jornada contínua
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Acórdãos nº RO-10003/2012-0663-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... após a jornada de trabalho diária, ... de que o salário mínimo continua ... sendo utilizado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1346-85.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCÁRIO. CARGO TÉCNICO. COMPENSAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, ao indeferir o pedido de compensação do valor da gratificação de função com o das horas extras deferidas à reclamante, dirimiu a controvérsia em consonância com o entendimento cristalizado na Súmula 109 do TST, no sentido de que -o bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da
... à Caixa Econômica Federal, na qual o empregado opta pela jornada de oito horas e, posteriormente, tal opção é considerada inválida. Com ... Registrado no acórdão recorrido que a reclamante continua a prestar serviços para o banco reclamado em sobrejornada e nas mesmas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-706-29.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração". Dessa forma, suprimido parte do ... ós regular licitação, para lhe prestar serviços de natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184800-64.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
INSTRUMENTO COLETIVO APLICÁVEL. REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A jurisprudência desta Corte entende que a adoção de disposições constantes do acordo coletivo em detrimento da convenção coletiva não afronta o artigo 620 da CLT, que não estabelece nenhum critério a ser observado para apurar qual a norma mais favorável ao empregado,...
... TURNOS DE REVEZAMENTO. Salienta-se que a jornada reduzida prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal ... pré-fixados, nos quais os empregados se revezem de forma contínua e periódica", não se pode configurar o sistema de trabalho do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-16.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. A pretensão do reclamado encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333/TST, uma vez que a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o ajuizamento de protesto judicial interrompe também a prescrição quinquenal e não somente a bienal. HORAS EXTRAS.
... à Caixa Econômica Federal, na qual o empregado opta pela jornada de oito horas e, posteriormente, tal opção é considerada inválida. 3 ... Registrado no acórdão recorrido que o reclamante continua a prestar serviços para o banco reclamado em sobrejornada e nas mesmas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-62.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA ECT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POSTAL. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o curso de formação é destinado à qualificação do aluno - futuro empregado da ECT - para o exercício do contrato de trabalho, devendo, portanto, o tempo despendido para a realização do curso de
... como relação de emprego em face da exigência de frequência e jornada, do pagamento de remuneração e de submissão às normas internas da ... emprego encontrar-se cumulado com um pedido condenatório, aquele continua" imprescritível, enquanto este sujeita-se ao prazo prescricional do art. 7\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-44.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e por divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...
... center) que não exercia a atividade de digitação de forma contínua e exclusiva, não faz jus ao intervalo previsto no aludido dispositivo de ... INTERVALO INTRAJORNADA ... - JORNADA EFETIVAMENTE CUMPRIDA. "Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas ... -
Acordão nº 0000415-24.2010.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À TESTEMUNHA. Não se constitui em cerceamento de defesa o indeferimento de contradita à testemunha da empregadora que não se enquadra nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no art. 405 do CPC, e no art. 829 da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 12 X 36. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Estabelecido em norma coletiva, sem outros condicionantes, é valido o regime 12
... para exercer as atividades de vigilante patrimonial, realizando jornada compensatória no regime de 12 X 36. Salienta que os registros de ponto ... -
Acordão nº 0021500-90.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
... junto ao serviço de suporte receptivo, cliente Terra, com jornada de 36 horas semanais, tendo sido transferida para o setor de suporte ativo ...
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Acordão nº 0000093-78.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida previsão de instrumento coletivo que autoriza o elastecimento do limite semanal de 36 horas para jornadas realizadas em turnos ininterruptos de revezamento, pois resultado de negociação coletiva. Exegese do artigo 7º, XIV, da CF/88 e da Súmula nº 423 do TST. Ressalta-se o entendimento vencido do Relator. RECURSO...
... jornada extraordinária habitual invalida o regime de compensação de horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA" DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A pretens\xC3" ... , mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA" DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A pretens\xC3" ... , mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA" DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A pretens\xC3" ... , mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48400-13.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA" DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A pretens\xC3" ... , mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-15.2010.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ós regular licitação, para lhe prestar serviços de natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer ... Recurso de revista não conhecido ... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... base normativa regulamentando de forma específica a situação, continua-se entendendo que a base de cálculo para o adicional de insalubridade é ... Recurso de embargos não conhecido. HORAS EXTRAS - AUMENTO DA JORNADA - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ... 1) A v. decisão ora embargada foi ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração mensal, a pessoa ou família, no âmbito ... permanente e habitual (não ocasional nem intermitente), durante a jornada integral, em cada vínculo trabalhista, sujeito a condições especiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8340-23.2004.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. Cumprindo-se a jornada de trabalho no período noturno, porém com encerramento no período dito diurno, o tempo despendido após as 5 horas deve ser considerado como mera extensão do turno noturno, uma vez que, nessas condições, o trabalhador continua a sofrer os mesmos desgastes a que estava antes submetido. Nesse...
... (Ac. 1ª Turma) ... GMWOC/sr/ec/af ... RECURSO DE REVISTA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO ... do turno noturno, uma vez que, nessas condições, o trabalhador continua a sofrer os mesmos desgastes a que estava antes submetido. Nesse contexto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - OGMO (ao qual permanecem, ligados de forma direta, sucessiva e contínua, os trabalhadores), faz a intermediação entre os trabalhadores e os ... coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis horas, em regime de turno ininterrupto de revezamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-11.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA - DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - CONTROLES DE PONTO SEM ASSINATURA. Não há como invalidar os cartões de ponto juntados aos autos, pelo simples fato de não conterem a assinatura do trabalhador, motivo pelo qual não há como inverter o ônus da prova, que continua a ser do autor. Nesse contexto, em que o reclamante não se desonerou do
... , motivo pelo qual não há como inverter o ônus da prova, que continua a ser do autor. Nesse contexto, em que o reclamante não se desonerou do ... de frequência, pois nenhuma outra prova foi produzida quanto à jornada" de trabalho. A presunção da jornada descrita na inicial, nos termos da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os trabalhadores), faz a intermediação entre os trabalhadores e os ... das normas coletivas, consignou que o autor estava submetido a uma jornada diária de seis horas, em regime de turno ininterrupto de revezamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-31.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... da categoria, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis horas, em regime de turno ininterrupto de revezamento ... - OGMO (ao qual permanecem ligados de forma direta, sucessiva e contínua os trabalhadores) faz a intermediação entre os trabalhadores e os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27900-02.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ós regular licitação, para lhe prestar serviços de natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer ... , como na hipótese dos autos, acarreta a presunção relativa da jornada apontada na inicial, conforme o disposto na Súmula nº 338, item I, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8809/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTIGO 227 DA CLT. A jornada de trabalho reduzida, de que trata o artigo 227 da CLT, tem por escopo evitar o desgaste físico e mental do trabalhador submetido ao extenuante, repetitivo e incessante serviço de telefonia de mesa. Entretanto, havendo diversidade de funções, ainda que preponderante a utilização do telefone, não fará...
... JCWN/cpl/rm ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTIGO 227 DA CLT ... A ... jornada de trabalho ... a operação de mesa de transmissão e o exercício de atividade contínua e exclusiva em aparelho telefônico, não há falar-se em jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-897-26.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração" ... Revista conhecida e provida, ... , mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, até que nova base seja estabelecida mediante ...