jornada 12x36 divisor
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Decisão monocrática Nº 57435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... 4. HORAS EXTRAS. JORNADA" 12X36. DIVISOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0304544-59.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... DE CRICIMAPRETENDIDA INCIDNCIA DO "DIVISOR 200" PARA O CLCULO DASHORAS EXTRAORDINRIAS CEDNCIA NA ORIGEM INSURGNCIA AUTORAL JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS EM REGIME DE ENSAO 12X36 E 24X72 INAPLICABILIDADE DO DIVISORVALORES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001224-88.2016.5.07.0002), 2017-09-30
... trabalhava com o reclamante na mesma jornada de trabalho, 12x36, das 18 às 6 horas e que ... Divisor mensal de 190, conforme convenções coletivas ...
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Acórdão Nº 0016854-60.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... REDUTOR NOTURNO. JORNADA ... 12X36. HORAS EXTRAS DEVIDAS. CARGA HORÁRIA ... APLICAÇÃO DO DIVISOR ... 200. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ...
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Acordão nº 20070344668 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2008
HORAS EXTRAS. DIVISOR. REGIME 12x36: "Não obstante o horário de trabalho de 12X36 (ou seja, de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) constitua jornada especial, prevista em norma coletiva, não há como considerar o divisor 180, uma vez que não se pode computar somente a hora trabalhada, mas também o repouso remunerado. Não há previsão legal quanto ao trabalho prestado em...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12016-45.2013.5.03.0026)
... temas -horas extras - compensação-, -divisor de horas extras-. Eis o teor do decisum ... o pedido, a reclamada aduziu que a jornada de plantão adotada fora autorizada em norma ... Isso porque no regime de 12x36 horas, o reclamante trabalhava 48 horas em uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1945-63.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PLAUSÍVEL JUSTIFICADOR DA DISTINÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. Esta 3ª Turma firmou entendimento no sentido de que a norma coletiva que previa o pagamento em valor superior do benefício tíquete-alimentação apenas para empregados...
... o marco constitucional de 1988 lançou um divisor nítido na temática antidiscriminatória: um ... 2. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 222-50.2011.5.03.0041)
... DIVISOR APLICÁVEL. JORNADA 12x36 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10302-44.2017.5.03.0015)
... O recurso foi admitido quanto ao tema “divisor” e teve o processamento indeferido quanto ... às horas extras pela invalidade do regime 12x36 em atividade insalubre, o acórdão ... JORNADA 12x36. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS ... O e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001240-06.2016.5.06.0411), 26-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REGIME DE TRABALHO 12X36. DIVISOR 220. O artigo 7º, XIII, da CF autoriza a adoção de regime de compensação de jornada, desde que decorrente de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sendo assim, e em se tratando de mera compensação da jornada ordinária diária e semanal, o divisor para apuração da horas extras, nos casos de labor em escala 12 x 36, corresponde a 220,...
... REGIME DE TRABALHO 12X36. DIVISOR 220. O artigo 7º, XIII, da CF a a adoção de regime de compensação de jornada, desde que decorrente de acordo ou convenção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10400-83.2016.5.03.0073) 23-05-2018
... DIVISOR 220 ... Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A da CLT ... O regime de jornada de 12x36 horas compreende o trabalho de 48 horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10187-16.2015.5.03.0137)
... JORNADA DE TRABALHO 12X36. DIVISOR APLICÁVEL ...
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Acórdão nº 1.0145.15.018926-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - REGIME DE PLANTÃO - ESCALA 12X36 - HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO- CABIMENTO - DIVISOR 220 - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO - ADICIONAL NOTURNO - ENUNCIADO Nº 33 DO TJ/MG - SÚMULA 213 STF - LABOR EM PERÍODO NOTURNO COMPROVADO- VERBA DEVIDA. - No âmbito do Município de Juiz...
