretende a descaracterização da escala 12x36 ... No que tange ao divisor, em razão do labor desempenhado em escala 12x36, ...
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Acórdão nº 1.0145.09.547706-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - EXAME DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - TEORIA DA CAUSA MADURA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ENFERMEIRO - PLANTÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA(12X36) - HORAS EXTRAS - PERÍODO ANTERIOR À REGULAMENTAÇÃO PELA PORTARIA Nº 4.964/200
... terceiro salrio, bem ainda aplicao do divisor 200 e fixao da base de clculo das horas ... de horas, em razo do regime de revezamento 12x36, no se desincumbiu a parte autora de seu nus; que os servidores que laboram em tal jornada no fazem jus percepo de horas extras, uma vez ... -
Sentença nº 1000572-73.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... DA JORNADA DE TRABALHO A reclamada juntou aos autos ... í decorrentes.Lembro que o labor em escala 12x36 foi expressamente previsto nos acordos coletivos ... que dispõe a lei.Observo, por fim, que o divisor aplicável à jornada 12x36 é o de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000734-50.2017.5.06.0005), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Muito embora o ordenamento jurídico pátrio adote a teoria do isolamento dos atos processuais, não é dado ao magistrado surpreender a parte no momento da prolação da sentença, considerando que é no momento do ajuizamento da ação que a parte analisa os eventuais riscos processuais decorrentes do ajuizamento desta. De sorte que, se no momento em que a...
... que tange ao deferimento horas extras - divisor 200 - reflexos no RSR, jornada em revezamento de 12x36 horas e o divisor 180, honorários advocatícios, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000718-30.2017.5.07.0018), 2018-04-19
... JORNADA 12 X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. DEVIDO. É ... HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. DIVISOR APLICÁVEL. O divisor de horas extras ...
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Acórdão Nº 0020183-72.2016.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador por seu empregador. Inteligência da Súmula nº 331 do TST.
... recorrente que o reclamante desempenhava jornada mista e que "considerando que não estava o ... ré Preservi defende a validade da jornada 12x36 e nega que ele trabalhasse no período destinado ... ) horas semanais, aplicável à espécie o divisor 220 (duzentos e vinte) ... Nesse sentido é a ... -
Acórdão Nº 0020824-05.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE SEGURANÇA. O empregado que exerce a função de Segurança, realizando a guarda pessoal e patrimonial de loja comercial, enquadra-se na alínea "b" do Anexo 3 da NR 16, fazendo jus ao adicional de periculosidade. O simples fato de ele não se enquadrar na categoria dos Vigilantes não lhe retira o direito ao adicional de periculosidade, na medida em que, ao
... Assevera que "jornada de 12x36 prevista NUNCA foi seguida pela ... ) horas semanais, aplicável à espécie o divisor 220 (duzentos e vinte) ... Nesse sentido, é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001212-37.2013.5.07.0016), 2015-07-22
... - Considerando a ilegalidade da jornada de 24 x 48 horas, chegando, inclusive, o autor a ... Ineficaz o acordo de compensação de 12x36 horas, entabulado coletivamente, na medida em que ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - JORNADA 12X36 - DIVISOR APLICÁVEL ... Deve ser aplicado o divisor 220 para ...
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Acórdão Nº 0020320-86.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST....
... DO SUL, para determinar seja aplicado o divisor 220 para o cálculo do salário-hora e limitar a ... não se prestam a atestar a sua real jornada de trabalho, porquanto assinalados em uma só vez ... A escala de trabalho 12x36, segundo entendimento jurisprudencial da Súmula ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000300-41.2020.5.07.0001), 2020-11-17
... da 2ª reclamada têm direito a jornada semanal de 36 horas por força do artigo 5º da ... de 36 horas, sob pena de multa diária, divisor de 180 horas, honorários etc. Juntou documentos ... as empresas obrigadas a cumprirem a jornada 12X36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3662-97.2010.5.12.0054) 14-03-2018
... REGIME 12X36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA ... REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 12 X 36. FOLGAS (DOMINGOS). PAGAMENTO EM DOBRO ... DIVISOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 71010100006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. GUARDA MUNICIPAL. REGIME DE PLANTÃO 12X36. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. 40 HORAS SEMANAIS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
... GUARDA MUNICIPAL. REGIME DE PLANTÃO 12X36. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. 40 HORAS SEMANAIS ... árias laboradas, aplicando-se o divisor 200 em detrimento do divisor 220 ... A ... a função de guarda municipal, com jornada laboral de 40 horas semanais, asseverando que o ... -
Acordão nº 20140336499 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... JORNADA 12X36. DIVISOR 210. Conforme a narrativa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000497-87.2016.5.07.0016), 2016-05-21
... , na função de vigilante, trabalhando em jornada de 12x36, das 18h às 6h, de dezembro/2010 a ... extras devem ser calculadas utilizando o divisor 220, conforme já decidido pelo TST: ... ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001099-19.2013.5.06.0014 (00968-2003-005-06-00-6)), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. INCIDÊNCIA DO ART. 192 DA CLT. A despeito de posicionamentos divergentes, entendo que deve se considerar o salário mínimo como a base de cálculo do adicional de insalubridade, em razão do disposto no art. 192 da CLT. Esse entendimento foi o exarado pelo Ministro Gilmar Mendes,
... que diz respeito à aplica ç ã o do divisor de 200, aduzindo que a fixa ç ã o do divisor ... mesmo em qual o per í odo excedia sua jornada dentro do regime de escala. Aduz que o reclamante ... em regime de revezamento, em jornada de 12x36, que é licito e devidamente previsto em acordo ... -
Acórdão Nº 0021179-98.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Indevido o pagamento de reflexos das horas extras pelo aumento da média remuneratória, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 394 da SBDI-1 do TST e da Súmula n. 64 deste Regional.
... do regime compensatório na modalidade 12x36 no período compreendido a partir de 01-11-2016 ... direta/simples; e definir aplicável o divisor 220 para a apuração das horas extras objeto de ... declarados válidos como meio de prova da jornada de trabalho do empregado (ID. 1381986 - Pág. 1 e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100974-78.2017.5.01.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BOMBEIRO CIVIL. REGIME 12X36. JORNADA SEMANAL LIMITADA A 36 HORAS. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta Corte de pacificação jurisprudencial na esfera da jurisdição laboral.
... BOMBEIRO CIVIL. REGIME 12X36. JORNADA SEMANAL LIMITADA A 36 HORAS ... desprovido. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O Regional assentou, no julgamento dos embargos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 177-70.2015.5.23.0131) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ESPERA PELO TRANSPORTE AO FINAL DA JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como...
... ESPERA PELO TRANSPORTE AO FINAL DA JORNADA DE TRABALHO ... "Não serão descontadas nem ... V - Recurso não conhecido. JORNADA 12X36. DIVISOR APLICÁVEL. I - Os arestos apresentados ... -
Acordão nº 20160525475 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... : TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI Divisor de horas extras. Regime de escala 12x36. Para ... , o que significa dizer que cumpre uma jornada de 36 horas em uma semana e 48 horas na semana ...