jornada contínua
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2034-33.2013.5.15.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O tema foi julgado por...
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com ... empregados ... jornada de trabalho em sistema de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 268-57.2016.5.09.0668)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O tema foi julgado por esta Corte, em...
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-113/2003-031-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM TRÊS TURNOS COM REVEZAMENTO MENSAL. O que caracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança contínua de turno de trabalho, com alternância de jornada diurna e noturna, afetando o ritmo biológico do trabalhador. Na esteira da jurisprudência da Corte, essa mudança pode...
... 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança contínua de turno de trabalho, com alternância de jornada diurna e noturna, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9676/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com ... empregados ... jornada de trabalho em sistema de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10321-31.2015.5.18.0103) 14-03-2018
... necessárias até março de 2014 e estava exposta de maneira contínua ao agente físico frio durante toda a jornada de trabalho, já que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22742/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Octubre de 2001
RECURSO DA FERROVIA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A Constituição Federal em seu art. 7º, "caput", inciso XIV, ao assegurar como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, não fez qualquer distinção...
... , além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de ... horária na jornada de trabalho cumprida pelo Autor e contínua alternância de turnos, não há como se afastar a incidência do preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15340-39.2002.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se verifica ofensa aos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT, porque o Tribunal Regional consignou que a empresa confessou que a autora utilizava audiofone e terminal de vídeo e que esse uso era intermitente; desse modo, atraiu para si o ônus de provar referida assertiva. Contudo, conforme esclarecido no...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12513-15.2015.5.15.0007)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. POSSIBILIDADE. Em face de possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento...
... INTERVALO QUE ANTECEDE A JORNADA EXTRAORDINÁRIA (ART. 384 DA CLT) ... A Corte Regional manteve ... brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2528-86.2014.5.02.0017) 20-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO DOMÉSTICO. CUIDADOR. VÍNCULO CARACTERIZADO. O acórdão recorrido consigna que o conjunto probatório dos autos confirma que a reclamante prestou serviços de natureza contínua, ao menos três vezes por semana e, por vezes, também aos sábados e domingos, cumprindo jornada de trabalho, configurando inclusive a subordinação....
... autos confirma que a reclamante prestou serviços de natureza contínua, ao menos três vezes por semana e, por vezes, também aos sábados e ngos, cumprindo jornada de trabalho, configurando inclusive a subordinação. Entendimento diverso ... -
'Torto arado', de Itamar Vieira Junior, é finalista do International Booker Prize
A jornada de sucesso de "Torto arado", best-seller de Itamar Vieira Junior, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2537-49.2013.5.03.0019) 11-04-2018
... No cenário social brasileiro, em que a mulher continua ocupando a dupla jornada, não há por que eliminar a regra do intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1091-26.2011.5.09.0015) 28-02-2018
... COMPROMISSO PRESTACIONAL DE SEIS HORAS RELATIVO ... À JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA ... Em que pese à pretensão recursal, o apelo ... que a mulher trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no desenvolvimento dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 608-17.2014.5.06.0001)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA LIQ CORP S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E DO BANCO SANTANDER. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O tema foi julgado por esta Corte, em composição plenária, na sessão de 17 de novembro de
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 864-94.2013.5.05.0009)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - RECURSOS DE REVISTA DO BANCO CITIBANK S.A E DA MOBITEL CONTAX S.A. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. 1. Há muito...
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3144000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... , executando ou aguardando ordens, e em situação de exposição contínua, caso em que o pagamento incidirá sobre o salário da jornada de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1261-33.2011.5.12.0041) 28-02-2018
... do Autor/Agravado esteve adstrito às prorrogações e não a jornada regular de sete horas e vinte minutos" ... O Regional, entretanto, ... noturno ao empregado que inicia sua jornada às 22 horas e continua a trabalhar após as 5 horas da manhã do dia seguinte. Na hipótese dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20310-83.2016.5.04.0663) 16-05-2018
... No cenário social brasileiro, em que a mulher continua ocupando a dupla jornada, não há por que eliminar a regra do intervalo ...
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Acórdão Nº 5027174-08.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. APOSENTADORIA CONCEDIDA EM 20/01/2018, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/02/2018. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DAS HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS...
... horas mês, em valor correspondente ao pago por hora relativa à jornada normal de trabalho do mês da ocorrência, acrescido de cem por cento, nos ... para apuração da carência exigida de cinco anos de forma contínua ou dez anos de forma descontínua.§ 2º No caso de incorporação aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2263000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. É inadmissível a interposição de recurso de revista para discutir fatos e provas. Enunciado nº 126 do TST. Agravo desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade eventual decorre de acontecimento incerto, casual e fortuito, não se confundindo com a intermitência, que é contínua e habitual,...
... e fortuito, não se confundindo com a intermitência, que é contínua e habitual, embora não seja diária ou se prolongue durante toda a ... habitual, embora não seja diária ou se prolongue durante toda a jornada ... Já o segundo modelo trata de eventual seqüela ou gravame em caso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13130/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Octubre de 2002
PERICULOSIDADE - CONTATO NÃO EVENTUAL COM O AGENTE PERIGOSO. O contato com o agente perigoso mesmo sem ser diário pode não ser eventual. Com efeito, a atividade eventual decorre de acontecimento incerto, casual e fortuito, não se confundindo com a intermitência, que é contínua e habitual, embora não seja diária ou se prolongue durante toda a jornada. Embargos não conhecidos.
... e fortuito, não se confundindo com a intermitência, que é contínua e habitual, embora não seja diária ou se prolongue durante toda a ... habitual, embora não seja diária ou se prolongue durante toda a jornada ... Ora, o reclamante, como bem asseverou o v. acórdão regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-38.2003.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Diante das premissas fáticas delineadas no acórdão recorrido, segundo as quais a prova oral demonstrou a identidade funcional existente entre o paradigma e o reclamante e não houve comprovação da existência de diferença na produtividade ou perfeição técnica do trabalho efetuado por ambos, emerge o direito à...
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Acordão nº (RO)0103400-04.2009.5.06.0008 (01034.2009.008.06.00.6) de 1º Turma, 1 de Julio de 2010
... coletivas da categoria, quanto à submissão ao cumprimento de jornada contínua e ininterrupta de seis horas, invocando em seu favor o disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-83.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... em contrário capaz de afastar a presunção de veracidade da jornada afirmada na inicial". Indica afronta ao artigo 535, inciso I, do CPC ... ós regular licitação, para lhe prestar serviços de natureza contínua, não acarreta a esta última, de forma automática e em qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-09.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE. É ilícita a contratação de trabalhador por meio de empresa interposta com o único objetivo de ocultação do real vínculo empregatício existente com a tomadora de serviços. Assim, o reconhecimento da relação de emprego com a Telesp, somado à invalidade das dispensas e readmissões fraudulentas, revela a unicidade contratual alegada pelo reclamante.