... ) devem ser computadas com adoo do divisor 172 e base de clculo equivalente a remunerao ... , do efetivo exerccio das funes, alm da jornada normal, como forma de compensar o trabalhador ... - No caso do trabalho em regime de planto (12x36) somente ser considerado servio extraordinrio ... -
Acórdão nº 1.0145.15.018926-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - REGIME DE PLANTÃO - ESCALA 12X36 - HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO- CABIMENTO - DIVISOR 220 - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO - ADICIONAL NOTURNO - ENUNCIADO Nº 33 DO TJ/MG - SÚMULA 213 STF - LABOR EM PERÍODO NOTURNO COMPROVADO- VERBA DEVIDA. - No âmbito do Município de Juiz...
... ) devem ser computadas com adoo do divisor 172 e base de clculo equivalente a remunerao ... , do efetivo exerccio das funes, alm da jornada normal, como forma de compensar o trabalhador ... - No caso do trabalho em regime de planto (12x36) somente ser considerado servio extraordinrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000149-87.2016.5.07.0010), 2019-08-06
... JORNADA 12X36. DIVISOR 220 ... O divisor para cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1460-06.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PLAUSÍVEL JUSTIFICADOR DA DISTINÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. Esta 3ª Turma firmou entendimento no sentido de que a norma coletiva que previa o pagamento em valor superior do benefício tíquete-alimentação apenas para empregados...
... o marco constitucional de 1988 lançou um divisor nítido na temática antidiscriminatória: de um ... 2. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703-29.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. Os feriados definem-se, no Direito do Trabalho, como lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços a sua...
... GMMGD/ha/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO ... o marco constitucional de 1988 lançou um divisor nítido na temática antidiscriminatória: de um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000661-90.2019.5.07.0034), 2020-01-21
... Afirmou que trabalhava no turno de 12x36, sem o gozo do intervalo intrajornada. Sustentou, ... /07/2018), acrescida do adicional de 50%, divisor 220, já que não comprovado pelo reclamante a ... jornada" de doze horas afasta a incidência da recomendaç\xC3" ...
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Acórdão nº 71010358604 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. GUARDA MUNICIPAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 PARA CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA. IMPOSSIBILIDADE. JORNADA DE TRABALHO DE SOBREVISO E REGIME DE PLANTÃO (12X36). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, POR MAIORIA.
... pedido de aplicação do divisor 200 para cálculo do valor da hora extra. BILIDADE. JORNADA DE TRABALHO de sobreviso e regime de plantão ... o direito às horas extras na jornada 12x36. A sentença afirmou a inexistência de horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001236-86.2015.5.06.0351), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez desrespeitado,
... TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de ... de validade do regime de trabalho em escala 12x36, de exclusão das diferenças de adicional de ... Divisor 200. Pretendida a exclusão da condenação ao ... -
Súmula n. 444 do TST: possibilidade de aplicação da jornada 12x36
... No que se refere ao divisor a ser aplicado para o cálculo de horas extras, os Tribunais já vem adotando o divisor 210: ... EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. DIVISOR. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001544-44.2016.5.07.0001), 2018-03-07
... REGIME 12X36. DIVISOR 220. No regime de compensação horária ... no que resulta regular a compensação da jornada de 44 horas semanais. Assim, por não implicar ...
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Acórdão Nº 0021250-55.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS . A realização de extensa jornada pelo empregado não configura, por si só, o dano existencial, o qual depende de prova. Caso em que o empregado trabalhava em jornada tida como extenuante de modo a ocasionar ofensa à sua dignidade e prejuízos em suas relações interpessoais.
... A realização de extensa jornada pelo empregado não configura, por si só, o dano ... diferenças salariais; 2. divisor; 3. indenização pela supressão das horas ... que era submetido às escalas 12x12, 12x36, 2x1 (ID b792e3c - Pág. 8), 3x1 (ID b792e3c - ... -
Acórdão nº 71009742487 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... (DIANTE DO REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO ? 12X36) AS 44 HORAS SEMANAIS prevista como jornada ... RESULTANDO EM 220 HORAS MENSAIS, QUE É o divisor utilizado pelo demandado. DIREITO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1925-06.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... o marco constitucional de 1988 lançou um divisor nítido na temática antidiscriminatória: de um ... 2. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). TRABALHO EM FERIADOS NÃO ...