jornada contínua
118392 resultados para jornada contínua
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, IV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, IV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - caracterização. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, IV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20846/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11575-38.2014.5.15.0077) 02-05-2018
... POR DANO MORAL. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. Demonstrado no agravo de instrumento que ... O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na ...
-
Acórdãos nº 1012271-82.2014.8.26.0309 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... , III, da Lei Complementar Municipal nº 499/10 prevê a jornada contínua, como exceção à regra de 40 horas semanais. - O artigo ...
-
Acórdão Nº 0021267-21.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
... Apuração das horas extras que deve levar em consideração a jornada normal de seis horas, tendo em vista a atividade contínua em ...
-
Acórdão Nº 0021308-74.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
... 253 da CLT somente é devido ao empregado que trabalha de forma contínua no interior de câmaras frigoríficas ou movimentando mercadorias do ... produtos, sem que tal se desse de forma contínua no decorrer da jornada. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... 4. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO ... EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21293-86.2017.5.04.0812)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DE 15 MINUTOS APÓS A JORNADA DE TRABALHO REGULAR DA MULHER. NORMA PROTETIVA. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 384 DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 333 DESTA E. CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O E. Tribunal Regional manteve o deferimento do intervalo de 15 minutos que antecede o ...
... INTERVALO DE 15 MINUTOS APÓS A ... JORNADA DE TRABALHO REGULAR DA MULHER. NORMA PROTETIVA. CONSTITUCIONALIDADE DO ... brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3059/2000-024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A concessão de folgas durante a semana, de intervalo intrajornada e o labor pelo reclamante em duas jornadas, não descaracterizam o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterru p ta, com os empregados cumprindo jornada de trabalho em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... AUXÍLIO ... ALIMENTAÇÃO. COTA UTILIDADE. 4. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. 5 ... HORAS ... 3. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, ... CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORÁRIOS DIÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1748/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Restou claro no acórdão embargado o entendimento adotado pelo Regional no sentido de que, pretendendo o reclamante não lhe fossem aplicadas as normas coletivas firmadas com o sindicato representativo da categoria profissional do Município de Diadema, deveria comprovar a existência de instrumentos mais benéficos, firmados pela entidade...
... ão revelou o acórdão regional a existência de prorrogação da jornada noturna, a qual só se caracteriza quando o trabalhador completa a sua nada normal dentro do horário noturno, continua trabalhando em horário noturno e ingressa no horário diurno. Desse modo, ... -
Acórdão Nº 0020927-63.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
... 253 da CLT somente é devido ao empregado que trabalha de forma contínua no interior de câmaras frigoríficas ou movimentando mercadorias do ... produtos, sem que tal se desse de forma contínua no decorrer da jornada ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não se evidenciando da prova oral ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16755/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que sugere contradição merece esclarecimentos para que se alcance a plena prestação jurisdicional. Embargos declaratórios acolhidos. 2. SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS. NÃO-CABIMENTO. O valor do salário in natura habitação e energia - elétrica não integra o cálculo das horas extras, uma vez que durante a jornada normal
... não integra o cálculo das horas extras, uma vez que durante a jornada normal de trabalho o empregado continua tendo a moradia e a energia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39-40.2014.5.04.0302)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. O Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de...
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... 2. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E ... DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10728-90.2015.5.15.0080) 28-02-2018
... TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 338, I/TST. 2. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DEZARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1154-15.2016.5.12.0008) 04-04-2018
... CONTÍNUA E ... DEZARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. MULA 126/TST ... O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10897-62.2016.5.15.0106)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT .
... INTERVALO DE 15 MINUTOS APÓS A JORNADA DE TRABALHO REGULAR DA MULHER. NORMA PROTETIVA ... brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2855/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterru p ta, com os empregados cumprindo jornada de trabalho em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10514/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2000
EMENTA: HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A caracterização de turnos ininterruptos de revezamento decorre da necessidade de atividade da empresa, da alternância de turnos e dos prejuízos que esse tipo de sistema causa ao trabalhador, bastando para isso que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de trabalho em sistema de escalas,...
... trabalhador, bastando para isso que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de trabalho em sistema ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-70.2016.5.23.0041) 04-04-2018
... DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DEZARRAZOADA DE HORAS EXTRAS ... NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST ... O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na ...
-
Acórdão Nº 0021126-13.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DURANTE 7 (SETE) OU MAIS DIAS SEM A CONCESSÃO DE REPOUSO SEMANAL. PAGAMENTO EM DOBRO. O cumprimento de jornada de trabalho durante 7 (sete) ou mais dias, de forma contínua, sem a concessão do repouso semanal, importa no pagamento em dobro. OJ 410 da SDI-1 do TST. Recurso a que se dá provimento.
... CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DURANTE 7 (SETE) OU MAIS DIAS SEM A CONCESSÃO DE REPOUSO ... de jornada de trabalho durante 7 (sete) ou mais dias, de forma contínua, sem a concessão do repouso semanal, importa no pagamento em dobro. OJ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-62.2013.5.04.0202) 23-05-2018
... da sexta diária dos trabalhadores bancários, baseado na jornada descrita no caput do artigo 224 da CLT, atrai a prescrição parcial, ... que a mulher trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no desenvolvimento dos ...